Execução Fiscal 0030268-25.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2013

Valor da Causa

R$ 62.604,01

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAN VICTOR DOS SANTOS MOURAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 12:22

Juntada de Informações

22/04/2026, 13:02

Processo Desarquivado

15/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:46

Processo Reativado

15/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/04/2026, 15:32

Juntada de Ofício

23/07/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 21:36

Juntada de Certidão

21/07/2025, 21:36

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:29

Todas as movimentações(259)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 12:22

Juntada de Informações

22/04/2026, 13:02

Processo Desarquivado

15/04/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•11/07/2013, 16:17

Despacho

•26/08/2013, 12:56

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:46

Processo Reativado

15/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/04/2026, 15:32

Juntada de Ofício

23/07/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 21:36

Juntada de Certidão

21/07/2025, 21:36

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de FRANGO AMERICANO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:29

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 08:46

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/05/2025, 10:58

xpedição de Certidão.

26/05/2025, 10:36

Conclusos para decisão.

26/05/2025, 10:36

Juntada de Petição (outras)

23/05/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:55

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:51

Processo Desarquivado

20/05/2025, 16:49

Deferido sem Custas Judiciais

20/05/2025, 08:30

Juntada de Pedido de Desarquivamento

08/05/2025, 16:12

Indeferido

07/05/2025, 16:30

Juntada de Pedido de Desarquivamento

07/05/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de PARTS

14/03/2023, 11:48

xpedição de Certidão.

14/02/2023, 10:24

Ocorrência Processual Certificada

04/04/2022, 13:13

Juntada de Petição (outras)

30/03/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2022, 09:03

Juntada de Ofício

15/03/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:51

xpedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 09:25

Processo Suspenso por xecução Frustrada

05/03/2022, 21:55

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão.

03/03/2022, 11:58

Ocorrência Processual Certificada

26/02/2022, 11:33

Outras Decisões

17/02/2022, 21:16

Decorrido prazo de PART AUTORA

17/02/2022, 09:54

Conclusos para decisão.

17/02/2022, 09:54

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 15/12/2021 às 09:11:50 para DCISÃO

15/12/2021, 09:11

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/12/2021, 10:11

Outras Decisões

09/12/2021, 12:15

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2021, 08:04

Conclusos para decisão.

25/11/2021, 08:04

Juntada de Petição (outras)

22/11/2021, 17:16

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 04/11/2021 às 08:12:51 para Rotinas processuais

04/11/2021, 08:12

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

03/11/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:18

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 16:47

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2021, 14:31

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2021, 07:02

deferimento

25/10/2021, 12:31

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021, 12:22

Conclusos para decisão.

22/10/2021, 12:22

Juntada de Petição (outras)

21/10/2021, 14:48

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 21/10/2021 às 08:47:12 para Rotinas processuais

21/10/2021, 08:47

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

20/10/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2021, 22:03

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2021, 15:01

Outras Decisões

11/10/2021, 15:54

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2021, 11:41

Conclusos para decisão.

08/10/2021, 11:41

Juntada de Petição (outras)

06/10/2021, 12:09

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2021, 11:24

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 06/10/2021 às 08:56:20 para DCISÃO

06/10/2021, 08:56

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

05/10/2021, 10:20

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2021, 17:08

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2021, 15:04

Outras Decisões

29/09/2021, 10:51

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2021, 08:39

Conclusos para decisão.

20/09/2021, 08:39

Juntada de Petição (outras)

16/09/2021, 09:10

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 01/09/2021 às 08:13:43 para DCISÃO

01/09/2021, 08:13

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2021, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 12:52

Ocorrência Processual Certificada

24/08/2021, 11:03

Conclusos para decisão.

24/08/2021, 11:03

Juntada de Petição (outras)

23/08/2021, 17:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2021, 10:31

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2021, 18:52

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2021, 11:59

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2021, 15:32

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2020, 08:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2020, 08:16

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 08:16

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2020, 06:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2020, 06:44

Outras Decisões

10/09/2020, 22:10

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2020, 09:56

Conclusos para decisão.

26/08/2020, 09:56

Outras Decisões

24/08/2020, 16:26

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2020, 16:16

Conclusos para decisão.

17/08/2020, 16:16

Juntada de Petição (outras)

14/08/2020, 10:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2020, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2020, 18:29

Juntada de Petição (outras)

12/04/2020, 17:03

Conclusos para decisão.

12/04/2020, 17:03

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 26/03/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

26/03/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 08:57

Apensado ao processo 0008611-80.2020.8.03.0001 1

12/03/2020, 17:03

Decorrido prazo de INTRSSADOS

04/03/2020, 08:18

Conclusos para decisão.

04/03/2020, 08:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/12/2019, 11:21

xpedição de Mandado.

04/12/2019, 16:43

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2019, 09:46

Outras Decisões

03/12/2019, 17:26

Juntada de Petição (outras)

18/11/2019, 09:39

Conclusos para decisão.

18/11/2019, 09:39

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 12/11/2019 às 07:47:51 para Rotinas processuais

12/11/2019, 07:47

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 11:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/11/2019, 07:14

Ocorrência Processual Certificada

04/11/2019, 09:23

xpedição de Mandado.

01/10/2019, 08:25

Outras Decisões

26/09/2019, 09:49

Juntada de Petição (outras)

09/09/2019, 15:11

Conclusos para decisão.

09/09/2019, 15:11

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/08/2019 às 07:42:15 para Rotinas processuais

23/08/2019, 07:42

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/08/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 08:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/08/2019, 22:50

xpedição de Mandado.

29/07/2019, 08:00

Outras Decisões

24/07/2019, 13:27

Ocorrência Processual Certificada

10/07/2019, 09:46

Conclusos para decisão.

10/07/2019, 09:46

Decorrido prazo de PART RÉ

10/07/2019, 09:37

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 24/05/2019 às 10:26:21 para DCISÃO

24/05/2019, 10:26

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2019, 11:09

Ocorrência Processual Certificada

14/05/2019, 11:09

Ocorrência Processual Certificada

14/05/2019, 11:01

Outras Decisões

13/05/2019, 12:28

Juntada de Petição (outras)

25/04/2019, 16:32

Conclusos para decisão.

25/04/2019, 16:32

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 17/04/2019 às 09:03:25 para Rotinas processuais

17/04/2019, 09:03

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/04/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 12:10

Virtualização

09/04/2019, 11:11

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2019, 08:29

Outras Decisões

04/04/2019, 12:16

Juntada de Petição (outras)

20/03/2019, 10:24

Conclusos para decisão.

20/03/2019, 10:24

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 14/03/2019 às 13:56:35 para DCISÃO

14/03/2019, 13:56

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

13/03/2019, 09:07

Outras Decisões

11/03/2019, 19:17

Juntada de Petição (outras)

20/02/2019, 10:24

Conclusos para decisão.

20/02/2019, 10:24

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 15/02/2019 às 09:12:02 para DCISÃO

15/02/2019, 09:12

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

14/02/2019, 10:00

Outras Decisões

12/02/2019, 13:10

Decorrido prazo de PART RÉ

29/01/2019, 09:57

Conclusos para decisão.

29/01/2019, 09:57

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 74

29/01/2019, 09:46

Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 06/12/2018 às 06:01:01 para DCISÃO

06/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

26/11/2018, 07:13

Proferida decisão de mero expediente

22/11/2018, 16:51

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2018, 12:29

Conclusos para julgamento.

08/10/2018, 12:29

Proferida decisão de mero expediente

04/10/2018, 10:42

Juntada de Petição (outras)

03/09/2018, 10:54

Conclusos para decisão.

03/09/2018, 10:54

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 19/07/2018 às 08:37:37 para Rotinas processuais

19/07/2018, 08:37

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

18/07/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 14:20

Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 14/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

04/07/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 10:39

Decorrido prazo de PART RÉ

04/07/2018, 10:39

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 68

08/05/2018, 07:37

Publicado dital em 06/04/2018.

06/04/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

05/04/2018, 14:36

xpediente ncaminhado ao DJ

04/04/2018, 15:49

xpedição de dital.

04/04/2018, 09:48

Ocorrência Processual Certificada

02/04/2018, 12:40

Proferida decisão de mero expediente

26/03/2018, 09:46

Juntada de Petição (outras)

01/11/2017, 15:56

Conclusos para decisão.

01/11/2017, 15:56

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/10/2017 às 09:29:06 para Rotinas processuais

23/10/2017, 09:29

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

20/10/2017, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 10:26

Juntada de Certidão

20/10/2017, 10:25

Ocorrência Processual Certificada

17/10/2017, 10:46

Proferida decisão de mero expediente

10/10/2017, 10:03

Juntada de Petição (outras)

11/07/2017, 13:13

Conclusos para decisão.

