0000747-45.2012.8.05.0185

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000747-45.2012.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: MARIA AMELIA FRANCISCA RIBEIRO Advogado(s): ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB:BA19881) REQUERIDO: LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): KARINA SILVA E SOUZA (OAB:BA73359)

DECISÃO

Retifique-se o cadastro dos autos, atribuindo o polo ativo ao Ministério Público, até que seja indicado novo curador, e o polo passivo apenas à interditanda. Considerando o relatório da Assistente Social, verifica-se que Luciana Nogueira da Silva, pessoa com transtorno mental, encontra-se sem responsável legal, em situação de vulnerabilidade, necessitando de cuidados em tempo integral e administração de seus recursos.

Relatou-se ainda que a Sra. Selma, que atualmente presta cuidados, recusou assumir formalmente a curatela; que a Sra. Ana Lúcia Nogueira da Silva, irmã, presta auxílio à distância, mas não reside com a assistida; e que os demais familiares residem em outras cidades e não assumem a responsabilidade pelos cuidados.

Diante do exposto, expeça-se ofício ao CRAS deste Município, para que realize visitas periódicas à assistida, relatando a situação ao juízo, garantindo acompanhamento contínuo.

Intime-se a Assistente Social para que, juntamente com a Sra. Selma, informe o endereço e telefone da Sra. Ana Lúcia Nogueira da Silva. Após envio das informações a este Juízo, proceda o cartório nos seguintes termos:

Intime-se a Sra. Ana Lúcia para manifestar-se quanto à possibilidade de assumir a curatela, apresentando seus dados de identificação completos, tais como número do RG, CPF e endereço atualizado.

Intime-se o Ministério Público para acompanhamento e manifestação sobre o caso, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil e do art. 5º, §1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência Após manifestação dos familiares ou esgotadas as possibilidades, voltem os autos conclusos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão.

Cumpra-se com a devida urgência, considerando que se trata de pessoa com transtorno mental em situação de vulnerabilidade, necessitando de cuidados imediatos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Palmas de Monte Alto/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000747-45.2012.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: MARIA AMELIA FRANCISCA RIBEIRO Advogado(s): ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB:BA19881) REQUERIDO: LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): KARINA SILVA E SOUZA (OAB:BA73359)

DECISÃO

Retifique-se o cadastro dos autos, atribuindo o polo ativo ao Ministério Público, até que seja indicado novo curador, e o polo passivo apenas à interditanda. Considerando o relatório da Assistente Social, verifica-se que Luciana Nogueira da Silva, pessoa com transtorno mental, encontra-se sem responsável legal, em situação de vulnerabilidade, necessitando de cuidados em tempo integral e administração de seus recursos.

Relatou-se ainda que a Sra. Selma, que atualmente presta cuidados, recusou assumir formalmente a curatela; que a Sra. Ana Lúcia Nogueira da Silva, irmã, presta auxílio à distância, mas não reside com a assistida; e que os demais familiares residem em outras cidades e não assumem a responsabilidade pelos cuidados.

Diante do exposto, expeça-se ofício ao CRAS deste Município, para que realize visitas periódicas à assistida, relatando a situação ao juízo, garantindo acompanhamento contínuo.

Intime-se a Assistente Social para que, juntamente com a Sra. Selma, informe o endereço e telefone da Sra. Ana Lúcia Nogueira da Silva. Após envio das informações a este Juízo, proceda o cartório nos seguintes termos:

Intime-se a Sra. Ana Lúcia para manifestar-se quanto à possibilidade de assumir a curatela, apresentando seus dados de identificação completos, tais como número do RG, CPF e endereço atualizado.

Intime-se o Ministério Público para acompanhamento e manifestação sobre o caso, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil e do art. 5º, §1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência Após manifestação dos familiares ou esgotadas as possibilidades, voltem os autos conclusos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão.

Cumpra-se com a devida urgência, considerando que se trata de pessoa com transtorno mental em situação de vulnerabilidade, necessitando de cuidados imediatos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Palmas de Monte Alto/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000747-45.2012.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: MARIA AMELIA FRANCISCA RIBEIRO Advogado(s): ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB:BA19881) REQUERIDO: LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): KARINA SILVA E SOUZA (OAB:BA73359)

DESPACHO

Vistos, etc. Defiro o pedido Ministerial ID. 478721781. NOMEIO a Assistente Social ROSÂNGELA TEIXEIRA DE SOUZA, CRESS -15147, para a realização de novo Estudo Social no prazo de 15 (quinze) dias. Encaminhe-se cópia do Parecer do Ministério Público acostado no ID. 478721781 a perita nomeada. Fixo os honorários da Perita em R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais), que serão custeado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Após juntada do Estudo Social, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cópia do presente serve como Mandado. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000747-45.2012.8.05.0185 Interdição/curatela Jurisdição: Palmas De Monte Alto Requerente: Maria Amelia Francisca Ribeiro Advogado: Romilson Nogueira Dos Santos (OAB:BA19881) Requerido: Juizo De Direito Desta Comarca Requerente: Roselene Nogueira Da Silva Terceiro Interessado: Selma Porto Nunes Dos Santos Requerido: Luciana Nogueira Da Silva Advogado: Karina Silva E Souza (OAB:BA73359) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000747-45.2012.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: MARIA AMELIA FRANCISCA RIBEIRO Advogado(s): ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB:BA19881) REQUERIDO: LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): KARINA SILVA E SOUZA (OAB:BA73359)

DESPACHO

Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto