Interdito Proibitório 0001034-60.2016.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Interdito Proibitório · Vara Única de Ferreira Gomes 1° Grau · TJAP · Interdito Proibitório · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

ELZA BALIEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Reu

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMIRO MIRANDA DE MORAIS BITTENCOURT NETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA FERREIRA QUARESMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ELZA BALIEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Reu

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMIRO MIRANDA DE MORAIS BITTENCOURT NETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA FERREIRA QUARESMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE FERREIRA AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON MOTA FIGUEIREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL LOBATO DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CELSO DA SILVA E SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSMAEL ROCHA AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONIS PALHETA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SISTO MAGNO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLESIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/10/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de apelação

09/10/2025, 19:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de LYNHEKER EDER OLIVEIRA DE HOLANDA MOURA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/09/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:30

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 22:51

Todas as movimentações(415)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/10/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Decisão

•08/08/2016, 11:02

Despacho

•05/09/2016, 11:17

09/10/2025, 19:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de LYNHEKER EDER OLIVEIRA DE HOLANDA MOURA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/09/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:30

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/07/2025, 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/06/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:17

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

24/06/2025, 05:57

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:34

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de apelação

27/02/2025, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:46

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de ELZA BALIEIRO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/12/2024, 23:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 13:41

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 13:28

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:28

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 17:38

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de ELZA BALIEIRO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de PAULO CELSO DA SILVA E SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELZA BALIEIRO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 23:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 10:14

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 12:52

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024, 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 22:20

Decorrido prazo de PARTES em 21/06/2024.

21/06/2024, 08:09

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:57

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2024.

07/05/2024, 08:18

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/03/2024.

26/03/2024, 09:28

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de PARTES em 16/02/2024.

16/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2024, 13:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/09/2023.

25/09/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de PARTES em 19/09/2023.

19/09/2023, 12:57

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 09:42

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Alegações finais

01/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais

28/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:48

Conclusos para decisão

07/10/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:33

Decorrido prazo de PARTES em 04/10/2022.

04/10/2022, 09:20

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:31

Conclusos para decisão

15/08/2022, 08:31

Juntada de Ofício

07/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

06/07/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:28

Ocorrência Processual Certificada

20/06/2022, 07:42

Expedição de Carta precatória.

15/06/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:38

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 05/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

05/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:04

Conclusos para decisão

17/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 12:50

Publicado DECISÃO em 04/11/2021.

04/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 17:57

Expediente Encaminhado ao DJE

03/11/2021, 10:25

Outras Decisões

22/10/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 01:10

Juntada de Ofício

16/09/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 23:20

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:01

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 23:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/04/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:06

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:37

Outras Decisões

17/01/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 10:49

Conclusos para decisão

15/01/2021, 10:49

Juntada de Ofício

29/10/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 07:34

Outras Decisões

17/10/2020, 07:05

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 16/10/2020.

16/10/2020, 09:20

Conclusos para decisão

16/10/2020, 09:20

Juntada de Certidão

18/08/2020, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

17/07/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 09:45

Expedição de Ofício.

15/07/2020, 16:53

Expedição de Carta precatória.

15/07/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:45

Outras Decisões

10/07/2020, 17:52

Processo Autuado

10/07/2020, 14:41

Conclusos para decisão

10/07/2020, 14:41

Redistribuído por 2 em razão de 29

10/07/2020, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para FERREIRA GOMES

26/06/2020, 12:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 13/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/06/2020, 23:49

Declarada incompetência

19/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 14:44

Conclusos para decisão

02/04/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 02/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

02/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 02/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

02/03/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 10:54

Conclusos para decisão

28/02/2020, 10:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2020, 23:46

Conclusos para decisão

25/01/2020, 23:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 14/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

14/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

14/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 12:11

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:51

Juntada de Ofício

18/11/2019, 11:51

Juntada de Certidão

07/11/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:07

Juntada de Ofício

25/09/2019, 17:03

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2019, 15:27

Expedição de Carta precatória.

19/09/2019, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 18:51

Conclusos para decisão

09/09/2019, 18:51

Juntada de Ofício

16/08/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:51

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 14:09

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 08:50

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 14:33

Conclusos para decisão

01/02/2019, 14:32

Processo Suspenso

14/11/2018, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 23:53

Conclusos para decisão

23/10/2018, 23:53

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 08:35

Expedição de Ofício.

17/10/2018, 10:49

Audiência instrução e julgamento realizada. 16/10/2018 às 13:32:24

16/10/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 08:27

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 03/06/2018 às 02:45:01 para Audiência

03/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 28/05/2018 às 15:35:04 para Audiência

28/05/2018, 15:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/05/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 10:43

Audiência instrução e julgamento designada. 16/10/2018 às 09:30:00

21/05/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 23:57

Conclusos para decisão

23/04/2018, 23:57

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/04/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

12/04/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/04/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 12:08

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 09:30

Conclusos para decisão

09/02/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 14:00

Ocorrência Processual Certificada

14/11/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 09:12

Expedição de Carta precatória.

13/11/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2017, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 10:33

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 19/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

19/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 19/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

19/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/10/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 13:43

Proferida decisão de mero expediente

28/09/2017, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 14:13

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 24/08/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

24/08/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/08/2017 às 16:08:11 para DESPACHO

18/08/2017, 16:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2017, 09:29

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 28/07/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/07/2017, 02:45

Expedição de Alvará.

