Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/03/2026, 09:43Baixa Definitiva
27/03/2026, 09:43Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:01Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO LOBATO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 20:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:13Publicado Acórdão em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:13Juntada de Certidão
23/02/2026, 22:54Conhecido o recurso de SANDRO ROBERTO LOBATO DA SILVA - CPF: 856.244.382-49 (APELANTE) e não-provido
23/02/2026, 22:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2026, 13:15Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/02/2026, 13:09Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 14:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
26/01/2026, 09:06Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:06