Processo Nº 0785643-42.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 0785643-42.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0785643-42.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ZOOM LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s): ACORDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. TEMA REPETITIVO DO STJ. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA. MANUTENÇÃO DA

SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em execução fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de Zoom Locadora de Veículos Ltda., visando à cobrança de crédito tributário referente à Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se ocorreu a prescrição intercorrente diante da paralisação da execução fiscal por período superior ao prazo legal, sem a ocorrência de causas interruptivas ou suspensivas.

III. RAZÕES DE DECIDIR O prazo prescricional para cobrança do crédito tributário é de cinco anos, nos termos do art. 174 do CTN. O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que o prazo de suspensão de um ano previsto no art. 40 da Lei de Execução Fiscal inicia-se automaticamente com a ciência da Fazenda Pública acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. Decorrido o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, independentemente de provocação do Fisco ou pronunciamento judicial.

Apenas a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente. No caso concreto, frustrada a citação e cientificada a Fazenda Pública, não houve indicação de novos meios eficazes para localização do devedor ou bens, nem realização de atos constritivos. A execução permaneceu paralisada por período superior ao prazo legal, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva, evidenciando a inércia do ente exequente.

A demora na satisfação do crédito decorre exclusivamente da negligência do Fisco, não sendo imputável ao Poder Judiciário. Configurada a prescrição intercorrente, impõe-se a manutenção da sentença que a reconheceu.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: O prazo de suspensão e o prazo prescricional na execução fiscal iniciam-se automaticamente após a ciência da Fazenda Pública sobre a não localização do devedor ou de bens penhoráveis. A ausência de atos efetivos de constrição patrimonial, após o decurso dos prazos legais, conduz ao reconhecimento da prescrição intercorrente. A inércia da Fazenda Pública na promoção dos atos executivos caracteriza causa suficiente para a extinção da execução fiscal por prescrição intercorrente.

Dispositivos relevantes citados: CTN, art. 174; Lei nº 6.830/80, art. 40, §§ 1º e 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.340.553/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 16.10.2018 (Tema repetitivo).

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0785643-42.2015.8.05.0001, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE SALVADOR e como apelada ZOOM LOCADORA DE VEICULOS LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por negar provimento , nos termos do voto do relator. Salvador, .

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13 mai 202600:00 · há 4 meses

Edital

Órgão: Des. Cássio José Barbosa Miranda
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MUNICIPIO DE SALVADOR, ZOOM LOCADORA DE VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 08/06/2026 e às 12:00h do dia 15/06/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8000926-18.2019.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRO DE CONVIVENCIA MARCIAL FTINESS ACADEMIA LTDA AGROPECUARIA J. F. BAHIA LTDAAdvogado(s):DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8022988-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELIANE VIANA SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ISIS DEYLA DIAS OLIVEIRA (BA 37519) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8064712-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EDIMAR GOMES PIMENTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8004958-83.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS BEATRIZ FONSECA ANDRADEAdvogado(s):JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (BA 57264) MARCOS AURELIO SOUZA NEVES (BA 86841) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8011928-42.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ORION CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8053743-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (BA 6967) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8037893-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ANA PAULA TEIXEIRA SOARES (SP 34921) JOAO TRANCHESI JUNIOR (SP 58730) JESSICA SOARES BISPO (BA 78564) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8012437-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: GIX

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIAS D AVILAAdvogado(s):LUCA PRIOLLI SALVONI (SP 21621) RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (SP 24652) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:0520278-20.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GERSON LIMA RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8028308-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA VALMIR MANOEL PIOAdvogado(s):LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0541413-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TEAR PRODUCAO CULTURAL E SERVICO HELIOGRAFICO LTDA ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ALINE GIDARO PRADO (SP 36628) LUISA DULTRA DE SOUZA (BA 44540) MARCOS VINICIUS ALVES OLIVEIRA (GO 64522) REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO (BA 46050) HUGO XAVIER DE OLIVEIRA (PI 4791) NADLLA MACHADO ROCHA THE (PI 6419) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8001594-73.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CARLOS ALBERTO ALMEIDA LIMA CLARO S.A.Advogado(s):EDEVALDO SANTIAGO RAMOS JUNIOR (BA 56948) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (BA 28676) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8029222-73.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALDA PIMENTEL DALTRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA SOUZA (BA 66775) FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (BA 59904) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8006468-04.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA JOSE SANTOS MIRANDA DE ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8076770-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARINALVA DOS SANTOS BASTOS MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8001200-19.2023.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

LUIS HENRIQUE BICHARA DE CARVALHOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8062195-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA VITOR DOS REIS DE ALMEIDAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) DIEGO LIMA ANTUNES (BA 39636) TIAGO ANTUNES DOS SANTOS (BA 38045) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8141985-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NOE RISERIO PESSOA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8041135-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JAILTON LIMA CRUZAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LUCIANO SINFRONIO LOPES (BA 58445) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8079148-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCISCO CAIRES ARAUJO MEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000227-56.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LOURACY ENEZIA DE SOUZA LEAL BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0504549-13.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE PRIMO BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000680-46.1996.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DA COSTA FALCAOComarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000729-92.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCARD S.A.

MICAEL DA COSTA FREITASAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MICAEL DA COSTA FREITAS (BA 79990) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8029869-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):MATHEUS PIRES SOARES (BA 57796) KAREL FONTES NOBRE (BA 31736) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8108565-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):THIAGO FERNANDES FERREIRA BUENO (BA 53375) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8003823-85.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VANESSA DA COSTA COPQUE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LINDA JANAINE TAVEIRA DE MELO (BA 77756) RODRIGO COPA SIQUEIRA (BA 67406) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001249-24.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VALDIZIA GUALBERTO PASSOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002031-31.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ANDREZA DOS SANTOS DUARTE (BA 72774) KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ (BA 41292) GESNER LOPES FERRAZ SILVA (BA 18196) MICHELINE FLORES PORTO (BA 15082) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8023276-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SAMUEL PASSOS BRANDAOAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS (BA 66334) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8006301-83.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8013233-23.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:S KATIA RODRIGUES RIBEIRO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):TAINNA RIBEIRO DE BRITO GOES (BA 80908) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8003279-85.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LARA BORBA DE AZEVEDO (BA 68444) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8012166-66.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) VILMAR GUIMARAES JUNIOR (BA 50217) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000343-07.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 65618) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA (BA 61019) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8004711-39.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ADRIAN FLAYTON ANDRADE MACHADOAdvogado(s):ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS (BA 66980) MAINA ARAUJO TAVARES (BA 60694) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8010952-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA KAREN DE ALMEIDA RIBEIRO BARROS CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:40Processo:0512560-44.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA LUIZ AUGUSTO PEREIRA BRAGAAdvogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0000102-52.2014.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PEDRO AMERICO ALVES FERREIRA REGO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ- OSEL, ATUAL MANTENEDORA DA UNISAAdvogado(s):ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 39628) FABIO LEITE DOS SANTOS (BA 34424) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LISE SANTOS AGUIAR (BA 20801) MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) PAULA SATIE YANO (SP 17536) PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA (SP 39386) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8052074-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ISAILDE TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8023350-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO RCI BRASIL S.A JOSMAN RAIMUNDO DE SOUSA JUNIORAdvogado(s):MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) ANA PAULA SOUZA SILVA (BA 75696) DAVID SOUSA DE JESUS (BA 80179) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8071140-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GCACP S/A MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8007984-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCILIA MARIA CONTREIRAS DE ALMEIDA OLIVEIRA HELIO COSTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA (BA 14428) ALINE ALVES MARQUES DA SILVA (BA 40826) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8020362-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANDRADE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA FERNANDA REIS SANTOSAdvogado(s):JOAO VITOR ALMEIDA BARRETO MENEZES (BA 48322) VICTOR SILVA MENEZES (BA 45942) LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) MOISES VIANA DO NASCIMENTO (BA 43129) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8017084-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):LEILIANE PEREIRA DE JESUS DOURADO (BA 62232) GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8016580-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELINEIDE DA ASSUNCAO BATISTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELY SILVA NEVES (PE 53714) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) LUIS GUSTAVO SOARES ALFAYA (BA 15474) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8220045-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSELINA SANTOS NUNESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8010951-54.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DINORA SOUZA MELO BANCO BMG SAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DANIEL GERBER (RS 39879) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000147-79.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSEFA BENTA DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8098954-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAULO HENRIQUE COSTA RAMOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (BA 70988) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (BA 70988) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8025654-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GUILHERME GALVAO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DANIELLI DE FATIMA GALVAO DE FREITAS (PE 42083) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003300-03.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARILENE MARQUES DOURADO NERY BANCO BMG SAAdvogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8013802-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - ME MARIANA SOUZA BEZERRAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8002520-56.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA JOSE DA CRUZ SANTOS DAVI SILVA SANTOSAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) EDIVANIA DOS SANTOS (BA 79332) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8131194-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A CINEDIA DE CASSIA BISPO PEREIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8024143-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDVALDO VELOSO RAMOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8022184-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WAGNON SANTOS DA SILVA EBAZAR.COM.BR.

CLEIDE NELIA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CLAUDIANE GOMES DOS SANTOS (BA 65837) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8114771-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:YVONE PANTOJA GUIMARAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NORMELIA MARIA DE CARVALHO MENDES (BA 44344) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000368-89.2017.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:YMPACTUS COMERCIAL S/A GENERINDO LIMA PEREIRAAdvogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) ROMENNIGH MATOS DE SANTANA (BA 52667) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8165187-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARCOS PEREIRA BASTOS COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):MARCOS PEREIRA BASTOS (BA 80581) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0000063-41.1992.8.05.0147 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA VALDECI LIMA XAGAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8015031-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROBSON ELIAS ADORNO COSTA DANIEL JESUS DE ALMEIDAAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) DANIEL JESUS DE ALMEIDA (BA 63870) RAFAEL GOMES DOS SANTOS (SP 12184) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8000937-24.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME DARIO JOSE DE SENAAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0579503-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0003559-04.2006.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA R.C.NOVAISAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS (BA 7792) EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 30162) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0000523-89.2011.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NEZIO NONATO DA SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RONIVON ANDRADE DANTAS (BA 35817) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8022203-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:REINAN DE JESUS SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8032426-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDSON DE OLIVEIRA SANTOS FILHO JOB LIMA DE CARVALHO FILHOAdvogado(s):ICARO CERQUEIRA ANDRADE (BA 61032) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8015167-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DAMILO JOSE SCHRAMM DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8019946-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TAMIRES ALVES DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8020072-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARCOS TEIXEIRA DA SILVA CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO (PE 51372) NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8018255-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDIVALDO SANTOS LOPES FILHO ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8021832-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MELQUE JESUS BARROS FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):YASMIN GABRIELE NEVES DE SANTANA (BA 74921) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8022648-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):VINICIUS FERRAZ DE ANDRADE SIMOES (BA 56870) JOSE FABIO RODRIGUES (BA 44143) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8005279-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS CATARINA BARRETTO DE ARAUJO ROSIERAdvogado(s):GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (BA 57737) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) CAMILA PAES PENNA COSTA (BA 46468) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0001667-74.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSÉ CLÓVIS MOURA DOS SANTOSAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0029100-37.1990.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MIGUEL DOS SANTOS NERIComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8022362-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ANGELA MARIA NUNES COUTINHOAdvogado(s):LEONARDO RAMALHO SANTOS (SP 52271) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8025043-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ANGELA MARIA NUNES COUTINHOAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8121983-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARILDA CARNEIRO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IGOR BARRETO FREIRE CARNEIRO (BA 81779) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8050422-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELEONOR NEVES TEIXEIRA BARRETO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DEISE VALDA SILVA AMORIM (BA 67418) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8240703-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HERALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8002024-87.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCIELENA FERREIRA DA CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) MICHAEL SANTOS NEVES (BA 50954) THADEU GOMES MUNIZ (BA 44113) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8001360-73.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ELINALDO DOS SANTOS FREIREAdvogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA (BA 54308) FABIANA DOS SANTOS FELIX (BA 46273) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8012224-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDESIA MELO DE FREITAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8020887-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LEISA SILVA BASTOS GALVAO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ITAMARA VELMA PEREIRA SANTOS (BA 55605) JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8146310-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MELINDA MOREIRA SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CRISTINA MENEZES PEREIRA (BA 14258) WESLEY VICENTE DA SILVA (BA 79125) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CRISTINA MENEZES PEREIRA (BA 14258) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8001761-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSIANE MARTINS DA SILVAAdvogado(s):GILBERTO FERREIRA MENDES (MG 20674) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8013026-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A CONSTANCA MARGARIDA SAMPAIO CRUZAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL CRUZ BANDEIRA (BA 37934) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8001275-16.2016.8.05.0277 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

LORENA AZEVEDO LOPES DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LORENA AZEVEDO LOPES DE SOUZA (BA 27412) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0787885-66.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NELSON SILVA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:102Processo:8242958-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MANUELA IRENE PEREIRA DA CONCEICAO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8017458-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:REINALDO DO SACRAMENTO RIOS DE CARVALHO BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):PHILIPPE EDUARDO SILVA RIBEIRO (BA 62291) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000616-26.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8021286-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FRUTO BOM DELICATESSEN LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JONATHAS DE JESUS MOTA (BA 59581) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8004420-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIARA ALMEIDA DE ARAUJO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0557811-47.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BOLICHE AEROCLUBE LTDA - ME LETICIA FARIAS LEANDROAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO (BA 32474) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8009095-79.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

MATHEUS DOS SANTOS FARIASAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8002532-68.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EUMA CRISTINA BRITO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:110Processo:8004636-62.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARICELIA BARRETO CLIMACO FERNANDESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000985-91.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZANI OLIVEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001460-90.2021.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO CARLOS FERREIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) ROSANGELA ARAUJO DA SILVA (BA 63619) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8019117-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUZANA MARIA DANTAS CAVALCANTEAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8022729-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RAIMUNDO NEVES SANTOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0509358-55.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FLAVIO BARBOSA BRAGA YMPACTUS COMERCIAL S/AComarca:SalvadorOrdem:116Processo:8008416-10.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSANIA DARCI DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005880-10.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RAPIDO BALUARTE LTDA ANTUNES NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):MARCELO ANTONIO BORGES (GO 22280) FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) MUNIQUE CARIBE COSTA (BA 81610) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8026605-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

LETICIA CRUZ DE CARVALHOAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8009328-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA (BA 38643) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8024337-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AFONSO CARLOS DE LIMA JUNIOR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDAAdvogado(s):BARBARA ALICE PRATES MOTA (BA 22282) CELSO BISPO DOS SANTOS (BA 58158) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001360-95.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IBICUI CAROLINA DOS SANTOS ROCHA SAMPAIOAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO (BA 50273) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001840-83.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):STENIO DE LIMA SOUZA (BA 82000) NAIARA DA SILVA RODRIGUES (BA 78033) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8023869-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IVANILDO DAMASCENA GOMES CREUZA ANTONIO CHICONAdvogado(s):MILANE DE JESUS ANDRE (BA 67816) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) RYAN SOUZA DOS SANTOS (BA 71084) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8027129-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DARCLIN MACHADO DOS SANTOS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) VITOR BEZERRA VIEIRA SANTOS (BA 68173) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0005288-24.2008.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLAUDIO ARAUJO PENAAdvogado(s):DULCINEIA DA SILVA PEIXOTO FILHA (BA 17245) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8120680-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ELTON CARLOS VIEIRA (MG 99455) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8000553-82.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:WILLIAM DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8022503-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DJALMA DE MELO SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8023761-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AURITA VIEIRA DA SILVA NETO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CAROLINA LIMA LOPES (BA 69365) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0504268-17.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIANA CRISTINA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUE ROMILDA MARIA PAULA TENORIO DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):AMANDA BASTOS DE MOURA (BA 54009) CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA (BA 47116) GRAZIELLA SANTOS ROCHEDO (BA 71482) LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) LUISA ROCHA ARLEO BARBOSA (BA 67970) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) EWERSON SILVA (BA 41277) EWERSON SILVA (BA 41277) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8003860-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANA THERESA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES (BA 24155) BENICIO FAGNER DOS SANTOS (BA 34833) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0546536-04.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE ANTONIO CARDOSOAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8023727-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JESUINO DA ROCHA LIMA FILHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CAROLINA LIMA LOPES (BA 69365) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8001225-62.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSEVAL DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8020724-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAROLINE FREITAS DA SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8006685-45.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PATRICIA DEISYMAR SILVA MARTINS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8024585-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CELENI SANTOS MACEDO ICATU SEGUROS S/AAdvogado(s):ALEXSANDRO PERES DOS SANTOS (BA 78639) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8019624-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NIVEA MARIA SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JAQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA (BA 68237) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8122308-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8023185-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:THAIS TEIXEIRA HART MADUREIRA EDEIVERSON CESAR ALCANTARA CONCEICAOAdvogado(s):KAIO DE ALBERGARIA IGLESIAS MOURE (BA 63112) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8023906-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDIVALDO TADEU DE SOUZA CAMPOS NELIA PAMPLONA CASTILHO LIMAAdvogado(s):EDITH MARIA MELO CAVALCANTE (BA 38133) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8011641-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ELVIS MATOS SILVAAdvogado(s):PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES (SP 28358) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8042546-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ITTALO AYALA LADEIA BOMFIMAdvogado(s):ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HUGO PRADO MARTINS TIBO (BA 38525) ALEXIA LELIS CASTRO (BA 80909) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8007279-28.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A RONALDO NASCIMENTO DE SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8071198-09.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):NILDES CARVALHO DA SILVA (BA 26090) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8027694-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TAILENE LIMA DE JESUSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) PATRICIA SAGGIORO LEAL (SP 28804) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8016471-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CLEIDE DE SOUZA TEIXEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS (BA 26993) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8005555-56.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FLAVIO ROGERES VIANA CAVALCANTE ANDREA AMORIM PINHEIRO DE VASCONCELOSAdvogado(s):GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) MURILO REIS SILVA (BA 54174) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0002225-35.2009.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE MUCURI MOISES ALVES MATOSComarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000740-85.2024.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IACU DERENICE SILVA RIOSAdvogado(s):WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8064126-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI GEMINIANO MACIEL NORONHAAdvogado(s):CLEIDSON PEDREIRA NORONHA (BA 32568) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0002286-86.2009.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SALATIEL JOSE BEZERRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000483-30.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CLEONICE MARIA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8057288-77.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELSON RODRIGUES DA SILVA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8043181-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESPÓLIO DE ROGÉRIO JOAQUIM DE CARVALHO - CPF: 000.***.***-15 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000355-02.2023.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NITA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA MUNICIPIO DE ICHUAdvogado(s):GABRIEL FREITAS VIANA (BA 75829) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8007842-22.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INSTITUTO UNIMED NACIONAL ALINE PRICILA RIBEIRO DE SOUSAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LUCILAINE CRISTINA RISSI (SP 39031) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8168805-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0002664-19.2008.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDINHO SUPERMERCADO LTDA TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8109474-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JORGE LUIZ TELES SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMMYLE KALINE CORDEIRO MACHADO (BA 71289) SIDNEY SA DAS NEVES (BA 19033) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8001047-97.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE (BA 76371) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE (BA 76371) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8030051-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANA CLARA VALOIS MENDES AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA (BA 28100) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA (BA 28100) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8144967-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8024817-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

MARCELLO PUZZIELLOAdvogado(s):JOAO VITOR SANTOS CUNHA (BA 61220) JULIANA DE ALMEIDA GOMES CARVALHO (BA 75866) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO (BA 14790) NAIARA RIBEIRO SANTOS DA SILVA (BA 49452) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000156-14.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA MARCOS VINICIO DE SANTANA PEREIRAAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA (BA 27278) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8187280-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:REINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000272-82.2021.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR MARIA CELIA SOUSA CONCEICAOAdvogado(s):LILIANE CESAR APPROBATO (GO 26878) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 28514) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8051672-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES Município de Cachoeira-BAAdvogado(s):NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (BA 8876) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000516-64.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA HELENA LIMA DO MONTEAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8024022-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDVAM GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8017665-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA CONCEICAO MOREIRA CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001936-13.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO PAN S.A.

