0000974-29.2013.8.05.0014

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 0000974-29.2013.8.05.0014 Ação: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420)

AUTOR: MARIA GORETI DOS SANTOS e outros

RÉU: GERSON FERREIRA DOS SANTOS E MARIA JOSÉ OLIVEIRA SANTOS

DESPACHO

Da análise dos autos, verifica-se que o presente feito encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado cadastrado nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se ainda subsiste interesse no prosseguimento do feito, informando seu endereço atualizado, visando o prosseguimento do feito. Dessa forma, em observância ao dever de cooperação das partes, a fim de que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º CPC), fica a parte advertida que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.

Da mesma forma, deverá indicar, caso exista, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como bem como indicar a providência que entenda cabível para ser determinada neste momento processual e, em caso de execução ou cumprimento de sentença, deverá também juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Publique-se. Intimem-se. Araci, 23 de outubro de 2025 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 0000974-29.2013.8.05.0014 Ação: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) Parte autora: MARIA GORETI DOS SANTOS e outros Parte acionada: GERSON FERREIRA DOS SANTOS E MARIA JOSÉ OLIVEIRA SANTOS

DESPACHO

Acolho o parecer ministerial ID n°494123450. Conforme resposta do ofício ID n°479528406, informa que houve duas tentativas de visitas, no entanto, em nenhuma diligência foi positiva DETERMINO:

1. Intimação da parte autora na pessoa do seu patrono para informa endereço atualizado visando o prosseguimento do feito visando o estudo social, após a juntada oficie-se ao CREAS para realização de perícia por equipe interprofissional (art. 167 do ECA), com emissão de relatório;

2. Intimem-se os autores, para que juntem cópia atualizada dos documentos solicitados aos postulantes à adoção, elencados no artigo 197-A do ECA no prazo de 30 dias.

3. Advirto que o não cumprimento das diligências, por omissão da parte autora, ocorrera preclusão, logo extinção do feito por abandono de causa nos termos do 485, III do Código de Processo civil.

Cumpra-se. ARACI, 30 de julho de 2025 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 0000974-29.2013.8.05.0014 Ação: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) Parte autora: MARIA GORETI DOS SANTOS e outros Parte acionada: GERSON FERREIRA DOS SANTOS E MARIA JOSÉ OLIVEIRA SANTOS

DESPACHO

Acolho o parecer ministerial ID n°494123450. Conforme resposta do ofício ID n°479528406, informa que houve duas tentativas de visitas, no entanto, em nenhuma diligência foi positiva DETERMINO:

1. Intimação da parte autora na pessoa do seu patrono para informa endereço atualizado visando o prosseguimento do feito visando o estudo social, após a juntada oficie-se ao CREAS para realização de perícia por equipe interprofissional (art. 167 do ECA), com emissão de relatório;

2. Intimem-se os autores, para que juntem cópia atualizada dos documentos solicitados aos postulantes à adoção, elencados no artigo 197-A do ECA no prazo de 30 dias.

3. Advirto que o não cumprimento das diligências, por omissão da parte autora, ocorrera preclusão, logo extinção do feito por abandono de causa nos termos do 485, III do Código de Processo civil.

Cumpra-se. ARACI, 30 de julho de 2025 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO