Intimação
D- Órgão
- 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- ESTADO DA BAHIA, RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY, MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO, MARIA LUZIANA BARBOSA DA SILVA
- Advogados
- RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB 11629/BA), MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 44424/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000278-65.2002.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MARIA LUZIANA BARBOSA DA SILVA Advogado(s): RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629), MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB:BA44424)
DESPACHO
Vistos. Consta nos autos o acórdão dando PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e determinar o prosseguimento da execução fiscal. (ID 460747388) Intimem-se as partes sobre o retorno do processo a este Juízo, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
Cumpra-se, com força de mandado. Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente - art. 1º, § 2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006) PEDRO PRACIANO PINHEIRO Juiz de Direito Designado