Procedimento Comum Cível 6002588-74.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

HELINO NOGUEIRA MAIA

CPF 003.***.***-55

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:12

Determinado o arquivamento definitivo

27/07/2025, 17:36

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BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP 455898•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:34

Recebidos os autos

07/07/2025, 11:49

Juntada de certidão (outras)

07/07/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Requisitos legais não comprovados. Contratação de novo empréstimo pouco antes da ação. Má-fé configurada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá que julgou improcedentes pedidos formulados em ação de repactuação de dívidas por superendividamento, tendo em vista a ausência dos requisitos legais, notadamente pela con

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Requisitos legais não comprovados. Contratação de novo empréstimo pouco antes da ação. Má-fé configurada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá que julgou improcedentes pedidos formulados em ação de repactuação de dívidas por superendividamento, tendo em vista a ausência dos requisitos legais, notadamente pela con

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Requisitos legais não comprovados. Contratação de novo empréstimo pouco antes da ação. Má-fé configurada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá que julgou improcedentes pedidos formulados em ação de repactuação de dívidas por superendividamento, tendo em vista a ausência dos requisitos legais, notadamente pela con

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Intimação para Recurso - Ementa. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Requisitos legais não comprovados. Contratação de novo empréstimo pouco antes da ação. Má-fé configurada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá que julgou improcedentes pedidos formulados em ação de repactuação de dívidas por superendividamento, tendo em vista a ausência dos requisitos legais, notadamente pela con

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Requisitos legais não comprovados. Contratação de novo empréstimo pouco antes da ação. Má-fé configurada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá que julgou improcedentes pedidos formulados em ação de repactuação de dívidas por superendividamento, tendo em vista a ausência dos requisitos legais, notadamente pela con

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/03/2025, 12:09

Audiência de conciliação convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 11:00, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

14/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:12

Recebidos os autos

24/01/2025, 08:23

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 12:26

Decisão

•14/03/2024, 12:00

Decisão

•08/04/2024, 10:22

Decisão

•21/05/2024, 13:57

Decisão

•21/06/2024, 09:03

Decisão

•12/08/2024, 11:23

Decisão

•02/10/2024, 21:45

Sentença

•21/10/2024, 19:29

Acórdão

•20/05/2025, 10:01

Decisão

•27/07/2025, 17:36

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