Cumprimento de sentença 0044088-14.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2013

Valor da Causa

R$ 120.109,48

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

CLEMENTINO MARCELO GARCIA FERRAZ

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO

OAB/PA 6454·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:20

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 19:51

Todas as movimentações(415)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/09/2013, 07:26

Despacho

•02/10/2013, 13:08

11/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:20

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 02:03

Decorrido prazo de CLEMENTINO MARCELO GARCIA FERRAZ em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:32

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:28

Expedição de Alvará.

05/06/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO em 03/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:56

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 12:24

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/02/2025, 10:15

xpedição de Certidão.

02/12/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:29

xpedição de Certidão.

08/10/2024, 07:37

Conclusos para decisão.

08/10/2024, 07:37

Processo Desarquivado

07/10/2024, 08:27

Deferido sem Custas Judiciais

04/10/2024, 11:38

Juntada de Pedido de Desarquivamento

04/08/2024, 01:51

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de PART AUTORA

02/04/2024, 12:33

xpedição de Certidão.

26/03/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 08:51

xpedição de Certidão.

23/01/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de PART AUTORA

11/12/2023, 08:19

Conclusos para decisão.

11/12/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 08:23

Indeferimento

10/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2023, 06:01

xpedição de Certidão.

23/10/2023, 10:39

Conclusos para decisão.

23/10/2023, 10:39

Juntada de Petição (outras)

18/10/2023, 00:25

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 09:16

xpedição de Certidão.

03/10/2023, 14:22

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão.

29/09/2023, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

25/09/2023, 09:47

xpedição de Certidão.

25/09/2023, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2023, 15:02

Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.

20/09/2023, 10:01

xpedição de Certidão.

20/09/2023, 10:00

xpedição de Certidão.

19/09/2023, 11:34

xpedição de Certidão.

11/09/2023, 12:23

xpedição de Certidão.

24/08/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de PART RÉ

16/08/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:06

Conclusos para decisão.

01/08/2023, 13:06

xpedição de Certidão.

30/06/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 13:23

xpedição de Certidão.

26/06/2023, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 16:37

xpedição de Certidão.

16/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão.

16/06/2023, 13:53

Juntada de Petição (outras)

15/06/2023, 17:28

xpedição de Certidão.

02/06/2023, 09:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/05/2023, 11:50

xpedição de Certidão.

30/05/2023, 11:33

xpedição de Mandado.

30/05/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de PART RÉ

28/04/2023, 12:33

Conclusos para decisão.

28/04/2023, 12:33

xpedição de Certidão.

14/04/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 09:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 12:09

xpedição de Certidão.

27/02/2023, 09:50

Conclusos para decisão.

27/02/2023, 09:50

Processo Desarquivado

24/02/2023, 12:03

Deferido sem Custas Judiciais

24/02/2023, 11:09

Juntada de Pedido de Desarquivamento

17/11/2022, 02:48

Indeferido

31/08/2022, 14:08

Juntada de Pedido de Desarquivamento

26/07/2022, 05:13

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 14:19

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2022, 12:02

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2022, 11:21

Conclusos para decisão.

28/03/2022, 11:21

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2022, 12:10

Pagamento integral de crédito realizado para SRGIO AFONSO BARRTO GURRIRO

18/02/2022, 12:06

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2022, 12:05

xpedição de Alvará.

10/02/2022, 13:24

Outras Decisões

07/02/2022, 13:35

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2022, 10:00

Ocorrência Processual Certificada

12/01/2022, 10:52

Conclusos para decisão.

12/01/2022, 10:52

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de SRGIO AFONSO BARRTO GURRIRO em 27/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/12/2021, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/12/2021, 16:28

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 11:18

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2021, 11:16

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

15/12/2021, 11:14

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2021, 08:14

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

10/12/2021, 10:44

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de SRGIO AFONSO BARRTO GURRIRO em 04/12/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

04/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 25/11/2021 às 08:39:54 para DCISÃO

25/11/2021, 08:39

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

24/11/2021, 11:33

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2021, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2021, 01:49

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2021, 09:27

Juntada de Petição (outras)

17/11/2021, 01:44

Decorrido prazo de PART AUTORA

04/11/2021, 09:06

Conclusos para decisão.

