Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO
- Advogados
- SERGIO LUIS MATOS OLIVEIRA LOPES (OAB 30288/BA), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442/BA), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB 14983/BA), CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (OAB 46083/BA), ERICA ANDRADE DE PAULA (OAB 33961/BA), JOSINARA SOUZA CURCINO (OAB 35063/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA n. 0500106-78.2014.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES EXEQUENTE: JOILSON COSTA MACHADO Advogado(s): CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (OAB:BA46083) EXECUTADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), ERICA ANDRADE DE PAULA (OAB:BA33961), JOSINARA SOUZA CURCINO (OAB:BA35063), SERGIO LUIS MATOS OLIVEIRA LOPES (OAB:BA30288)
SENTENÇA
Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JOILSON COSTA MACHADO, em desfavor de DIBENS LEASING S/A ARREND. MERCANTIL, no qual foi inaugurada a fase de cumprimento de sentença, tendo a parte devedora apresentado a comprovação do pagamento de sua obrigação. A parte autora, por sua vez, manifestou-se nos autos pela expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados, após reconhecimento de excesso de execução por este juízo.
É o relatório do essencial.
Decido. O cumprimento de sentença é fase executória de título judicial proferido na fase de conhecimento, no qual restou reconhecida obrigação da parte devedora. Nesse viés, havendo o adimplemento total da obrigação estabelecida em sentença judicial, é curial que a extinção da referida obrigação seja reconhecida por sentença na fase executiva, com extinção do cumprimento de sentença. É nesse sentido que dispõe o CPC, em seu , e , senão veja-se: ".