0000009-18.2014.8.05.0046

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000009-18.2014.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: JUDITE MARIA DE JESUS Advogado(s): NILSON NETO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como NILSON NETO DE OLIVEIRA (OAB:BA9849) REQUERIDO: JEANE DOS SANTOS REIS e outros Advogado(s):

SENTENÇA

ATRIBUO A ESTA

SENTENÇA

FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento

Vistos, etc. 1

RELATÓRIO

Trata-se de AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por JUDITE MARIA DE JESUS em face de JEANE DOS REIS SANTOS e JEVTON DE JESUS SILVA, em favor de Beatriz Reis Silva, consoante substratos fáticos e jurídicos devidamente delineados na petição inicial. A requerente é genitora do pai da infante, ora requerido; logo após o nascimento da criança, em 01/11/2013, a Sra. Judite desde então assume todos os cuidados maternos da neta.

Requereu que a concessão de justiça gratuita e que a ação seja julgada procedente, deferindo-se a guarda e responsabilidade, da menor para a requerente. Juntou documentos. Citados, os réus não apresentaram contestação. Estudo social do CREAS (ID 425713949). Houve audiência de instrução em 16/05/2024 (termo ID 444896363), com a oitiva da criança, dos requeridos e da requerente. Parecer do Ministério Público (ID 458659901), pela concessão da guarda definitiva da infante Beatriz Reis Silva para sua avó paterna, Sra.

Judite Maria de Jesus. É o que importa relatar.

Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO O princípio do melhor interesse da criança é a pedra angular na determinação da guarda (art. 227 da CF/88). Neste caso, a estabilidade e o bem-estar emocional e social de Beatriz estão claramente vinculados ao ambiente fornecido pela avó, como comprovado pelo estudo de ambiente realizado pelo CREAS. A continuidade no ambiente familiar é essencial para o desenvolvimento saudável de Beatriz.

Desde tenra idade, ela estabeleceu vínculos afetivos e de dependência com a avó, que tem proporcionado não só as necessidades básicas, mas também um ambiente amoroso e estável. No caso concreto, constata-se que a avó paterna vem desempenhando a contento o papel de guardiã de fato, atendendo às necessidades materiais, educacionais e afetivas do menor. Os próprios genitores reconhecem que a avó tem melhores condições de cuidar da criança, tendo manifestado expressamente sua concordância com o pedido em audiência.

O relatório social elaborado sublinha a adequação da Sra. Judite como guardiã. Ela demonstrou capacidade e disposição para cuidar de Beatriz, incluindo a manutenção de sua saúde e educação, aspectos que foram corroborados pelo acompanhamento contínuo das autoridades locais de assistência social. O Ministério Público, após cuidadosa análise dos elementos dos autos, manifestou-se favoravelmente à concessão da guarda definitiva à avó paterna, o que reforça a adequação dessa medida ao interesse de Beatriz.

Este entendimento está em consonância com a jurisprudência dominante, que privilegia a manutenção da criança em ambiente familiar estável, em detrimento da guarda biológica quando evidenciado que tal medida é contrária aos interesses da criança. 3

DISPOSITIVO

Ante o exposto:

1. Em consonância com o parecer ministerial e com fundamento nos artigos 25, parágrafo único, e 33, § 2º, da Lei nº 8.069/90 (ECA), JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER a guarda definitiva da criança Beatriz Reis Silva à avó paterna, Judite Maria de Jesus, que permanecerá responsável pela assistência material, moral e educacional, representando-o nos atos da vida civil.

2. Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, expeça-se o termo de guarda definitivo.

3. Sem custas e honorários, ante a gratuidade da justiça deferida. Transcorrido o prazo legal, certifique-se e após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.

Publique-se. Registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se. Ciência às partes e ao Ministério Público. Cansanção/BA, data da assinatura eletrônica. CAMILA GABRIELA A. DE S. AMANCIO Juíza de Direito