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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.885,77

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE DIAS RAMOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(18)