Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6009476-25.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6009476-25.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DELCIO GONCALVES CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28666624) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009476-25.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço]

22/05/2026, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 20:39

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 07:48

Processo Desarquivado

12/02/2026, 17:27

Processo Reativado

12/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/01/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 08:09

Despacho

•27/02/2025, 08:09

—

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 01/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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