0000009-72.2008.8.05.0096

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000009-72.2008.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA MENOR: MAILZA MENDES DOS SANTOS Advogado(s): IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (OAB:BA19147) REQUERIDO: SANDRO MENDES DOS SANTOS Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação de guarda ajuizada, ajuizada no dia 12 de fevereiro de 2008, cuja tramitação inicial se deu em meio físico. O feito foi posteriormente migrado para o sistema PJe, nos termos das diretrizes de digitalização estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Todavia, conforme comunicado institucional da Coordenação Geral do Núcleo UNIJUD Digital, restou constatado que o processo foi migrado automaticamente para o sistema eletrônico sem a remessa dos autos físicos, em decorrência de erro sistêmico ocorrido nos dias 31/05/2022 e 01/06/2022, o que afetou diversos processos da Comarca.

A unidade judiciária local não conseguiu identificar a localização física dos autos, conforme consta no Ofício nº 113/2024 Adm, e tampouco foram os mesmos recebidos para digitalização junto à empresa responsável, conforme previsto no Ato Conjunto TJBA nº 22/2022. Apesar das diligências realizadas, não foi possível localizar a caixa ou o volume em que se encontra o processo físico, nem foi possível reconstituir os atos essenciais do procedimento.

Passados mais de 17 anos desde o ajuizamento da ação, não houve manifestação útil da parte interessada, tampouco qualquer impulso válido capaz de permitir a continuidade processual. É o que importa relatar.

Decido. O processo, ajuizado em 2008, tramita há mais de 17 anos sem movimentação substancial, estando atualmente paralisado e desprovido de quaisquer peças processuais essenciais para sua regular tramitação. A inexistência dos autos físicos, somada à falha sistêmica na migração para o sistema eletrônico, devidamente atestada pelo Núcleo UNIJUD Digital, inviabiliza a apreciação do mérito, por ausência absoluta de substrato documental mínimo.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000009-72.2008.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA MENOR: MAILZA MENDES DOS SANTOS Advogado(s): IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (OAB:BA19147) REQUERIDO: SANDRO MENDES DOS SANTOS Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação de guarda ajuizada, ajuizada no dia 12 de fevereiro de 2008, cuja tramitação inicial se deu em meio físico. O feito foi posteriormente migrado para o sistema PJe, nos termos das diretrizes de digitalização estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Todavia, conforme comunicado institucional da Coordenação Geral do Núcleo UNIJUD Digital, restou constatado que o processo foi migrado automaticamente para o sistema eletrônico sem a remessa dos autos físicos, em decorrência de erro sistêmico ocorrido nos dias 31/05/2022 e 01/06/2022, o que afetou diversos processos da Comarca.

A unidade judiciária local não conseguiu identificar a localização física dos autos, conforme consta no Ofício nº 113/2024 Adm, e tampouco foram os mesmos recebidos para digitalização junto à empresa responsável, conforme previsto no Ato Conjunto TJBA nº 22/2022. Apesar das diligências realizadas, não foi possível localizar a caixa ou o volume em que se encontra o processo físico, nem foi possível reconstituir os atos essenciais do procedimento.

Passados mais de 17 anos desde o ajuizamento da ação, não houve manifestação útil da parte interessada, tampouco qualquer impulso válido capaz de permitir a continuidade processual. É o que importa relatar.

Decido. O processo, ajuizado em 2008, tramita há mais de 17 anos sem movimentação substancial, estando atualmente paralisado e desprovido de quaisquer peças processuais essenciais para sua regular tramitação. A inexistência dos autos físicos, somada à falha sistêmica na migração para o sistema eletrônico, devidamente atestada pelo Núcleo UNIJUD Digital, inviabiliza a apreciação do mérito, por ausência absoluta de substrato documental mínimo.