0010408-87.2003.8.05.0080

Órgão

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

MARCUS LEONIS LAVIGNE, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, GRAZIELE DUARTE CARNEIRO, BRÍGIDA SOUSA ROCHA, DEUSDETE MORAES ROCHA, FOTOQUIMICA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME

Advogados

MARCUS LEONIS LAVIGNE (OAB 10943/BA), GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB 36153/BA)

Publicação

Publicação

DECIDO. A reavaliação de imóvel penhorado é admitida quando se verificar, além de outros, que posteriormente à avaliação houve majoração ou diminuição no valor do bem, ou quando o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação, conforme o art. 873 do CPC.No presente caso, o laudo de avaliação (ID 53243995) foi produzido em 28 de maio de 2019. Desde então, transcorreu um lapso temporal considerável, sendo notório que o mercado imobiliário sofre oscilações.

Ademais, por se tratar de adjudicação em hasta pública, bem como de imóvel de razoável porte, a cautela requerida também encontra justificativa no art. 805 do Código de Processo Civil, segundo o qual, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, devendo-se assegurar que o real valor de mercado do bem seja constatado, a fim de evitar eventual enriquecimento sem causa da exequente e consequente prejuízo da parte executada, sendo prudente a reavaliação para que sejam tomadas em conta a localização, a vizinhança, as possibilidades de edificação, dentre outros parâmetros, a influírem no valor do bem.

Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA-JUDICIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. DECURSO DE QUASE DOIS ANOS ENTRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO E O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEIS . PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM POR PREÇO

VIL. NECESSIDADE DE ATRIBUIR JUSTO VALOR AO BEM, NÃO GARANTIDA MEDIANTE SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA AVALIAÇÃO. MELHOR INTERESSE DO CREDOR E DO DEVEDOR. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO . DILAÇÃO DEVIDA. TEMPO NECESSÁRIO PARA A PRODUÇÃO DE RESULTADO LEGÍTIMO.

DECISÃO

AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO . "A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de considerar possível, podendo, inclusive, ser determinada de ofício a realização de nova avaliação do bem objeto de penhora, quando, entre a primeira avaliação e a data marcada para a alienação judicial, houver considerável lapso temporal, a fim de evitar a caracterização de preço vil." (EDcl no Ag 1365203/RJ - Rel.

Ministro Raul Araújo - 4ªTurma - DJe 2-8-2012). (TJPR - 16ª C .Cível - 0033664-74.2018.8.16 .0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 14.11 .2018) (TJ-PR - AI: 00336647420188160000 PR 0033664-74.2018.8.16 .0000 (Acórdão), Relator.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 14/11/2018, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/11/2018) Dessa forma, a defasagem do valor apurado justifica a renovação do ato, garantindo que a expropriação do bem ocorra pelo seu preço de mercado atual, em conformidade com o princípio da menor onerosidade para o executado e da máxima efetividade para o exequente.

Diante do exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente na petição de ID 532199224, com fundamento no artigo 873, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino, por conseguinte, a expedição de mandado de reavaliação do imóvel penhorado nos autos, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Após a juntada do novo laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo legal. Ficam os demais pedidos, em especial a designação de hasta pública, para análise em momento oportuno, após a homologação do novo valor do bem.

Intime-se.

Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito BG

DECIDO. A reavaliação de imóvel penhorado é admitida quando se verificar, além de outros, que posteriormente à avaliação houve majoração ou diminuição no valor do bem, ou quando o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação, conforme o art. 873 do CPC.No presente caso, o laudo de avaliação (ID 53243995) foi produzido em 28 de maio de 2019. Desde então, transcorreu um lapso temporal considerável, sendo notório que o mercado imobiliário sofre oscilações.

Ademais, por se tratar de adjudicação em hasta pública, bem como de imóvel de razoável porte, a cautela requerida também encontra justificativa no art. 805 do Código de Processo Civil, segundo o qual, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, devendo-se assegurar que o real valor de mercado do bem seja constatado, a fim de evitar eventual enriquecimento sem causa da exequente e consequente prejuízo da parte executada, sendo prudente a reavaliação para que sejam tomadas em conta a localização, a vizinhança, as possibilidades de edificação, dentre outros parâmetros, a influírem no valor do bem.

Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA-JUDICIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. DECURSO DE QUASE DOIS ANOS ENTRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO E O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEIS . PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM POR PREÇO

VIL. NECESSIDADE DE ATRIBUIR JUSTO VALOR AO BEM, NÃO GARANTIDA MEDIANTE SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA AVALIAÇÃO. MELHOR INTERESSE DO CREDOR E DO DEVEDOR. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO . DILAÇÃO DEVIDA. TEMPO NECESSÁRIO PARA A PRODUÇÃO DE RESULTADO LEGÍTIMO.

DECISÃO

AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO . "A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de considerar possível, podendo, inclusive, ser determinada de ofício a realização de nova avaliação do bem objeto de penhora, quando, entre a primeira avaliação e a data marcada para a alienação judicial, houver considerável lapso temporal, a fim de evitar a caracterização de preço vil." (EDcl no Ag 1365203/RJ - Rel.

Ministro Raul Araújo - 4ªTurma - DJe 2-8-2012). (TJPR - 16ª C .Cível - 0033664-74.2018.8.16 .0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 14.11 .2018) (TJ-PR - AI: 00336647420188160000 PR 0033664-74.2018.8.16 .0000 (Acórdão), Relator.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 14/11/2018, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/11/2018) Dessa forma, a defasagem do valor apurado justifica a renovação do ato, garantindo que a expropriação do bem ocorra pelo seu preço de mercado atual, em conformidade com o princípio da menor onerosidade para o executado e da máxima efetividade para o exequente.

Diante do exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente na petição de ID 532199224, com fundamento no artigo 873, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino, por conseguinte, a expedição de mandado de reavaliação do imóvel penhorado nos autos, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Após a juntada do novo laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo legal. Ficam os demais pedidos, em especial a designação de hasta pública, para análise em momento oportuno, após a homologação do novo valor do bem.

Intime-se.

Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito BG

Órgão

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

MARCUS LEONIS LAVIGNE, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, GRAZIELE DUARTE CARNEIRO, BRÍGIDA SOUSA ROCHA, DEUSDETE MORAES ROCHA, FOTOQUIMICA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME

Advogados

MARCUS LEONIS LAVIGNE (OAB 10943/BA), GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB 36153/BA)

Órgão

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

MARCUS LEONIS LAVIGNE, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, GRAZIELE DUARTE CARNEIRO, BRÍGIDA SOUSA ROCHA, DEUSDETE MORAES ROCHA, FOTOQUIMICA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME

Advogados

MARCUS LEONIS LAVIGNE (OAB 10943/BA), GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (OAB 36153/BA)

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