0348089-46.2012.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

DESPACHO 0348089-46.2012.8.05.0001 Execução De Multa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Nivalda Silva Dos Santos Advogado: Maria Luiza Alcantara Maia (OAB:BA10698) Executado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Romulo De Amorim Galvao (OAB:BA28756) Despacho:

Vistos etc.; Os valores aos quais se refere a certidão antecedente deverão serem liberados em favor daparte acionada PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, impendendo ressaltar que esta é quem deverá figurar no polo passivo da presente, de modo que o cartório deverá promover a devida retificação. Expeça-se o indigitado alvará. SEM CUSTAS. Empós, arquivem-se. Salvador-BA, 17 de janeiro de 2025. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

SENTENÇA 0348089-46.2012.8.05.0001 Execução De Multa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Nivalda Silva Dos Santos Advogado: Maria Luiza Alcantara Maia (OAB:BA10698) Executado: Sind Dos Trab Na Ind Da Dest E Refinacao De Petroleo Advogado: Romulo De Amorim Galvao (OAB:BA28756) Sentença:

Vistos etc.; Tendo em vista o quanto explicitado no comando judicial de ID-193642692 dos autos apensos de número 0339747-41.2015.805.0001, expeça-se alvará judicial a quem de direito. Julgo pela extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Salvador-BA, 03 de janeiro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -