Cumprimento de sentença 0042671-84.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 21.518,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CNPJ

Autor

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCELO GAMA DA FONSECA

CPF

Reu

IVAN TUNDELO CARVALHO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CNPJ

Autor

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCELO GAMA DA FONSECA

CPF

Reu

IVAN TUNDELO CARVALHO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 20:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de MARCELO GAMA DA FONSECA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de IVAN TUNDELO CARVALHO em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:34

Publicado Notificação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:34

Publicado Notificação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 13:21

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:12

Todas as movimentações(400)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•31/10/2017, 13:09

Despacho

•27/03/2018, 08:28

18/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 20:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de MARCELO GAMA DA FONSECA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de IVAN TUNDELO CARVALHO em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:34

Publicado Notificação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:34

Publicado Notificação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 13:21

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:35

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 19:34

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 07:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 07:50

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:27

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

30/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:14

Juntada de Certidão

11/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 13:21

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:18

Expedição de Edital.

03/06/2025, 10:06

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

30/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 07:36

Decorrido prazo de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2025, 09:09

Conclusos para decisão

27/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de ROGERIO MUNIZ DE ABREU em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 10:47

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

05/11/2024, 11:03

Realizado cálculo de custas

05/11/2024, 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2024, 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/11/2024, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

05/11/2024, 10:33

Realizado cálculo de custas

05/11/2024, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

31/10/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

14/10/2024, 10:01

Realizado Cálculo de Liquidação

14/10/2024, 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2024, 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

09/10/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 08:53

Juntada de Certidão

09/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de MARCELO GAMA DA FONSECA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de IVAN TUNDELO CARVALHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 08:24

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:12

Juntada de Certidão

04/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:26

Outras Decisões

03/03/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:03

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGÉRIO MUNIZ DE ABREU em 27/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

27/01/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

27/01/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 19/01/2022 às 11:06:09 para DECISÃO

19/01/2022, 11:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 17/01/2022 às 11:32:46 para DECISÃO

17/01/2022, 11:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/01/2022, 10:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

14/01/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 07:52

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 07:52

Outras Decisões

28/10/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/10/2021.

21/10/2021, 08:53

Conclusos para decisão

21/10/2021, 08:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/08/2021.

25/08/2021, 08:37

Juntada de Petição de Alegações finais

24/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais

21/08/2021, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 09/08/2021 às 15:23:19 para Rotinas processuais

09/08/2021, 15:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 09:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGÉRIO MUNIZ DE ABREU em 09/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

09/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 21:46

Audiência instrução e julgamento realizada. 02/08/2021 às 11:54:07

02/08/2021, 11:54

Outras Decisões

02/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2021, 11:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/07/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 08:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO em 27/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

27/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 21/06/2021 às 17:48:35 para Rotinas processuais

21/06/2021, 17:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 18/06/2021 às 10:02:12 para Rotinas processuais

18/06/2021, 10:02

Publicado Rotinas processuais em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 19:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2021, 11:54

Expediente Encaminhado ao DJE

17/06/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 19:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 20/05/2021 às 13:53:31 para DECISÃO

20/05/2021, 13:53

Expedição de Carta.

20/05/2021, 11:32

Expedição de Carta.

20/05/2021, 11:31

Expedição de Carta.

20/05/2021, 11:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/05/2021, 11:28

Outras Decisões

17/05/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:03

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 03/05/2021 às 09:39:25 para Rotinas processuais

03/05/2021, 09:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/05/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 19:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO em 24/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

24/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

24/04/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 08:58

Publicado Agendamento de audiência em 15/04/2021.

15/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 18:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 14/04/2021 às 10:15:05 para Audiência

14/04/2021, 10:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 14/04/2021 às 08:36:07 para Audiência

14/04/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 07:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 07:44

Expediente Encaminhado ao DJE

14/04/2021, 07:44

Audiência instrução e julgamento designada. 02/08/2021 às 09:00:00

14/04/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:30

Outras Decisões

23/03/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 09:24

Conclusos para decisão

11/03/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 11/02/2021 às 10:51:36 para DESPACHO

11/02/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 10:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:32

Conclusos para decisão

26/01/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 13:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

23/01/2021, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 14/01/2021.

14/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 23:26

Expediente Encaminhado ao DJE

13/01/2021, 10:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 10:20

deferimento

12/01/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 08:46

Conclusos para decisão

10/12/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 11:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

20/11/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 15:59

Expediente Encaminhado ao DJE

10/11/2020, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/11/2020, 08:30

Outras Decisões

29/10/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:16

Conclusos para decisão

16/10/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 24/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 24/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO em 24/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/09/2020, 13:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/09/2020, 13:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/09/2020, 13:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/09/2020, 13:34

Decisão de Saneamento e Organização

10/09/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:16

Conclusos para decisão

31/08/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:44

Outras Decisões

24/08/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 22:01

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 14:40

Conclusos para decisão

11/08/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 20:40

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 16:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 31/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

31/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGÉRIO MUNIZ DE ABREU em 31/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

31/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 31/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

31/07/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 28/07/2020 às 10:24:04 para DECISÃO

28/07/2020, 10:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/07/2020, 19:07

Outras Decisões

14/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 22:21

Conclusos para decisão

25/06/2020, 22:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 21/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 21/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/06/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2020

15/06/2020, 17:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 12/06/2020 às 10:58:41 para DECISÃO

12/06/2020, 10:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/06/2020, 12:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/06/2020, 12:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/06/2020, 12:03

Expediente Encaminhado ao DJE

11/06/2020, 12:02

Outras Decisões

13/05/2020, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2020, 20:10

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2020, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 10:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/03/2020.