SAFRA S.A ADILSON SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ITALO DIAS CAMARGO (BA 67836) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8069809-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ COELHO DAMACENAAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8015913-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLA MARIA SOARES GOES PRAZERES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8016943-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. 10K ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) KARLA DE OLIVEIRA SOUZA BELO (BA 31476) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8001017-77.2020.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES CARLOS CEZAR DIAS DA SILVAAdvogado(s):PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (BA 49397) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8020875-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS MATOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8018812-55.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TARCISIO PEREIRA DE ANDRADE CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.Advogado(s):IAGO DO COUTO NERY (SP 27407) LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO (GO 40620) IAGO DO COUTO NERY (SP 27407) LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO (GO 40620) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8060079-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADRIANO BARBOSA COSTA BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8000205-28.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ANGELA MARIA DOS SANTOS GRIMAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8010318-68.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:THAIS SANTANA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARILIA DE OLIVEIRA GOMES (BA 55493) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8005910-61.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDINILSON SANTOS PEREIRA Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8106657-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA IRENE ANDION VILANOVAComarca:SalvadorOrdem:199Processo:0040346-15.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS LITORAL INDUSTRIAL LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000588-46.2021.8.05.0024 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SABRINA SOUSA LOPES SILVA MUNICIPIO DE BELO CAMPOAdvogado(s):CAMILA REIS E SILVA (BA 43353) MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (BA 21096) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8005935-13.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8078567-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CONCESSIONARIA SALVADOR KIOSK E TURISMO LTDA.

MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8001171-80.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ELIAS DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE TEOLANDIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8098556-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:STELITA SILVA PORTUGAL CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLIAdvogado(s):CECILIA MEDRADO LEIRO (BA 71891) IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (BA 28014) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000136-88.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EUSMAR PEREIRA DOS ANJOS MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (BA 20874) UILSON PACHECO DE DEUS (BA 57146) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8169369-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA DO NASCIMENTO AFONSECA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8017077-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:TANIA LUCIA DOS REIS SILVA ROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA RODRIGUESAdvogado(s):DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (BA 67982) JOSE FRANCISCO LISBOA DA SILVA (BA 69430) ROSEMARY GOMES DA SILVEIRA (BA 37240) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000320-95.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSANGELA PINTO DA COSTA OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8011152-62.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RONILDO SANTOS DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:210Processo:0000544-77.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALDEIR FERNANDES NEVESAdvogado(s):MARCOS PAULO SOUZA COSTA (BA 19866) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8020931-46.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DANILO DE JESUS CERQUEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8015937-76.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VALDIRENE DE SENA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000052-66.2017.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DIOLINO MOREIRA ALVES DA SILVAAdvogado(s):MABE DA SILVA ANJOS (BA 23251) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8006314-23.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):ANSELMO DOS SANTOS ALMEIDA (BA 63218) LUIS GUSTAVO SOARES ALFAYA (BA 15474) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8031676-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DOC SERVICE LTDAComarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000331-70.2025.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

MAYANNA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 48072) MILENA DE OLIVEIRA COELHO (BA 52936) NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO (BA 31328) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8224302-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROBERTO DOS SANTOS GOMES ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8021755-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROSINEIDE OLIVEIRA MUNIZ SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ROSINEIDE OLIVEIRA MUNIZ SANTOS (BA 35760) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8075584-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8003522-24.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO ITAU SA GILSON RAMALHO FIGUEREDO JUNIORAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) BRUNO BARBOSA HEIM (BA 28733) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8075699-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:071 COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 24948) VANESSA SUZART DE OLIVEIRA (BA 49483) MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8001013-14.2021.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDINALIA DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):TIAGO DA SILVA SOARES (BA 33545) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8022860-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ELBE MYRTES DE SOUZA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCAS RAPHAEL VITAL SANTOS (BA 57529) VICTOR FONSECA DE OLIVEIRA (BA 56906) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8037012-30.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDINISE GALVAO DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8123820-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MONIQUE BONFIM DA SILVA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8150989-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JANICE SANTOS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0000032-56.1992.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA PEDRO FERNANDES NETOAdvogado(s):DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000146-67.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA MARIA VALDA BATISTA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8066179-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALPHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LICENCIAMENTO E FRANCHISING LTDA ATL SOLUCOES EM SAUDE LTDAAdvogado(s):MARCELO DEPICOLI DIAS (SP 19580) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8022674-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARLOS SANTOS SILVA GUSTAVO SANTOS SILVAAdvogado(s):LUCAS CARVALHO SILVA (BA 81634) WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO (BA 31250) PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (BA 14932) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8116131-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