11/07/2017, 13:13

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 30/06/2017 às 10:20:16 para Rotinas processuais

30/06/2017, 10:20

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

30/06/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 09:40

Ocorrência Processual Certificada

30/06/2017, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 08:46

Juntada de Certidão

23/06/2017, 08:43

Ocorrência Processual Certificada

06/03/2017, 10:11

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2017, 10:03

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2016, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 13:36

Recebidos os autos

05/08/2016, 09:21

Juntada de Petição (outras)

29/07/2016, 16:59

Conclusos para despacho.

29/07/2016, 16:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA SUZANA CSAR CLMNT CHACON PAS.

24/06/2016, 10:27

Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 20/06/2016 às 07:55:44

20/06/2016, 07:55

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

17/06/2016, 11:27

xpedição de Mandado.

16/06/2016, 08:53

Decorrido prazo de PART AUTORA

15/06/2016, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 12:31

Processo Suspenso

16/12/2015, 10:17

Recebidos os autos

11/12/2015, 11:04

Juntada de Petição (outras)

10/12/2015, 11:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA OTONIL DOS SANTOS LIMA.

27/11/2015, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 12:51

Juntada de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Conclusos para despacho.

06/02/2015, 15:13

Processo Suspenso

23/07/2014, 11:24

Citação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 23/07/2014 às 10:03:07

23/07/2014, 10:03

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

22/07/2014, 08:05

xpedição de Mandado.

21/07/2014, 14:18

Processo Suspenso por xecução Frustrada

24/06/2014, 09:50

Decorrido prazo de PART AUTORA

09/05/2014, 08:48

Conclusos para despacho.

09/05/2014, 08:48

Processo Suspenso

27/09/2013, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2013, 11:41

Juntada de Petição (outras)

27/09/2013, 11:39

Recebidos os autos

17/09/2013, 08:58

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) D STADO: TIAGO GOMS D MLO.

12/09/2013, 09:54

Citação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 05/09/2013 às 11:31:37

05/09/2013, 11:31

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

05/09/2013, 11:24

xpedição de Mandado.

02/09/2013, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 12:56

Ocorrência Processual Certificada

15/08/2013, 09:53

Conclusos para despacho.

15/08/2013, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2013, 09:48

xpedição de Carta.

06/08/2013, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 16:17

Processo Autuado

03/07/2013, 12:04

Conclusos para despacho.

03/07/2013, 12:04

Distribuído por sorteio

28/06/2013, 12:25

Decisão

•24/06/2014, 09:50

Despacho

•31/08/2015, 12:51

Despacho

•17/11/2015, 12:30

Despacho

•13/06/2016, 12:31

Despacho

•17/10/2016, 13:36

Decisão

•10/10/2017, 10:03

Decisão

•26/03/2018, 09:46

Decisão

•04/10/2018, 10:42

Decisão

•22/11/2018, 16:51

Decisão

•12/02/2019, 13:10

Decisão

•11/03/2019, 19:17

Decisão

•04/04/2019, 12:16

Decisão

•13/05/2019, 12:28

Todos os documentos(37)

Despacho

•11/07/2013, 16:17

Despacho

•26/08/2013, 12:56

Decisão

•24/06/2014, 09:50

Despacho

•31/08/2015, 12:51

Despacho

•17/11/2015, 12:30

Despacho

•13/06/2016, 12:31

Despacho

•17/10/2016, 13:36

Decisão

•10/10/2017, 10:03

Decisão

•26/03/2018, 09:46

Decisão

•04/10/2018, 10:42

Decisão

•22/11/2018, 16:51

Decisão

•12/02/2019, 13:10

Decisão

•11/03/2019, 19:17

Decisão

•04/04/2019, 12:16

Decisão

•13/05/2019, 12:28

Decisão

•24/07/2019, 13:27

Decisão

•26/09/2019, 09:49

Decisão

•03/12/2019, 17:26

Despacho

•13/03/2020, 08:57

Decisão

•18/05/2020, 18:29

Decisão

•24/08/2020, 16:26

Decisão

•10/09/2020, 22:10

Decisão

•30/08/2021, 12:52

Decisão

•29/09/2021, 10:51

Decisão

•11/10/2021, 15:54

Decisão

•25/10/2021, 12:31

Decisão

•09/12/2021, 12:15

Decisão

•17/02/2022, 21:16

Decisão

•05/03/2022, 21:55

Decisão

•07/05/2025, 16:30

Decisão

•20/05/2025, 08:30

Decisão

•28/05/2025, 18:12

Sentença

•29/05/2025, 08:05

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 09:47

Decisão

•02/06/2025, 08:46

Sentença

•04/06/2025, 12:36

Decisão

•24/04/2026, 12:22