0503897-93.2016.8.05.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0503897-93.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: JARILDES CARDEAL DOS REIS Advogado(s): DAIANE MENDES SANTOS (OAB:BA47122), HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB:BA41672) EXECUTADO: BALBINO ANTONIO OLIVEIRA Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS proposta por HILLARY CARDEAL OLIVEIRA em face de BALBINO ANTONIO OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados. Expediu-se mandado de intimação pessoal a parte autora para impulsionar o feito, todavia, a mesma não foi localizada no endereço fornecido no bojo dos autos(certidão Id n. 461332990). A teor do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as comunicações dirigidas ao endereço declinado pela própria parte, que tem o dever de manter atualizado o seu domicílio.

Portanto, uma vez válida a intimação, transcorreu in albis o prazo deferido para a impulsão processual, pelo que JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, III do CPC. Fica revogada eventual decisão que tenha deferido a tutela de urgência. No caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, com fulcro no § 3º do artigo citado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Não interposto por qualquer das partes, certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a devida baixa e arquivamento. Sem Custas. P. R.

I.

Cumpra-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0503897-93.2016.8.05.0004 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Alagoinhas Exequente: Jarildes Cardeal Dos Reis Advogado: Daiane Mendes Santos (OAB:BA47122) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672) Terceiro Interessado: Hillary Cardeal Oliveira Executado: Balbino Antonio Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0503897-93.2016.8.05.0004 Classe Assunto: [Fixação, Penhora / Depósito/ Avaliação] Autor: EXEQUENTE: JARILDES CARDEAL DOS REIS Réu: BALBINO ANTONIO OLIVEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte Autora através dos seus patronos, para que venham manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias acerca da juntada da certidão constante da ID 461332990. Alagoinhas, 12 de novembro de 2024 Vera Lúcia Freitas Mattos Técnico Judiciário