MIGUEL EUGENIO PEIXOTO RAMALHOAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (AL 8410) ROBERTA RIBEIRO MENEZES MASCARENHAS (BA 46744) VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA (AL 9008) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8014463-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS ALBERTO PIRES TEIXEIRAAdvogado(s):GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (BA 57737) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000203-34.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VALDENICE BORGES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8013442-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A FELIPE DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GERSONITA DA SILVA SANTOS (BA 30163) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000060-68.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA EUDENI MARIA FERREIRAAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) DIEGO ARAUJO NEVES (BA 75337) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0565520-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PEDRO FRANCISCO DA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0000678-24.2007.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA EDVALDO SOARES DIAS DE MENEZESComarca:SalvadorOrdem:242Processo:0784132-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR M & L CONSTRUTORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:243Processo:0785643-42.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ZOOM LOCADORA DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:244Processo:8096573-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:TEREZINHA LIMA DE JESUS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0776431-94.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIA MOURA PIMENTELComarca:SalvadorOrdem:246Processo:8004850-46.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA VALMIR SODRE SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0500216-33.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A WAMBERTO RODRIGUES SANTOS DIASAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CAIO CESAR DA SILVA MACHADO (BA 51324) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000170-42.2016.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCOS ROGERIO DE SOUSA & CIA LTDA BANCO DO BRASILAdvogado(s):DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ (PR 71563) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (PR 36728) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8131665-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUANA COSTA DE FRANCA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8029095-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARISA HELENA DE CARVALHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8019978-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PAULO MOREIRA GOMES BANCO MASTER S/AAdvogado(s):JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (BA 51712) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8014504-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PATRICIA MARIA E SILVA TRINDADE BANCO MASTER S/AAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8163159-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JEFFERSON SINVAL DOS SANTOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000098-41.2016.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE MUCURI JOSIENE MUNIZ COUZENDEIAdvogado(s):JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA (BA 18145) LUCIANO LEITE AFONSO (BA 1029) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8096010-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LINALDO DIVINO DE CARVALHOAdvogado(s):MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000730-56.2016.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ARACI ZILVANIA MARIA MOTAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0038578-44.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA Sonia Maria de Carvalho SantanaAdvogado(s):EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (BA 11433) MARTA CRISTINA NUNES ALMEIDA (BA 8530) PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA (BA 7606) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8005588-48.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ANGELA KARYNE OLIVEIRA MOREIRA (BA 46195) ANTEVAL CHAVES DA SILVA (BA 8920) KLAYTON MENEZES RIBEIRO (BA 9829) PAULO EGIDIO MERCES CHAVES SILVA (BA 29447) BRUNNA SOARES DA FONSECA (BA 67400) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000182-72.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RONEYVAL CARDOSO RIBEIROAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRENO MAGALHAES RIBEIRO NOVAES COSTA (BA 65940) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000655-76.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS LUZENEIDE DE SOUZA SILVAAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8041958-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):LORENA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA (BA 43038) AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (BA 52902) WESLEY ANDRADE SILVA (MG 96630) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0546602-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AGNALDO ALVES LIBORIO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8002743-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDA DIELSON SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):CHRISTYAN GONTIJO DE ARAUJO (MG 22940) VANESSA FERREIRA DE ARAUJO (MG 17295) LUIS CALAZANS DE BRITO BISNETO (BA 65625) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8011513-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA ZELIA PEREIRA DE ASEVEDOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8078738-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FABIO ROBERTO IGNACIO VALNIR PELISSARI JUNIORAdvogado(s):CAMILA SILVA FREITAS (BA 61960) EVERTON SILVA DA CUNHA (BA 61847) VIVIANE CRISTINA DE PAULA PELISSARI (BA 68447) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8152040-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ISABELA SILVA SOUZA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000779-61.2016.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ITAPINA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADOS LTDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):BARBARA CAIRES E SILVA NETA (BA 43617) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (BA 19244) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8199734-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCIO GOMES DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8034066-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROZILEA MIRANDA DE OLIVEIRA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AAdvogado(s):GICELIA MICHALTCHUK (RS 91676) ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 17348) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8077584-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BMG SA MANOEL DIAS DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8002523-64.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESDRAS LIMA OLIVEIRA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8093047-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO REGISTRO GERALAdvogado(s):LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO (SC 77457) MATEUS MOZART DOREA DE JESUS (BA 82095) WILLIMS SILVA LEITE (BA 70853) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8028770-34.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CARLA MARIA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JESSICA FIGUEIREDO GRISI (BA 56828) LARISSA DOS SANTOS SENA (BA 74343) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0500119-90.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS IZELICE DE OLIVEIRA RAMOSAdvogado(s):NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) GESICA BORGES DE BRITO BASTOS (BA 45758) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8149274-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JEADEVAL PEREIRA BATISTA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA (SP 48183) VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (SP 47880) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8053431-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DEONILDA AUGUSTA GOMES CAL RAYMUNDO JOSE ALVES BADAROAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8012359-42.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUMA PALMA MELHOR DE OLIVEIRA DELESSANDRA LIMA MATOSAdvogado(s):JACIARA MORAIS ROSA (BA 59207) JAKSON ALVES DE SOUSA (BA 57054) LUANA SILVA CUPERTINO (BA 56439) JAMILLE SALOMAO SILVA (BA 65994) RODRIGO CONCEICAO CASTRO (BA 68116) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8168635-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001362-95.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARILENE DA SILVA BRITO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) BRUNO XAVIER GOMES (BA 28527) DENIS RODRIGUES DA SILVA (BA 31886) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0500545-34.2016.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DISTRIBUIDORA PEREIRA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO (BA 43779) ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 52277) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0079412-16.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AILTON FERNANDES DE OLIVEIRA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ALEX MEIRA ALVES (BA 55401) FABIAN TOURINHO SILVA (BA 17707) JULIA CARDOSO SOARES (BA 56293) ANTONIO MARIO DANTAS BASTOS FILHO (BA 27930) DANILO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 21664) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8103566-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE DE CARVALHO VICENTE (BA 69190) AMANDA BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA BARRETO (BA 78487) SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO (BA 22998) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8108120-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCELINO GOMES SALES CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):ANDREA CRISTINA KOBAYASHI (BA 18006) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8002163-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:OI S.A.

JOAO VICTOR DE SOUZA AIRESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FLAVIA AIRES DE ALMEIDA (PE 63976) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8007618-50.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JULIANA MARTINEZ ROSA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8016293-42.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8052971-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:WELLINGTON RICARDO VINICIUS CARVALHO RAMOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8076749-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0000297-27.2008.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SENHORINHA DA CONCEIÇÃO PEREIRA JOSELITO DE JESUSAdvogado(s):PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (BA 19933) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0531453-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RENIVALDO DANTAS QUEIROZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0331386-06.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AURENITA GONCALVES DE SENAAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) ICARO VILAS VERDE FERNANDES (BA 70927) KETLYN GOMES DA SILVA (BA 81020) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) RODOLFO DA CRUZ NASCIMENTO OLIVEIRA (BA 63306) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8000097-44.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO MARINEIDE TEIXEIRA LIMAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0750997-98.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELAINE SOFIA BARBOSA FREIRE 78774373587Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0517947-65.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RODRIGO CAMARAO SANTANA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8000804-20.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA SIMONICA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8092040-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ITAU SEGUROS S/A ROQUE AMANCIO DE SOUZAAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001200-66.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LARA ALMEIDA CALDAS LEITE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):DIEGO DO CARMO BRITO (BA 83474) RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (BA 75103) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0573829-17.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MD BA GB EMPREENDIMENTOS SPE LTDA MOISES FURQUIM DE ALMEIDA GALVAOAdvogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8210787-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA MATOS DE ALMEIDA BASTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0006023-56.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DAMIANA CORREIA DA SILVAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8079302-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FERNANDO BRITTO SINAY NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8119721-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A MARIA FERNANDA CORREIA MORENOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) INGRID THAIS OLIVEIRA (BA 72572) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8008961-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROSINEI DE MARILAQUE LIMA UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):GRACIELA MAIA BORGES REQUIAO ACTIS (BA 41038) THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE (SP 26055) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8004630-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCIA PEREIRA LIMA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDAdvogado(s):KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) ANDRE ASEVEDO DE MELO (RJ 17681) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8009094-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIANGELA CEO DE CARVALHO SIMONE FERREIRA DA ROCHAAdvogado(s):ARLISON DANTE GOMES VALADARES (BA 67573) OSVALDO PEREIRA SANTOS (DF 77725) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8187577-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JANILTON RODRIGUES NASCIMENTO BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8008866-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0775945-12.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMAGREZZE INSTITUTO DE BELEZA LTDAComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8016444-08.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RESIDENCIAL GARDEN CLUB SPE LTDA KARLA COSTA DE ALMEIDAAdvogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISABELA SA TELES ANDRADE (BA 50542) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISABELA SA TELES ANDRADE (BA 50542) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8000361-21.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADEMARIO SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (TO 11.48) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8009982-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCIANA RODRIGUES SILVA GOMES CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDAAdvogado(s):ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA (BA 63091) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8073878-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (SP 32528) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8005028-53.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.Advogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES (SP 33138) LETICIA BRAGA LOPES (SP 45569) RENATO BULBARELLI VALENTINI (SP 46976) WAGNER SILVA RODRIGUES (SP 20844) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8101201-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FABIO ESTRELLADO DE MAGALHAES BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):LUCIANA BASTOS DOS SANTOS (BA 79645) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0000048-14.2000.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ANGICAL ALGEMIRO MARTINS RAMOS - CPF: 014-047-845-00Advogado(s):ANTOMAR REMIGIO MACHADO (BA 4137) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) TAMARA THAIS DE SOUZA SILVA (BA 26608) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8002243-39.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8018496-45.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MILTON ARCARIO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:322Processo:8022913-02.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALMIR DE OLIVEIRA SIMOES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8018819-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE ALBERTO PASSOS GUANAIS MINEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (BA 28553) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8062967-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOELITON SANTANA DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:0561387-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALDERIVA MANICOBA DE MOURA JACY OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DAVID PEREIRA DE SOUZA (BA 29485) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) DAVID PEREIRA DE SOUZA (BA 29485) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000018-86.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIVALDO MARCIO SANTOS SUZARTAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8016716-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:HERBERT MUNIZ SANTANA BASTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO (SP 39514) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0325827-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8001176-23.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:VIVIANE DOS SANTOS SIMOES ALVES 030.***.***-88 BANCO ITAU SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8000248-92.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI MARIA PEREIRA NERESAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8005322-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FM EMPREENDIMENTOS LTDA MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) JOSE MESSIAS DE BRITO (BA 24914) MILTON PEREIRA PINTO (BA 19225) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000244-55.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI JAQUELINE EXPEDITA BORGES DE SOUSAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8163900-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RENATA RODRIGUES DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8002623-56.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ELIZABETE DOS SANTOS CARDOSO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8009570-41.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RICARDO DA SILVA SANTOS GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) SANDRA REGINA SBORZ FELIX (BA 29311) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8085509-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ERENICE DOS REIS SOUZA RIBEIRO ERENICE DOS REIS SOUZA RIBEIROAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000997-20.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb DAIANE ROCHA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000285-61.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

