0003303-58.2008.8.05.0250

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 0003303-58.2008.8.05.0250 Assunto: [Família] Autor(a): Marlon Souza Daltro RÉ(u): Claudia Maria de Jesus dos Santos e outros S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Dispõe o Código de Processo Civil que "O juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" (art. 485, III). Neste caso, foi realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito, não sendo localizada no endereço que informou nos autos, conforme certidão do Oficial de Justiça, ID 443698533, presumindo-se válida a sua intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sem embargos, a parte autora poderá requerer o andamento do feito, com fundamento no art. 485, §7º do Código de Processo Civil, em 30 dias, para juízo de retratação.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, tornando sem efeito eventuais decisões interlocutórias. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dando vista às partes para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo "in albis", certifique-se, procedendo com a respectiva baixa. Sem custas, tendo em vista o deferimento da assistência judiciária gratuita, ID 41045070.

Publique-se. Intimem-se. Simões Filho, Ba. Data registrada. Leandro Florêncio de Araújo Rocha Juiz de Direito Designado