Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
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2026
Provisório
Comunicação eletrônica
Comunicação eletrônica
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
DecisãoConclusão
Petição
Petição
Petição
Petição
2025
Conclusão
2024
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Processo: 0063085-64.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CLR INFORMATICA LTDA - ME
Vistos etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto nos arts. 151, inciso VI, do CTN e 313, inciso II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se, ficando atribuída ao presente ato força de mandado, carta e/ou ofício para fins de comunicação processual.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Por decisão judicial
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2023
Conclusão
2022
Expedição de documento
Expedição de documento
Remessa
2020
Expedição de documento
Documento
Ato ordinatório
2017
Expedição de documento
Expedição de documento
Remessa
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
2016
Publicação
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
2014
Expedição de documento
Documento
2008
Expedição de documento
Publicação
Publicação
Entrega em carga/vista
Publicação
Conclusão
Processo devolvido à Secretaria
Expedição de documento
Remessa
Distribuição
Petição
Processo devolvido à Secretaria
Conclusão
Publicação
Publicação
Publicação
Processo devolvido à Secretaria
Distribuição
Recebimento