HERRERA RANGEL RODRIGUEZAdvogado(s):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) BRUNA MANNRICH (SC 54486) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8006833-69.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA HILARINO BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA DAMASCENA CAFE (BA 81060) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8007465-87.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ARTHUR PESQUEIRA GUIMARAES PINTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0512569-70.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MIXDECOR MOVEIS LTDA - EPP PAULO ROBERTO OLIVEIRA LEITEAdvogado(s):CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (BA 8649) MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA (BA 8998) SAMILA FEITOSA MOTA BORGES (BA 38686) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003072-22.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LILIA MARIA DE MENEZES PIRES ALAUR SCHINCARIOLAdvogado(s):GILSEA MARIA DE AZEREDO (BA 967) ROSANNA APARECIDA CAYUELA (BA 44088) ADRIANA COSMO GARCIA (SP 27375) VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (BA 60048) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000716-60.2021.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:IAN FERREIRA COSTA VAUVERNAGUES ANTONIO DA SILVAAdvogado(s):AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) HENNY ARAMUNI GONCALVES (BA 45555) JOAQUIM JOSE GONCALVES FILHO (MG 50562) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (BA 19244) LUAN CARLOS SANTOS ARAUJO DILAURO DIAS (BA 68350) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001445-24.2024.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):FABIANE MOREIRA PINHO (BA 73182) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8175189-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOSELITA NASCIMENTO FERREIRA ATIVOS S.A.

SHEYLA CARLA ALBUQUERQUE FRANCAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0552203-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANOINA ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8008507-08.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JACKSON SANTOS ANGELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0005847-73.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Banco do Brasil SA IDALICIO ARESTIDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DAIANE BAHIA DE OLIVEIRA FERNANDES (BA 23078) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8002324-86.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOSE RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8002767-18.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOAO RODRIGUES DE SOUZA FILHOAdvogado(s):DJONATA ANDERSON AYRES MEGALE (BA 62863) SAMUEL YAN COUTO GONCALVES GOMES (MG 22441) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0514072-29.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Cristiane Souza dos Santos Alves ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO (BA 37260) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001609-59.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JUCIMAR SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0023583-26.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR URRI INTERNET LTDAComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8140347-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SALAO DE BELEZA E ESTETICA MARIKO LTDAAdvogado(s):FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8010109-61.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADAILTON SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:361Processo:8009621-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR A CERQUEIRA DOS SANTOS CONSTRUCAOComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8177544-49.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR FERNANDA SMARCEVSCKI SAMPAIO FARIASAdvogado(s):DACIANO PUBLIO DE CASTRO FILHO (BA 21547) FRANCIELE SOARES SILVA (BA 65377) MOZART SANTOS LIMA FILHO (BA 31529) ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8007352-45.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDSON DOS SANTOS FERREIRA FILHOComarca:SalvadorOrdem:364Processo:8123301-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARCIO AURELIO SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0002722-29.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIVAL BORGES DE MORAIS WJM INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):EVALDO DA HORA FERREIRA (BA 5671) DIOGENES DE VALOIS SANTOS (BA 10214) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8150768-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CLEBER ESTEVAM ALMEIDA DA NEVES BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) MARIUCHA CIRNE MARINHO (BA 36161) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0502191-80.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

DILCE PEREIRA CARLOS DA CRUZAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) PEDRO ROCHA RODRIGUES (BA 42723) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8006941-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DEISE SANTOS SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0071004-02.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:REGINALDO TELES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8006037-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOAO PEDRO LEAL DOS SANTOS SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIAAdvogado(s):GILMAR BRITO DOS SANTOS (BA 61425) ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO (BA 28150) CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8090586-65.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FABIO CONCEICAO DE LIMA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8002235-31.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EMANUELA RAMOS SILVA DOS SANTOS COLMACARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):VANESSA CARMEL CALDAS DOS SANTOS (BA 39788) EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (PE 23679) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8075255-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:UILSON DOS REIS SALES CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCOAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) TAIS RIBEIRO PASSINHO (BA 60357) GENIRA MORAES RODRIGUES (BA 13352) MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (BA 36307) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0355553-24.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EDIVA DE ALMEIDA LIMA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:375Processo:8003581-57.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JEAN CARLOS NUNES SOLANGE PEREIRA CONTELLIAdvogado(s):CLEZIA FELIPE DOS SANTOS (MG 15667) NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS (BA 15520) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8001561-60.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ARLETE CONCEICAO MOURA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8032230-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DIELSON DOS SANTOS DA PAIXAO OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8000648-96.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8006075-50.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO FICSA S/A.

