0010991-55.2012.8.05.0113

Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: "Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público." No mesmo sentido, verifica-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, evidenciado no seguinte acórdão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, pois trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial.

Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º, do CPC. Agravo desprovido. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel.

Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, por consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 28 de janeiro de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

Órgão

ITABUNA > 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES

Classe

DIVÓRCIO LITIGIOSO

Destinatário

IOLANDO OLIVEIRA POLVORA

Advogados

MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (OAB 22947/BA), MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS (OAB 21700/BA), ALMIR MATOS FERREIRA (OAB 33429/BA), CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO (OAB 16975/BA)

Publicação