04/11/2021, 09:06

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de SRGIO AFONSO BARRTO GURRIRO em 15/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/10/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

05/10/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:00

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de SRGIO AFONSO BARRTO GURRIRO em 27/09/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

27/09/2021, 06:01

xpedição de Ofício Requisitório.

20/09/2021, 12:13

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2021, 08:14

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2021, 12:11

xpedição de precatório/rpv

15/09/2021, 11:39

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2021, 07:58

Conclusos para decisão.

31/08/2021, 07:58

Juntada de Petição (outras)

30/08/2021, 02:37

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de SRGIO AFONSO BARRTO GURRIRO em 16/08/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

16/08/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2021, 10:36

Outras Decisões

05/08/2021, 02:49

Ocorrência Processual Certificada

22/07/2021, 07:34

Conclusos para decisão.

22/07/2021, 07:34

Outras Decisões

14/07/2021, 20:14

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2021, 11:33

Conclusos para decisão.

01/07/2021, 11:33

Juntada de Petição (outras)

29/06/2021, 00:22

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de SRGIO AFONSO BARRTO GURRIRO em 17/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/06/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

16/06/2021, 21:08

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 16/06/2021 às 08:33:40 para Rotinas processuais

16/06/2021, 08:33

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

15/06/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 09:51

Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença

11/06/2021, 09:57

xpedição de Requisição de Pequeno Valor.

07/06/2021, 12:13

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 07:30

Outras Decisões

01/06/2021, 14:00

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2021, 09:27

Conclusos para decisão.

18/05/2021, 09:27

Juntada de Petição (outras)

17/05/2021, 22:47

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 03/04/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

03/04/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

24/03/2021, 10:14

Outras Decisões

24/03/2021, 00:11

Ocorrência Processual Certificada

09/03/2021, 11:38

Conclusos para decisão.

09/03/2021, 11:38

Juntada de Petição (outras)

07/03/2021, 23:38

Juntada de Petição (outras)

07/03/2021, 22:07

Juntada de Petição (outras)

07/03/2021, 21:55

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 30/01/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

30/01/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2021, 12:36

Outras Decisões

19/01/2021, 19:19

Decorrido prazo de PART RÉ

07/12/2020, 08:23

Conclusos para decisão.

07/12/2020, 08:23

Decorrido prazo de PART AUTORA

26/10/2020, 08:37

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 25/09/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

25/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 16/09/2020 às 08:43:11 para DCISÃO

16/09/2020, 08:43

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2020, 15:58

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2020, 15:58

Outras Decisões

11/09/2020, 00:56

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2020, 11:14

Conclusos para decisão.

28/08/2020, 11:14

Recebidos os autos

27/08/2020, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

27/08/2020, 12:50

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2020, 22:56

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

18/06/2020, 11:49

Ocorrência Processual Certificada

16/06/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:57

Juntada de Petição (outras)

10/03/2020, 20:21

Decorrido prazo de PART AUTORA

10/03/2020, 11:10

Conclusos para decisão.

10/03/2020, 11:10

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 16/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/02/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

06/02/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 08:14

Decorrido prazo de PART AUTORA

06/02/2020, 08:12

Juntada de Petição (outras)

14/01/2020, 10:42

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 24/11/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

24/11/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 00:54

Decorrido prazo de PART RÉ

02/10/2019, 07:44

Conclusos para decisão.

02/10/2019, 07:44

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 19/08/2019 às 08:05:40 para DSPACHO

19/08/2019, 08:05

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 21:43

Juntada de Petição (outras)

10/07/2019, 14:02

Conclusos para decisão.

10/07/2019, 14:02

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 27/06/2019 às 18:06:37 para DSPACHO

27/06/2019, 18:06

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

27/06/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 12:54

Juntada de Petição (outras)

07/06/2019, 00:20

Conclusos para decisão.

