Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001546-15.2023.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.208,21

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS VALES MIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803·CPF·Representa: Autor

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA

OAB/AP 2501·CPF·Representa: Réu

NATALI BARATA CASTRO

OAB/AP 3530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:44

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:21

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 22:02

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2026, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 13:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 14:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:17

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:44

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:21

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 22:02

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 15:17

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 09:18

Decisão

•27/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2026, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 13:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 14:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:45

Publicado Notificação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO Certifico que, nesta data, procedi com a intimação do advogado da parte autora. Nos termos da Portaria nº 001/2022 - 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cá

07/10/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 22:48

Conclusos para decisão

29/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2025, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:38

Publicado Notificação em 14/07/2025.

14/07/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

14/07/2025, 22:53

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001546-15.2023.8.03.0004. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS VALES MIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido de ID 19239216. Intime-se a exequente para que, por meio de advogado constituído nos au

14/07/2025, 00:00

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS VALES MIRA - CPF: 586.180.742-68 (REQUERENTE).

04/07/2025, 10:17

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:08

Publicado Notificação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

02/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2025, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:17

Recebidos os autos

03/04/2025, 13:16

Juntada de decisão

03/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/01/2025, 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/12/2024, 11:46

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2024, 20:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

01/10/2024, 21:59

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 20:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 15/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VALES MIRA em 08/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 15/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VALES MIRA em 08/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2024, 12:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

27/02/2024, 12:04

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de NATALI BARATA CASTRO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:22

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 20:31

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2023, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2023, 10:55

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 09:18

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

05/11/2023, 18:55

Sentença

•16/09/2024, 11:19

Petição

•12/10/2024, 19:50

Decisão

•19/12/2024, 12:25

Decisão

•13/01/2025, 12:43

Acórdão

•11/03/2025, 13:29

Decisão

•04/04/2025, 12:54

Decisão

•02/05/2025, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 13:35

Decisão

•04/07/2025, 10:17

Petição

•07/08/2025, 17:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 17:59

Decisão

•29/09/2025, 22:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/11/2023, 09:18

Decisão

•27/02/2024, 12:04

Sentença

•16/09/2024, 11:19

Petição

•12/10/2024, 19:50

Decisão

•19/12/2024, 12:25

Decisão

•13/01/2025, 12:43

Acórdão

•11/03/2025, 13:29

Decisão

•04/04/2025, 12:54

Decisão

•02/05/2025, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 13:35

Decisão

•04/07/2025, 10:17

Petição

•07/08/2025, 17:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 17:59

Decisão

•29/09/2025, 22:48

Sentença

•07/04/2026, 22:02