MARINALVA DA COSTA SOUSAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001562-45.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SHEILA CRISTINE BADARO COTRIM MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000657-40.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA JOSE SILVA GOES MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0529219-95.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:OTONIEL FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR CERES DE CERQUEIRA GUEDESAdvogado(s):ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES (BA 27433) CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DEISIANE LUZ SANTOS (BA 42831) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) HELDER LAVIGNE E SILVA (BA 18513) LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA (BA 18066) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES (BA 27433) CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DEISIANE LUZ SANTOS (BA 42831) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) HELDER LAVIGNE E SILVA (BA 18513) LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA (BA 18066) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8165104-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EDNILSON DAS VIRGENS DE JESUS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):MARCEL SAMPAIO DE ANDRADE (BA 83158) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8013216-19.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GILSON DE SOUZA BOMFIMAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LUIZA HELENA SOUZA DOS SANTOS PACHECO (BA 83419) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8065707-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ARMANDO PINHEIRO BARBOSA FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8002051-45.2019.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CHRISTINA JASH DANIEL GUSTAVO REYAdvogado(s):ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8001765-14.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) PAULO ROBERTO GUEDES FONSECA FILHO (PE 41809) RAUL DA ROCHA RIBEIRO VAREJAO PIMENTEL (PE 43920) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000362-37.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CELSA SANTOS DE JESUS LEITE MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000138-36.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA BERNARDO SANTOS TANAJURAAdvogado(s):GUTO RODRIGUES TANAJURA (BA 20835) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000779-15.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA LUCIA RODRIGUES RIBEIROAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8072798-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA ANDREA RENATA BOTTAS COUTOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0500760-68.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MYRIAM COELI ASSEF ANTONIO EDUARDO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO ACTIS ZAIDAN (BA 8244) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8001115-31.2024.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CAMILA DOS SANTOS SODRE RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8004261-88.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:VALDOMIRO DE JESUS SANTOS UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIAAdvogado(s):JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0534453-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOSE ADELIO COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0001076-73.2004.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CLOVIS ANTONIO DE ALMEIDA BRITTO ADEOVALDO LEITE DA SILVAAdvogado(s):EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA (BA 6878) LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) JOAQUIM CAIRES ROCHA (BA 7177) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000832-70.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GABRIEL DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) TAILA NOVAES LIMA (BA 46350) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0504432-43.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LEONARDO SANTOS DE SOUZA BRAZILlAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO - CNPJ: 03.767.538/0001-14Advogado(s):LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8001621-83.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO DE JESUSAdvogado(s):LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8011303-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARGARIDA DE UZEDA LUNA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8014526-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARLOS NOVAIS MUNIZ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:402Processo:8073462-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JAIRO REGO FUCKS MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8014009-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA CELIA CASTRO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8080730-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EDNALVA ISIDORA CORTIAL CHAGAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8002026-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADENY DE OLIVEIRA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0001168-10.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ZAKS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:407Processo:8004144-34.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FACULDADE BOOK PLAY LTDA BIANCA MORAIS LEMOS DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE STABILE (SP 25159) DIOGO LEMOS DIAS DOS SANTOS (BA 74533) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8002415-08.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UTE MC2 NOSSA SENHORA DO SOCORRO S.A.

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNAdvogado(s):CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP 10209) MAURICIO GIANNICO (SP 17251) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (RN 6028) RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (RN 9555) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8056904-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FADIA MARTINS DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JESSICA SOUSA PINHO (BA 75093) KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA (BA 40285) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8021447-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELINALDO DOS SANTOS SANTANA GRUPO CASAS BAHIA S.A.Advogado(s):MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001862-62.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ARIEL PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) LUCAS GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 76163) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8003603-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JILDA MARTINS BARRETO PAZ BANCO PAN S.A.Advogado(s):ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO (BA 43628) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8011549-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE CIRIACO SILVA DE JESUS FABIO ALEXANDRE DIAS DA SILVAAdvogado(s):BARBARA CAROLINA COSTA SANTANA (BA 72974) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) PEDRO IGGOR GALVAO PEREIRA DIAS (BA 55859) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8019375-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA BERNADETE MARQUES PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000556-57.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

LEIDINALVA FRANCISCA DE SOUZA COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8017212-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE ADAUTO DUARTE FEITOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GILVAN LUIS DA SILVA (BA 28118) GISELLE REGINA SILVA ASSUNCAO (BA 41045) GUILHERME BRITTO MIRANTE (BA 19553) ISRAEL MUNIZ RABELO SILVA (BA 17909) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS (BA 39846) ROMULO PACHECO BARBERINO (BA 29248) THIAGO GAMA DE AVELOES (BA 31556) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8011406-15.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EDSON TEIXEIRA XAVIER SIMPLICIO MARIA SANTOS LOPESAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8032860-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NIVANIA DA SILVA BARBOSA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOSAFA PARANHOS DE MELO (PE 28849) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8208993-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LARISSA SILVA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8199367-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DAIANE CANCIO DA COSTA BANCO PAN S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0577465-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANDERSON GONCALVES FERNANDES ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - MEAdvogado(s):BETHA BRITO NOVA (BA 17391) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (BA 24172) RODRIGO BRITO DA NOVA (BA 24103) UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS (BA 47993) BETHA BRITO NOVA (BA 17391) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (BA 24172) RODRIGO BRITO DA NOVA (BA 24103) UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS (BA 47993) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0081438-26.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MANOEL BOMFIM DE OLIVEIRA Espolio de Fernando Xavier BrandaoAdvogado(s):ADILIO MUCURY SANTOS (BA 23649) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8002744-65.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ROBERTA NASCIMENTO DE JESUS SANDES BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) LUANA FIRMINO DE ALMEIDA (SP 50354) RENATO ANTONIO DA SILVA (SP 27660) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8008903-83.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR - 01Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAMIRO BERBERT DE CASTRO (BA 41088) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8000194-82.2026.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EUNICE JULIA DA SILVA FACTA SEGURADORA S/AAdvogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8088356-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RENATO JOSE DE JESUS DA SILVA JOUSILENE NOBRE SANTOSAdvogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) ELDER COSTA SANTOS (BA 57212) BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) ELDER COSTA SANTOS (BA 57212) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8000513-26.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CONSTRUTORA E REFORMADORA DE IMOVEIS JORAM LTDA.Advogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8001805-19.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO MARIA SAO PEDRO FREITASComarca:SalvadorOrdem:438Processo:8015296-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A DEISE CAROLINA SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RUANE BRAZ CERQUEIRA (BA 66352) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8001931-19.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CAPIVARI LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0031208-04.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Urandi de Almeida Dias CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VITORIAAdvogado(s):ALAN AMORIM DIAS (BA 16042) BARBARA JULIANA MENEZES DE SOUZA (BA 28781) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8044189-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BEATRIZ SANTOS MOREIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) IBSEN NORONHA FERNANDES (BA 28188) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) IBSEN NORONHA FERNANDES (BA 28188) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8001363-86.2019.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):LUIS ANDRE OLIVEIRA DE ASSIS (BA 63975) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8029950-48.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IURI LOPES PALHARES EDITH MARGOT FLORES MENDOZA FERRAROAdvogado(s):TAIANE SOUZA DURAES DOS SANTOS (BA 51357) MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA (BA 30210) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000082-97.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) ALANE GOMES FERREIRA (BA 75241) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) LARA MARIA NARCIZO CAMPOS (SP 43540) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8027020-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