07/06/2019, 00:20

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 17/05/2019 às 08:15:59 para DSPACHO

17/05/2019, 08:15

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/05/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 10:36

Juntada de Petição (outras)

22/04/2019, 12:07

Conclusos para decisão.

22/04/2019, 12:07

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 11/04/2019 às 10:02:09 para DSPACHO

11/04/2019, 10:02

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/04/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 01:39

Decorrido prazo de PART AUTORA

02/04/2019, 07:35

Conclusos para decisão.

02/04/2019, 07:35

Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 25/03/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

25/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

15/03/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 16:19

Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 03/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/03/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

27/02/2019, 20:03

Conclusos para decisão.

27/02/2019, 20:03

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

21/02/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 09:33

Decorrido prazo de PART AUTORA

21/02/2019, 09:33

Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 08/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

28/11/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 13:45

Virtualização

12/11/2018, 12:21

Decorrido prazo de PART AUTORA

06/11/2018, 08:05

Conclusos para decisão.

06/11/2018, 08:05

Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 18/10/2018 às 06:01:01 para DSPACHO

18/10/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

11/10/2018, 17:48

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 09/10/2018 às 08:48:05 para DSPACHO

09/10/2018, 08:48

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

08/10/2018, 11:15

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

08/10/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 11:22

Juntada de Ofício

23/08/2018, 13:41

Juntada de Petição (outras)

09/08/2018, 09:15

Juntada de Petição (outras)

24/07/2018, 00:08

Conclusos para decisão.

24/07/2018, 00:08

Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 21/07/2018 às 06:01:01 para DSPACHO

21/07/2018, 06:01

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 12/07/2018 às 09:49:29 para DSPACHO

12/07/2018, 09:49

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

11/07/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 11:12

Decorrido prazo de PARTS

12/06/2018, 09:23

Conclusos para decisão.

12/06/2018, 09:23

Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 28/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/05/2018, 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 21/05/2018 às 09:55:20 para Rotinas processuais

21/05/2018, 09:55

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

18/05/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 11:54

Recebidos os autos

17/05/2018, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

10/05/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2018, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

04/05/2018, 10:03

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2018, 10:02

Proferida decisão de mero expediente

28/04/2018, 23:08

Juntada de Contra-razões

27/01/2018, 01:36

Decorrido prazo de PART AUTORA

18/12/2017, 13:04

Conclusos para decisão.

18/12/2017, 13:04

Intimação positiva via scritório Digital de ROZIAN DA SILVA GONÇALVS em 09/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

09/12/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

29/11/2017, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 10:02

Juntada de Petição (outras)

24/11/2017, 12:03

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 11/10/2017 às 09:37:00 para DSPACHO

11/10/2017, 09:37

xpedição de Ofício.

11/10/2017, 09:07

Ocorrência Processual Certificada

10/10/2017, 12:48

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

10/10/2017, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 10:33

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2017, 08:25

Recebidos os autos

27/09/2017, 11:32

Juntada de Petição (outras)

27/09/2017, 03:21

Juntada de Petição (outras)

27/09/2017, 03:17

Juntada de Petição (outras)

27/09/2017, 03:10

Decorrido prazo de PART AUTORA

28/08/2017, 16:43

Conclusos para decisão.

28/08/2017, 16:43

Publicado DSPACHO em 02/03/2017.

02/03/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

24/02/2017, 17:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA SRGIO AFONSO BARRTO GURRIRO.

24/02/2017, 12:25

xpediente ncaminhado ao DJ

24/02/2017, 12:24

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2016, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 14:18

Recebidos os autos

18/11/2016, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 13:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/10/2016, 08:29

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA SRGIO AFONSO BARRTO GURRIRO.

20/10/2016, 08:02

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2016, 07:59

Recebidos os autos

20/10/2016, 07:57

xpedição de Mandado.

