Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005829-95.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 73.001,80

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MOISES DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:23

Publicado Ato ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

16/03/2026, 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação

16/03/2026, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

14/03/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

24/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 15:02

Todas as movimentações(100)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:23

Publicado Ato ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:41

Documentos

Certidão

•01/03/2023, 02:09

Certidão

•15/03/2023, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

16/03/2026, 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação

16/03/2026, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

14/03/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

24/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:49

Processo Desarquivado

13/01/2026, 12:49

Processo Reativado

13/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:45

Determinado o arquivamento definitivo

02/07/2025, 22:35

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS RAMOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.

23/06/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

23/06/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

05/06/2025, 11:08

Realizado Cálculo de Liquidação

05/06/2025, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 19:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/06/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 20:06

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

09/03/2025, 18:20

Processo Desarquivado

09/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS RAMOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:05

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:46

Recebidos os autos

09/12/2024, 10:32

Juntada de decisão

09/12/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 20:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:44

Juntada de Apelação

29/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2023, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2023, 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 13:05

Conclusos para decisão

12/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:13

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:49

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:49

Redistribuído por 2 em razão de erro material

09/03/2023, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

09/03/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:45

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:45

Distribuído por dependência: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

15/02/2023, 15:35

Certidão

•24/05/2023, 09:04

Certidão

•18/07/2023, 12:40

Certidão

•14/08/2023, 15:05

Sentença

•09/11/2023, 08:18

Ato ordinatório

•12/12/2023, 10:44

Ato ordinatório

•29/01/2024, 14:05

Decisão

•30/01/2024, 15:55

Acórdão

•13/11/2024, 17:26

Despacho

•11/12/2024, 14:05

Despacho

•11/12/2024, 14:05

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:18

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:18

Todos os documentos(25)

Certidão

•01/03/2023, 02:09

Certidão

•15/03/2023, 15:03

Certidão

•24/05/2023, 09:04

Certidão

•18/07/2023, 12:40

Certidão

•14/08/2023, 15:05

Sentença

•09/11/2023, 08:18

Ato ordinatório

•12/12/2023, 10:44

Ato ordinatório

•29/01/2024, 14:05

Decisão

•30/01/2024, 15:55

Acórdão

•13/11/2024, 17:26

Despacho

•11/12/2024, 14:05

Despacho

•11/12/2024, 14:05

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:18

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:18

Despacho

•03/06/2025, 20:06

Ato ordinatório

•06/06/2025, 08:14

Ato ordinatório

•06/06/2025, 08:14

Decisão

•02/07/2025, 22:35

Decisão

•15/01/2026, 15:02

Decisão

•15/01/2026, 15:02

Decisão

•05/03/2026, 13:26

Decisão

•10/04/2026, 17:21

Ato ordinatório

•06/05/2026, 10:32

Ato ordinatório

•06/05/2026, 10:32