0301401-34.2016.8.05.0244

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0301401-34.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM MENOR: LUCIENE RIBEIRO SANTOS Advogado(s): PRISCILA GOUVEIA SPINOLA (OAB:SP279649) REQUERIDO: DIANA PEDREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos e Examinados. Trata-se de Ação de Guarda movida por LUCIENE RIBEIRO SANTOS em face de DIANA PEDREIRA DOS SANTOS e ANTONIO LEITE DE SOUZA, todos qualificados. Por meio da decisão ID 311673331 houve o deferimento da gratuidade da justiça e a determinação de expedição de mandado de constatação. Mandado anexo ao evento ID 311673342. Através da decisão ID 311673350 foi deferida a curatela provisória.

A advogada representante do polo ativo afirmou ter perdido contato com a requerente (ID 311674158). Decisão no evento ID 311675206 determinando o declínio do feito à este Juízo. O Ministério Público emitiu parecer requerendo a designação de audiência para oitiva da menor (ID 376356949), o que foi deferido por este Juízo (ID 398028019). A audiência restou infrutífera em razão da ausência das partes e, na assentada, restou determinada a intimação pessoal do autor para se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

A tentativa de intimação restou prejudicada, conforme evento ID 446862190. Em seguida, houve nova determinação de intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no feito (ID 466934912). O mandado foi devolvido positivamente (ID 478545529) sem qualquer manifestação da parte demandante. Vieram os autos conclusos. É o breve resumo. FUNDAMENTO E

DECIDO. A paralisação do processo pelo período de mais de 30 dias, por desídia do autor, é causa ensejadora de sua extinção. Dispõe o art. 485, inciso III, do CPC: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." Ademais, o §1º do mesmo dispositivo legal estabelece que: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". No presente caso, a parte autora foi devidamente intimada no endereço constante nos autos, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis, ensejando assim a extinção da demanda por abandono.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, consoante autoriza o artigo 485, III, do CPC e torno sem efeito a tutela de urgência concedida através do evento ID 311673350. Custa pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida nos autos (art. 98, §3º do CPC). Sem honorários de sucumbência em razão da ausência de triangulação processual. P.R.I, servindo a presente de mandado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado eletronicamente. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito Designado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0301401-34.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM MENOR: LUCIENE RIBEIRO SANTOS Advogado(s): PRISCILA GOUVEIA SPINOLA (OAB:SP279649) REQUERIDO: DIANA PEDREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos e Examinados. Trata-se de Ação de Guarda movida por LUCIENE RIBEIRO SANTOS em face de DIANA PEDREIRA DOS SANTOS e ANTONIO LEITE DE SOUZA, todos qualificados. Por meio da decisão ID 311673331 houve o deferimento da gratuidade da justiça e a determinação de expedição de mandado de constatação. Mandado anexo ao evento ID 311673342. Através da decisão ID 311673350 foi deferida a curatela provisória.

A advogada representante do polo ativo afirmou ter perdido contato com a requerente (ID 311674158). Decisão no evento ID 311675206 determinando o declínio do feito à este Juízo. O Ministério Público emitiu parecer requerendo a designação de audiência para oitiva da menor (ID 376356949), o que foi deferido por este Juízo (ID 398028019). A audiência restou infrutífera em razão da ausência das partes e, na assentada, restou determinada a intimação pessoal do autor para se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

A tentativa de intimação restou prejudicada, conforme evento ID 446862190. Em seguida, houve nova determinação de intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no feito (ID 466934912). O mandado foi devolvido positivamente (ID 478545529) sem qualquer manifestação da parte demandante. Vieram os autos conclusos. É o breve resumo. FUNDAMENTO E

DECIDO. A paralisação do processo pelo período de mais de 30 dias, por desídia do autor, é causa ensejadora de sua extinção. Dispõe o art. 485, inciso III, do CPC: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." Ademais, o §1º do mesmo dispositivo legal estabelece que: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". No presente caso, a parte autora foi devidamente intimada no endereço constante nos autos, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis, ensejando assim a extinção da demanda por abandono.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, consoante autoriza o artigo 485, III, do CPC e torno sem efeito a tutela de urgência concedida através do evento ID 311673350. Custa pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida nos autos (art. 98, §3º do CPC). Sem honorários de sucumbência em razão da ausência de triangulação processual. P.R.I, servindo a presente de mandado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado eletronicamente. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito Designado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0301401-34.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM MENOR: LUCIENE RIBEIRO SANTOS Advogado(s): PRISCILA GOUVEIA SPINOLA (OAB:SP279649) REQUERIDO: DIANA PEDREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos e Examinados. Trata-se de Ação de Guarda movida por LUCIENE RIBEIRO SANTOS em face de DIANA PEDREIRA DOS SANTOS e ANTONIO LEITE DE SOUZA, todos qualificados. Por meio da decisão ID 311673331 houve o deferimento da gratuidade da justiça e a determinação de expedição de mandado de constatação. Mandado anexo ao evento ID 311673342. Através da decisão ID 311673350 foi deferida a curatela provisória.