13/03/2020, 07:16

Conclusos para decisão

13/03/2020, 07:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 27/02/2020 às 06:01:02 para DECISÃO

27/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2020, 09:27

Outras Decisões

13/02/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 11:00

Conclusos para decisão

28/01/2020, 11:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 20/12/2019 às 12:14:12 para DECISÃO

20/12/2019, 12:14

Publicado DECISÃO em 17/12/2019.

17/12/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2019

16/12/2019, 15:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2019, 09:43

Expediente Encaminhado ao DJE

16/12/2019, 09:43

Outras Decisões

12/12/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 19:18

Conclusos para decisão

28/11/2019, 19:18

Outras Decisões

27/11/2019, 18:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 14/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

14/11/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:12

Conclusos para decisão

08/11/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 11:42

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 122

08/11/2019, 11:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 08/11/2019 às 09:20:47 para Rotinas processuais

08/11/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 08:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 04/11/2019 às 17:09:55 para Rotinas processuais

04/11/2019, 17:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/11/2019, 09:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/11/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 09:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 30/10/2019 às 17:20:55 para Rotinas processuais

30/10/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 16:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/10/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2019, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 19:27

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 08:17

Outras Decisões

29/08/2019, 18:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 14/08/2019 às 09:08:00 para DECISÃO

14/08/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 09:09

Conclusos para decisão

13/08/2019, 09:09

Publicado DECISÃO em 07/08/2019.

07/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2019

06/08/2019, 14:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2019, 09:31

Expediente Encaminhado ao DJE

05/08/2019, 09:30

Outras Decisões

01/08/2019, 17:24

Decorrido prazo de PARTES em 17/07/2019.

17/07/2019, 10:50

Conclusos para decisão

17/07/2019, 10:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 09/07/2019 às 11:05:33 para Rotinas processuais

09/07/2019, 11:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 09/07/2019 às 11:05:33 para Rotinas process

09/07/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 01/07/2019 às 12:02:11 para Rotinas processuais

01/07/2019, 12:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/06/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 08:54

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2019, 14:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 06/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 10:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 14/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

14/04/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/04/2019, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 07:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/04/2019.

04/04/2019, 07:40

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 10:52

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2019, 12:39

Publicado Edital em 23/01/2019.

23/01/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2019

22/01/2019, 14:25

Expediente Encaminhado ao DJE

21/01/2019, 13:58

Expedição de Edital.

21/01/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

19/01/2019, 10:56

Proferida decisão de mero expediente

18/01/2019, 12:48

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 17/12/2018 às 08:52:34 para Rotinas processuais

17/12/2018, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 16:37

Conclusos para decisão

12/12/2018, 16:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2018, 19:14

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 17:15

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 23/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/11/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/11/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2018, 21:20

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 10:30

Proferida decisão de mero expediente

04/10/2018, 22:05

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 20/09/2018 às 09:59:13 para Rotinas processuais

20/09/2018, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 09:58

Conclusos para decisão

20/09/2018, 09:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/09/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2018, 21:30

Expedição de Carta.

27/08/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2018, 09:17

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 12:09

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 07/08/2018 às 11:12:19 para Rotinas processuais

07/08/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 11:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/08/2018, 08:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 08:49

Expedição de Carta.

07/08/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2018, 10:34

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 10:15

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 14:43

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 20/04/2018 às 08:33:02 para Rotinas processuais

20/04/2018, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 08:32

Conclusos para decisão

20/04/2018, 08:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/04/2018, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 11:01

Recebidos os autos

13/04/2018, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

27/03/2018, 08:29

Audiência conciliação realizada. 27/03/2018 às 08:28:23

27/03/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2018, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2018, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2018, 09:56

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:20

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:20

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:20

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 14:55

Audiência conciliação designada. 27/03/2018 às 08:00:00

11/12/2017, 14:49

Recebidos os autos

16/11/2017, 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

13/11/2017, 12:03

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 13:09

Processo Autuado

18/09/2017, 11:20

Conclusos para despacho

18/09/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 14:33

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 10:20

Despacho

•10/07/2018, 14:43

Decisão

•04/10/2018, 22:05

Decisão

•18/01/2019, 12:48

Decisão

•01/08/2019, 17:24

Decisão

•29/08/2019, 18:22

Decisão

•27/11/2019, 18:27

Decisão

•12/12/2019, 13:43

Decisão

•13/02/2020, 12:02

Decisão

•13/05/2020, 17:21

Decisão

•14/07/2020, 18:13

Decisão

•24/08/2020, 17:47

Decisão

•10/09/2020, 22:03

Petição

•30/09/2020, 10:03

Todos os documentos(37)

Despacho

•31/10/2017, 13:09

Despacho

•27/03/2018, 08:28

Despacho

•10/07/2018, 14:43

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•04/10/2018, 22:05

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Decisão

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•29/10/2020, 11:12

Decisão

•12/01/2021, 16:50

Despacho

•08/02/2021, 16:10

Decisão

•23/03/2021, 11:19

Decisão

•17/05/2021, 10:59

Decisão

•02/08/2021, 11:54

Decisão

•28/10/2021, 16:03

Decisão

•14/01/2022, 12:27

Decisão

•03/03/2022, 12:32

Decisão

•12/07/2024, 14:29

Sentença

•14/08/2024, 21:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 15:43

Decisão

•31/10/2024, 09:42

Decisão

•22/11/2024, 10:47

Petição

•26/02/2025, 21:13

Decisão

•23/03/2025, 09:09

Petição

•28/03/2025, 17:53

Decisão

•30/05/2025, 12:37

Decisão

•07/08/2025, 18:39

Decisão

•15/10/2025, 19:34

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•17/10/2025, 18:29

Decisão

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