13/10/2016, 10:40

Decorrido prazo de PARTS

11/10/2016, 11:09

Publicado Rotinas processuais em 05/10/2016.

05/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

04/10/2016, 16:46

xpediente ncaminhado ao DJ

04/10/2016, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 11:29

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA SRGIO AFONSO BARRTO GURRIRO.

19/09/2016, 12:11

Publicado DSPACHO em 16/09/2016.

16/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

15/09/2016, 16:38

xpediente ncaminhado ao DJ

15/09/2016, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 11:50

Recebidos os autos

30/08/2016, 08:42

Conclusos para despacho.

30/08/2016, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2015, 09:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

11/12/2015, 07:29

Ocorrência Processual Certificada

11/12/2015, 07:25

xpedição de Ofício.

10/12/2015, 13:42

Juntada de Contra-razões

09/12/2015, 11:25

Publicado DCISÃO em 17/11/2015.

17/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

16/11/2015, 16:39

xpediente ncaminhado ao DJ

16/11/2015, 10:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/11/2015, 16:07

Juntada de Apelação

06/11/2015, 07:50

Conclusos para despacho.

06/11/2015, 07:50

Juntada de Apelação

03/11/2015, 16:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/10/2015, 11:17

xpedição de Mandado.

21/10/2015, 12:47

Publicado Sentença em 21/10/2015.

21/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

20/10/2015, 16:30

xpediente ncaminhado ao DJ

20/10/2015, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2015, 10:41

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2015, 18:18

Conclusos para julgamento.

02/06/2015, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 18:17

Publicado DSPACHO em 12/08/2014.

12/08/2014, 01:00

Juntada de Alegações finais

11/08/2014, 17:45

Conclusos para despacho.

11/08/2014, 17:45

Disponibilizado no DJ letrônico

08/08/2014, 18:19

xpediente ncaminhado ao DJ

08/08/2014, 12:27

Juntada de Alegações finais

01/08/2014, 08:23

Publicado DSPACHO em 29/07/2014.

29/07/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

28/07/2014, 16:37

xpediente ncaminhado ao DJ

28/07/2014, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2014, 20:37

Decorrido prazo de PARTS

22/05/2014, 11:14

Conclusos para julgamento.

22/05/2014, 11:14

Publicado DSPACHO em 15/05/2014.

15/05/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

14/05/2014, 16:32

xpediente ncaminhado ao DJ

13/05/2014, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2014, 09:22

Aberto Novo Volume De Autos

12/03/2014, 10:33

ncerrado Volume De Autos

12/03/2014, 10:32

Juntada de Réplica

12/03/2014, 10:31

Conclusos para despacho.

12/03/2014, 10:31

Recebidos os autos

11/03/2014, 13:20

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA ROZIAN DA SILVA GONÇALVS.

28/02/2014, 12:32

Publicado DSPACHO em 28/02/2014.

28/02/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

27/02/2014, 16:52

xpediente ncaminhado ao DJ

27/02/2014, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2014, 09:20

Juntada de Contestação

24/02/2014, 15:52

Conclusos para despacho.

24/02/2014, 15:52

Citação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 20/01/2014 às 11:33:06

20/01/2014, 11:33

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

20/01/2014, 09:23

xpedição de Mandado.

20/01/2014, 09:16

Juntada de Petição (outras)

07/01/2014, 09:17

Decorrido prazo de PART AUTORA

12/12/2013, 11:10

Conclusos para despacho.

12/12/2013, 11:10

Ocorrência Processual Certificada

14/11/2013, 12:29

Recebidos os autos

14/11/2013, 11:51

Conclusos para despacho.

14/11/2013, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

14/11/2013, 11:42

Juntada de Planilha de Cálculo

14/11/2013, 11:38

Juntada de Planilha de Cálculo

14/11/2013, 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2013, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

14/11/2013, 10:52

Recebidos os autos

14/11/2013, 10:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA ROZIAN DA SILVA GONÇALVS.

14/11/2013, 10:09

Publicado DSPACHO em 11/11/2013.