A advogada representante do polo ativo afirmou ter perdido contato com a requerente (ID 311674158). Decisão no evento ID 311675206 determinando o declínio do feito à este Juízo. O Ministério Público emitiu parecer requerendo a designação de audiência para oitiva da menor (ID 376356949), o que foi deferido por este Juízo (ID 398028019). A audiência restou infrutífera em razão da ausência das partes e, na assentada, restou determinada a intimação pessoal do autor para se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

A tentativa de intimação restou prejudicada, conforme evento ID 446862190. Em seguida, houve nova determinação de intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no feito (ID 466934912). O mandado foi devolvido positivamente (ID 478545529) sem qualquer manifestação da parte demandante. Vieram os autos conclusos. É o breve resumo. FUNDAMENTO E

DECIDO. A paralisação do processo pelo período de mais de 30 dias, por desídia do autor, é causa ensejadora de sua extinção. Dispõe o art. 485, inciso III, do CPC: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." Ademais, o §1º do mesmo dispositivo legal estabelece que: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". No presente caso, a parte autora foi devidamente intimada no endereço constante nos autos, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis, ensejando assim a extinção da demanda por abandono.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, consoante autoriza o artigo 485, III, do CPC e torno sem efeito a tutela de urgência concedida através do evento ID 311673350. Custa pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida nos autos (art. 98, §3º do CPC). Sem honorários de sucumbência em razão da ausência de triangulação processual. P.R.I, servindo a presente de mandado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado eletronicamente. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito Designado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0301401-34.2016.8.05.0244 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Senhor Do Bonfim Menor: Luciene Ribeiro Santos Advogado: Priscila Gouveia Spinola (OAB:SP279649) Requerido: Diana Pedreira Dos Santos Requerido: Antonio Leite De Souza Terceiro Interessado: Eliana Pedreira De Souza Terceiro Interessado: Centro De Ref Esp Da Assistência Socialcreas Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0301401-34.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM MENOR: LUCIENE RIBEIRO SANTOS Advogado(s): PRISCILA GOUVEIA SPINOLA (OAB:SP279649) REQUERIDO: DIANA PEDREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s):

DESPACHO

LUCIENE RIBEIRO SANTOS ajuizou a presente Ação de Guarda Definitiva com Pedido de Tutela Antecipada, da menor Elinana Pedreira de Souza em desfavor de DIANA PEDREIRA DOS SANTOS e ANTONIO LEITE DE SOUZA, pelos motivos expostos no petitório inaugural de ID 311672530. Aos autos foram colacionados documentos. Certidão de nascimento da menor ao id. 311672552. Ao id. 311673331, o Juízo do Estado de São Paulo determinou intimação da parte autora para emendar a inicial para a inclusão do genitor da menor no polo passivo da demanda.

Ao id. 311673350, foi proferida decisão deferindo liminarmente a guarda provisória da menor à autora. Certificou-se ao id. 311673683 a intimação da réu Diana para apresentar contestação. Ao id. 311674158, a advogada da parte autora informou que perdeu contato com a sua constituinte. Com vistas dos autos, o Ministério Público, pugnou ao id. 311674488 pela pesquisa de eventuais endereços da parte autora nos sistema disponíveis ao judiciário.

Com a informação de que a requerente mudou-se para a Cidade de Senhor do Bomfim/BA, pugnou ao id. 311674972 envio de ofício ao Conselho tutelar desta cidade com o intuito de obter esclarecimentos acerca do paradeiro da menor Eliana. Resposta ao ofício ao id. 311675006. Em decisão de id. 311675206, O Juízo de Santo André/SP declarou sua incompetência para julgamento da presente ação, vez que o menor mudou-se para a cidade de Senhor do Bonfim/BA, e fez remessa dos autos ao Juízo competente.

O Ministério Público atuante nesta comarca manifestou-se ao id. 311675498. Em audiência designada para o dia 12/07/2018, consignou-se em ata a ausência da parte requerente. (id. 311675802) Relatório Social acostado em ID 311676622. Ao id. 398028019, acolhendo o parecer ministerial, determinou-se a inclusão do feito em pauta para a ouvida da menor Eliana Pedreira de Souza. Embora devidamente intimada da audiência conforme id. 405019463, consignou-se na ata de audiência de id. 408803114 a ausência de ambas as partes e ficou determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Ocorre que a Requerente não foi encontrada no endereço apontado nos autos conforme certidão anexa na devolução da carta precatória ao id. 446862190, fl.

13. Eis o breve relato do necessário.

Decido. Observo que quando do cumprimento da ordem de intimação pessoal da parte autora, expediu-se carta precatória ao Município de Santo André/SP. Ocorre que, Informações recentes que fundamentaram a remessa dos autos a esta comarca certificam que a autora tem endereço atual nesta cidade. A corroborar tal informação, a parte autora fora intimada pela última vez sobre a audiência de instrução nesta cidade conforme se observa no Id. 405019463.

Com base no exposto, renove-se a tentativa de intimação pessoal da parte autora no endereço indicado no id. 405019463, para no prazo de 05 (cinco) dias informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Com a manifestação ou certificada a inércia, voltem-me conclusos. Atribuo ao ato, força de mandado/ carta/ ofício. Intimem-se.

Cumpra-se. Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente – art. 1o, § 2o, inc. III, da Lei n. 11.419/2006) Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito Designado