Recurso Inominado Cível 6017474-44.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.695,00

Órgão julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

MARCELO DE BRITO LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS

OAB/AP 4611·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/11/2025, 08:47

Baixa Definitiva

27/11/2025, 08:47

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO DE BRITO LIMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:16

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2025, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:11

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/11/2025, 08:47

Baixa Definitiva

27/11/2025, 08:47

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO DE BRITO LIMA em 26/11/2025 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•31/03/2025, 11:12

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2025, 14:07

27/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:16

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2025, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/10/2025, 14:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/10/2025, 07:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de MARCELO DE BRITO LIMA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO DE BRITO LIMA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO DE BRITO LIMA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2025, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:52

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (RECORRIDO) e não-provido

08/08/2025, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/08/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/07/2025, 18:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/07/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 07:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2025, 12:50

Conclusos para admissibilidade recursal

10/07/2025, 10:29

Recebidos os autos

10/07/2025, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#62

•03/06/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#25

•18/06/2025, 17:23

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 16:01

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:29