Procedimento Comum Cível 6000003-31.2024.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

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TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.223,84

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MARIA PAULINA SANTOS SOUZA

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 08:51

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Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

OAB/MG 190729•Representa: ATIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

05/07/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/07/2025, 11:50

Recebidos os autos

02/07/2025, 08:50

Juntada de certidão (outras)

02/07/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUPERENDIVIDAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Ação de repactuação de dívidas ajuizada por aposentada contra instituições financeiras. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos, ao reconhecer que os descontos se limitavam à margem consignável legal e afastar a incidência da Lei nº 14.181/2021. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em saber se é po

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/04/2025, 12:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Calçoene.

11/04/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/03/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 00:57

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 15:41

Sentença

•04/10/2024, 19:57

Despacho

•05/12/2024, 10:13

Ato ordinatório

•07/03/2025, 12:42

Despacho

•02/04/2025, 14:25

Acórdão

•01/06/2025, 07:21

Despacho

•07/07/2025, 08:51

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