Execução Fiscal 0035700-73.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 54.461,56

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANCO

OAB/AP 2551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

TUCUMA ENGENHARIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:08

Conclusos para decisão

24/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:26

Todas as movimentações(100)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:08

Conclusos para decisão

24/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 16:19

Decisão

•18/01/2024, 23:49

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:27

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 12:12

Juntada de Informações

11/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

18/12/2025, 07:27

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 09:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2025, 07:35

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 21:43

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/09/2025, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Decorrido prazo de TUCUMA ENGENHARIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

23/06/2025, 20:50

Expedição de Edital.

05/06/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2024, 14:41

Expedição de Carta.

04/10/2024, 08:06

Expedição de Carta.

04/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão

19/09/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 23:00

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:45

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 08:59

Juntada de Certidão

08/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de TUCUMA ENGENHARIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:39

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 23:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 23:16

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:20

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:41

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 16:29

Decisão

•21/05/2024, 11:13

Decisão

•18/09/2024, 23:00

Ato ordinatório

•03/10/2024, 17:55

Ato ordinatório

•17/03/2025, 08:05

Despacho

•21/05/2025, 12:33

Decisão

•24/10/2025, 07:35

Decisão

•21/01/2026, 14:07

Decisão

•11/02/2026, 12:12

Decisão

•27/02/2026, 08:38

Decisão

•23/03/2026, 12:01

Decisão

•08/05/2026, 13:08