11/11/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

08/11/2013, 16:37

Ocorrência Processual Certificada

08/11/2013, 11:43

xpediente ncaminhado ao DJ

08/11/2013, 11:41

Recebidos os autos

08/11/2013, 11:16

Conclusos para despacho.

08/11/2013, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

08/11/2013, 10:48

Juntada de Planilha de Cálculo

08/11/2013, 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2013, 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

08/11/2013, 09:58

Recebidos os autos

07/11/2013, 11:33

Conclusos para despacho.

07/11/2013, 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

07/11/2013, 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/10/2013, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

28/10/2013, 10:25

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2013, 10:23

Recebidos os autos

24/10/2013, 11:24

Conclusos para despacho.

24/10/2013, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

24/10/2013, 11:08

Juntada de Planilha de Cálculo

24/10/2013, 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2013, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

23/10/2013, 09:19

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2013, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2013, 09:15

Juntada de Petição (outras)

21/10/2013, 13:57

Conclusos para despacho.

21/10/2013, 13:57

Publicado DSPACHO em 14/10/2013.

14/10/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ letrônico

11/10/2013, 16:34

xpediente ncaminhado ao DJ

11/10/2013, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 12:36

Juntada de Petição (outras)

07/10/2013, 11:24

Conclusos para despacho.

07/10/2013, 11:24

Publicado DSPACHO em 03/10/2013.

03/10/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

02/10/2013, 17:26

xpediente ncaminhado ao DJ

02/10/2013, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2013, 13:08

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2013, 13:37

Conclusos para despacho.

30/09/2013, 13:37

Recebidos os autos

30/09/2013, 13:36

Conclusos para despacho.

30/09/2013, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ

30/09/2013, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2013, 07:26

Processo Autuado

27/09/2013, 10:10

Conclusos para despacho.

27/09/2013, 10:10

Distribuído por sorteio

26/09/2013, 12:24

Despacho

•09/10/2013, 12:36

Despacho

•23/10/2013, 09:15

Despacho

•26/02/2014, 09:20

Despacho

•09/05/2014, 09:22

Despacho

•03/07/2014, 20:37

Despacho

•02/06/2015, 18:17

Sentença

•20/10/2015, 10:41

Decisão

•09/11/2015, 16:07

Despacho

•06/05/2016, 08:27

Acórdão

•06/07/2016, 16:31

Despacho

•09/09/2016, 11:50

Despacho

•16/11/2016, 13:12

Despacho

•18/11/2016, 14:18

Todos os documentos(51)

Despacho

•30/09/2013, 07:26

Despacho

•02/10/2013, 13:08

Despacho

•09/10/2013, 12:36

Despacho

•23/10/2013, 09:15

Despacho

•26/02/2014, 09:20

Despacho

•09/05/2014, 09:22

Despacho

•03/07/2014, 20:37

Despacho

•02/06/2015, 18:17

Sentença

•20/10/2015, 10:41

Decisão

•09/11/2015, 16:07

Despacho

•06/05/2016, 08:27

Acórdão

•06/07/2016, 16:31

Despacho

•09/09/2016, 11:50

Despacho

•16/11/2016, 13:12

Despacho

•18/11/2016, 14:18

Despacho

•05/10/2017, 10:33

Decisão

•28/04/2018, 23:08

Despacho

•09/07/2018, 11:12

Despacho

•04/10/2018, 11:22

Despacho

•27/11/2018, 13:45

Despacho

•14/03/2019, 16:19

Despacho

•09/04/2019, 01:39

Despacho

•06/05/2019, 10:36

Despacho

•25/06/2019, 12:54

Despacho

•15/08/2019, 21:43

Despacho

•14/11/2019, 00:54

Despacho

•18/05/2020, 14:57

Decisão

•11/09/2020, 00:56

Decisão

•19/01/2021, 19:19

Decisão

•24/03/2021, 00:11

Decisão

•01/06/2021, 14:00

Decisão

•14/07/2021, 20:14

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