Intimação
D- Órgão
- V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- ENIO OLDENBURG, FRIGORIFICO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, REGINALDO SALES LUZ, IVANILSON DE SOUZA PONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVANILSON DE SOUZA PONTES
- Advogados
- IVANILSON DE SOUZA PONTES (OAB 23447/BA), REGINALDO SALES LUZ (OAB 8966/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000006-84.2003.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: ENIO OLDENBURG Advogado(s): IVANILSON DE SOUZA PONTES registrado(a) civilmente como IVANILSON DE SOUZA PONTES (OAB:BA23447), REGINALDO SALES LUZ (OAB:BA8966) EXECUTADO: FRIGORIFICO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que foi distribuída em 21/01/2003. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer penhoras pelos sistemas: BACENJUD - RENAJUD OU INFOJUD, porém, há mais de 20 anos que a ação foi distribuída e, ainda assim, persiste reiterando o pedido de constrição de bem, em que pese a ultima realização tenha sido frustrada. Nesse cenário, determino que se intime a parte autora para se manifestar a respeito da prescrição, com espeque no art. 10 do NCPC, o qual concretiza o princípio do contraditório substancial, proibindo decisão-surpresa.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Cumpra-se. Publique-se.
Intime-se. Ibotirama/BA, datado e assinado eletronicamente. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito