0000278-90.2014.8.05.0035

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000278-90.2014.8.05.0035. Trata-se de embargos de declaração, de natureza infringente, opostos pelo executado em face da decisão de id 473402517. Intimado, o embargado se manifestou conforme petição retro.

DECIDO. Os embargos de declaração opostos pretendem a reapreciação da causa, veiculando irresignação, sustentando ocorrência de omissão, contradição e erro de premissa fática. A sentença prolatada encontra-se fundamentada de maneira clara e coerente, não ensejando a arguição de vício que admita a interposição e o acolhimento dos aclaratórios, como se pode constatar da leitura de todo o julgado, que apenas decidiu de forma diversa do entendimento do Embargante.

Ante o exposto, conheço e REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CACULÉ, BA, 16 de abril de 2026. Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000278-90.2014.8.05.0035. Trata-se de embargos de declaração, de natureza infringente, opostos pelo executado em face da decisão de id 473402517. Intimado, o embargado se manifestou conforme petição retro.

DECIDO. Os embargos de declaração opostos pretendem a reapreciação da causa, veiculando irresignação, sustentando ocorrência de omissão, contradição e erro de premissa fática. A sentença prolatada encontra-se fundamentada de maneira clara e coerente, não ensejando a arguição de vício que admita a interposição e o acolhimento dos aclaratórios, como se pode constatar da leitura de todo o julgado, que apenas decidiu de forma diversa do entendimento do Embargante.

Ante o exposto, conheço e REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CACULÉ, BA, 16 de abril de 2026. Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000278-90.2014.8.05.0035 Monitória Jurisdição: Caculé Autor: Luan Brito Araujo Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Reu: Tarcisio Fernandes Brito Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ

SENTENÇA

PROCESSO: 0000278-90.2014.8.05.0035. Trata-se de ação monitória envolvendo as partes epigrafadas. Devidamente citada, a parte ré não ofereceu embargos e nem pagou o débito, sendo certificado. Este é o relatório necessário, passo a decidir. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, uma vez que os documentos acostados são suficientes para a solução do litígio (art. 355, I e II, c/c art. 701, § 2°, ambos do CPC).

O pedido da ação deve ser julgado procedente, visto a regular citação e o não pagamento do débito ou a oposição de embargos monitórios. Assim, como efeito material da revelia, reputa-se verdadeiros os fatos constitutivos do direito da parte autora alegados na inicial (art. 344 do CPC). Ademais, a parte autora comprovou documentalmente a relação jurídica existente entre as partes. Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão para converter o mandado inicial em título executivo judicial, reconhecendo a parte ré como credora da parte autora da importância discriminada na inicial, atualizada monetariamente nos moldes do art. 406 e seguintes do CC, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais ( do CPC) e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (, do CPC). Após transitado em julgado e não havendo pedido de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000278-90.2014.8.05.0035 Monitória Jurisdição: Caculé Autor: Luan Brito Araujo Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Reu: Tarcisio Fernandes Brito Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ

SENTENÇA

PROCESSO: 0000278-90.2014.8.05.0035. Trata-se de ação monitória envolvendo as partes epigrafadas. Devidamente citada, a parte ré não ofereceu embargos e nem pagou o débito, sendo certificado. Este é o relatório necessário, passo a decidir. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, uma vez que os documentos acostados são suficientes para a solução do litígio (art. 355, I e II, c/c art. 701, § 2°, ambos do CPC).

O pedido da ação deve ser julgado procedente, visto a regular citação e o não pagamento do débito ou a oposição de embargos monitórios. Assim, como efeito material da revelia, reputa-se verdadeiros os fatos constitutivos do direito da parte autora alegados na inicial (art. 344 do CPC). Ademais, a parte autora comprovou documentalmente a relação jurídica existente entre as partes. Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão para converter o mandado inicial em título executivo judicial, reconhecendo a parte ré como credora da parte autora da importância discriminada na inicial, atualizada monetariamente nos moldes do art. 406 e seguintes do CC, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais ( do CPC) e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (, do CPC). Após transitado em julgado e não havendo pedido de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000278-90.2014.8.05.0035 Monitória Jurisdição: Caculé Autor: Luan Brito Araujo Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Reu: Tarcisio Fernandes Brito Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ

SENTENÇA

PROCESSO: 0000278-90.2014.8.05.0035. Trata-se de ação monitória envolvendo as partes epigrafadas. Devidamente citada, a parte ré não ofereceu embargos e nem pagou o débito, sendo certificado. Este é o relatório necessário, passo a decidir. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, uma vez que os documentos acostados são suficientes para a solução do litígio (art. 355, I e II, c/c art. 701, § 2°, ambos do CPC).

O pedido da ação deve ser julgado procedente, visto a regular citação e o não pagamento do débito ou a oposição de embargos monitórios. Assim, como efeito material da revelia, reputa-se verdadeiros os fatos constitutivos do direito da parte autora alegados na inicial (art. 344 do CPC). Ademais, a parte autora comprovou documentalmente a relação jurídica existente entre as partes. Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão para converter o mandado inicial em título executivo judicial, reconhecendo a parte ré como credora da parte autora da importância discriminada na inicial, atualizada monetariamente nos moldes do art. 406 e seguintes do CC, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais ( do CPC) e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (, do CPC). Após transitado em julgado e não havendo pedido de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.