27/07/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 14:27

Conclusos para decisão

26/07/2017, 14:27

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 10:18

Publicado Rotinas processuais em 20/07/2017.

20/07/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2017

19/07/2017, 16:34

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 19/07/2017 às 11:23:45 para Rotinas processuais

19/07/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 10:21

Expediente Encaminhado ao DJE

18/07/2017, 15:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/07/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 08:43

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 10/07/2017 às 12:30:13 para Rotinas processuais

10/07/2017, 12:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/07/2017, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 08:42

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 11:11

Audiência instrução e julgamento realizada. 13/06/2017 às 11:47:42

13/06/2017, 11:47

Proferida decisão de mero expediente

13/06/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2017, 08:07

Proferida decisão de mero expediente

18/04/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 23:26

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 15:34

Conclusos para decisão

28/03/2017, 15:34

Expedição de Mandado.

28/03/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 15:19

Intimado(A) INTERESSADOS da Audiência em Secretaria

21/03/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 11:14

Audiência instrução e julgamento designada. 13/06/2017 às 10:40:00

21/03/2017, 11:14

Audiência instrução e julgamento realizada. 21/03/2017 às 11:13:53

21/03/2017, 11:13

Proferida decisão de mero expediente

21/03/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 23:47

Conclusos para decisão

02/03/2017, 23:47

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 23/02/2017 às 10:24:24 para DESPACHO

23/02/2017, 10:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2017, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2017, 09:39

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 16:56

Conclusos para decisão

01/02/2017, 16:56

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2017, 14:00

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2017, 11:36

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 31/01/2017 às 11:00:49 para Rotinas processuais

31/01/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 08:50

Expedição de Carta precatória.

26/01/2017, 13:13

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 12:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/01/2017, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 10:12

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2016, 10:16

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 27/11/2016 às 02:45:01 para Agendamento de audiência

27/11/2016, 02:45

Publicado Agendamento de audiência em 21/11/2016.

21/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2016

18/11/2016, 17:15

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/11/2016 às 14:22:35 para Agendamento de audiência

18/11/2016, 14:22

Expedição de Carta.

18/11/2016, 11:25

Expedição de Mandado.

18/11/2016, 09:17

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:37

Expediente Encaminhado ao DJE

17/11/2016, 15:36

Audiência instrução e julgamento designada. 21/03/2017 às 10:00:00

17/11/2016, 15:34

Proferida decisão de mero expediente

10/11/2016, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 22:25

Conclusos para decisão

03/11/2016, 22:25

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2016, 22:10

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 14:54

Publicado DESPACHO em 11/10/2016.

11/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2016

10/10/2016, 16:42

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 14:31

Expediente Encaminhado ao DJE

05/10/2016, 14:29

Expedição de Ofício.

30/09/2016, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 14:24

Juntada de Ofício

30/09/2016, 11:30

Conclusos para decisão

30/09/2016, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2016, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2016, 13:14

Publicado Rotinas processuais em 19/09/2016.

19/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2016

16/09/2016, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

15/09/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 14:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/09/2016.

15/09/2016, 14:28

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 11:30

Audiência conciliação realizada. 05/09/2016 às 11:17:48

05/09/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 11:17

Juntada de Certidão

05/09/2016, 11:11

Publicado Agendamento de audiência em 25/08/2016.

25/08/2016, 01:00

Publicado DECISÃO em 25/08/2016.

25/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2016

24/08/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 11:49

Expediente Encaminhado ao DJE

22/08/2016, 09:29

Expediente Encaminhado ao DJE

22/08/2016, 09:29

Expedição de Mandado.

22/08/2016, 09:21

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 15:11

Audiência conciliação designada. 05/09/2016 às 10:50:00

18/08/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 09:50

Concedida a Medida Liminar

08/08/2016, 11:02

Processo Autuado

18/07/2016, 11:32

Conclusos para decisão

18/07/2016, 11:32

Distribuído por competência exclusiva

18/07/2016, 11:32

Despacho

•30/09/2016, 14:24

Decisão

•10/11/2016, 11:19

Despacho

•15/02/2017, 10:51

Despacho

•15/03/2017, 14:34

Decisão

•21/03/2017, 11:13

Despacho

•18/04/2017, 10:32

Decisão

•13/06/2017, 11:47

Despacho

•11/08/2017, 07:22

Decisão

•28/09/2017, 15:30

Despacho

•14/03/2018, 19:19

Despacho

•15/05/2018, 09:15

Despacho

•16/10/2018, 13:32

Despacho

•08/11/2018, 11:15

Todos os documentos(48)

Decisão

•08/08/2016, 11:02

Despacho

•05/09/2016, 11:17

Despacho

•30/09/2016, 14:24

Decisão

•10/11/2016, 11:19

Despacho

•15/02/2017, 10:51

Despacho

•15/03/2017, 14:34

Decisão

•21/03/2017, 11:13

Despacho

•18/04/2017, 10:32

Decisão

•13/06/2017, 11:47

Despacho

•11/08/2017, 07:22

Decisão

•28/09/2017, 15:30

Despacho

•14/03/2018, 19:19

Despacho

•15/05/2018, 09:15

Despacho

•16/10/2018, 13:32

Despacho

•08/11/2018, 11:15

Despacho

•12/02/2019, 08:50

Despacho

•11/09/2019, 13:41

Despacho

•28/11/2019, 12:11

Despacho

•17/02/2020, 12:24

Despacho

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