Intimação
D- Órgão
- 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
- Classe
- SEPARAÇÃO LITIGIOSA
- Destinatários
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA, BEZALAEL CLAUDIO ALVES MENEZES, ELIZABETH SANTOS DA CUNHA, NILSON VIEIRA ALBERGARIA
- Advogados
- LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (OAB 19398/BA), BEZALAEL CLAUDIO ALVES MENEZES (OAB 46084/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: SEPARAÇÃO LITIGIOSA n. 0501465-04.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: ELIZABETH SANTOS DA CUNHA Advogado(s): BEZALAEL CLAUDIO ALVES MENEZES (OAB:BA46084) REU: NILSON VIEIRA ALBERGARIA Advogado(s): LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (OAB:BA19398) S E N T E N Ç A
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias.
Vistos e examinados. Após o transcurso regular do feito, constatou-se que o presente processo encontra-se paralisado sem manifestação da parte Autora. Consoante informação constante nos atos, a parte Autora não foi encontrada no endereço declinado na inicial, para ser intimada a cumprir determinações deste Juízo. Nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que a parte autora não foi encontrada no endereço indicado na exordial, de modo que não há como se dar impulso ao feito, que deve ser extinto, conforme entende a jurisprudência, já que o polo ativo da ação não cumpriu o dever de manter atualizado o seu endereço informado em Juízo, segundo exegese do art. 274, parágrafo único, do CPC, o que deve ser interpretado como abandono processual: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, II E III, § 1º, DO CPC/73. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE REALIZADA NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS. MUDANÇA POSTERIOR QUE DEVERIA TER SIDO INFORMADA PELA RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA
SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-BA - APL: 00003646819878050274, Relator: DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/04/2017, g. n.). APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO MONITÓRIA. ABANDONO DE CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO NCISO III DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, VIA POSTAL, CUJO AVISO DE RECEBIMENTO RETORNOU NEGATIVO COM INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".