GERCILA ROSA DE FREITASAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO (BA 34001) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0008686-80.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIO AUGUSTO ROCHA PITHON BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA (BA 68785) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8012260-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA NOELIA NERIS DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000772-34.2017.8.05.0091 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA PLENA DA COMARCA DE IBICARAÍ-BAHIA MUNICIPIO DE FLORESTA AZULAdvogado(s):CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO (BA 16975) DEBORAH TATIANNE SANTOS MELO (BA 53442) GESSICA SOUZA REIS (BA 53437) ITALA CARLA BRITO MATOS (BA 53457) MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM ANDRADE (BA 28554) PAULO CESAR MAURICIO ALVES (BA 54258) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8090546-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A BRUNO RAMOS VICTORIAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JACQUELINE DIAS LEAL (BA 32597) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8058149-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb CARLOS GABRIEL SOBRINHO COSTAComarca:SalvadorOrdem:451Processo:0000044-13.2009.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL LUIZ ADALBERTO ALVES DE MATOSAdvogado(s):ROLANDO CARLYLE MORAES DE ASSIS (BA 15501) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0004523-87.2006.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Ismael Ferreira da SilvaAdvogado(s):FRANKLIN SANTOS FERRAZ (BA 27500) GEOVALDO CAMPOS RODRIGUES (BA 3443) MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (BA 25872) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0010687-24.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE AMERICO ALMEIDA COUTO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001356-83.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8081335-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO PAN S.A.

MARIA DA GLORIA VALENTIM SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8004005-37.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE VALENCA ISLENE BONFIM SANTOSAdvogado(s):LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8067580-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCIA CRISTINA DIAS DO SACRAMENTO DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8009576-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RODRIGO SANTANA ARAUJO SANDRINE DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO (BA 49848) VERONICA SALES SANTANA (BA 40549) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8171287-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MIRALVA ALMEIDA SANTANA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GABRIELA DE BRITO VIANA (BA 80634) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) GABRIELA DE BRITO VIANA (BA 80634) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8001960-78.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DIANA RODRIGUES FERREIRA ARAUJO CLARO S.A.Advogado(s):FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 60727) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0058754-05.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LIVIA CARLA DE SOUZA CONCEICAO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):MARIA ALZIRA DOS ANJOS (BA 11650) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8001684-29.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIO SANTOS COSTA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RENAN LEMOS VILLELA (RS 52572) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8009594-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIX SAUDE LTDA DEBORA CRISTINA SANTOS PORTELAAdvogado(s):MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8037679-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RITA DE CASSIA SANTOS SILVA AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA (BA 16609) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8155575-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO ITAU SA NIVALDO MATHEUS CERQUEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VALE DO MONTE (BA 40753) MINAYA ALBUQUERQUE PINTO DE ALMEIDA (BA 27563) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8015377-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):IZABELLA D AMBROSIO ANDRADE (SE 12412) LAILA SOUZA DE CARVALHO (SE 13908) MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE (SE 9363) EDGARD BORBA FROES SOBRINHO (BA 48357) JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA (BA 20935) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8139854-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RUDSON CORREIA BARBOSA COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0317113-56.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOAO LUIZ DA SILVA SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):FELIPE REBOUCAS DE SANTANA (BA 32608) JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA (BA 10734) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (BA 24278) REBECCA CRUZ ALVES DO SACRAMENTO (BA 38980) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8063307-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SONIA MARIA DOS REIS PEDREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ISAIAS REFERINO DA SILVA (BA 71124) NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8024285-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA VANILDE ROSA VIEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MAGNO ROCHA SILVA (BA 50209) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8024796-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA FELINTRO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8021865-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA CRISLEY GALVAO ARAUJOAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8051293-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JURANDY CAIRES RIBEIRO ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.Advogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) MURILO DE OLIVEIRA FILHO (SP 28426) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8013459-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (BA 12705) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) MARTA MARIA PINHO ELIAS (SP 33633) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8059207-09.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIANA SUZART CORREAAdvogado(s):ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO (SE 2484) FRANCISCO TELES DE MENDONCA NETO (SE 7201) RICARDO SOBRAL MENDONCA (SE 17974) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0572763-36.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA PERLA GRAZIELA DOS SANTOS SILVA ISRAELAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA (BA 32927) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000697-22.2017.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ZEZITO DELMIRO DOS SANTOS OSMIRA DE JESUS FERREIRAAdvogado(s):LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (BA 23646) FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO (BA 22522) VINICIUS SILVA DA CRUZ (BA 37365) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8006324-28.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO ITAU SA NIELSON RODRIGUES OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID FRANCISCO CUNHA DE ASSIS (BA 61617) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DAVID FRANCISCO CUNHA DE ASSIS (BA 61617) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8010056-49.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE CARLOS DE JESUS SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):SAMUEL SILVA DA FONSECA (BA 13784) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8048949-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA (BA 53851) IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8046562-39.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR GPEC PATRIMONIAL LTDA - EPPAdvogado(s):MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8021737-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO PAN S.A.

EDSON DOS SANTOS PINTOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0504789-31.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NERALDO CEDRAZ DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:484Processo:8060790-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIGRUPO LTDA - EPP MARIA DE LOURDES PENA BATISTAAdvogado(s):JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH (BA 32889) REGINALDA PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (BA 12306) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8005232-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOAO PAULO BARBOSA DO CARMO SALES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0001094-02.2007.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARLOS ALBERTO CHAGAS MIRANDA PETROBAHIA S/AAdvogado(s):GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) ANTONIO JORGE SANTOS CERQUEIRA (BA 34817) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8134950-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO (BA 20557) CAMILLA ALVES BRITTO (BA 25845) FELIPE CALDAS SIMONETTI (RN 5688) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8011679-45.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSI AGRO-FLORESTAL RIO BRANCO LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO (BA 33661) AROLDO MOITINHO FERRAZ (BA 17710) GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA (BA 54575) JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (BA 10999) MILLA BEZERRA DAMASCENO (BA 53986) BEATRIZ FREITAS SANTOS (PR 11748) BRUNO ROBERTO VOSGERAU (PR 61051) LUIS FELIPE CUNHA (PR 52308) RICARDO CARLOTO VIELMO (BA 23570) SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR 19231) VERA MARIA CORREA DE LIMA (PR 10319) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8109757-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RODOLFO ALVES CONCEICAO PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8006648-52.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

DIOGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDRADOAdvogado(s):LEONARDO MARTINS WYKROTA (MG 87995) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO (BA 59941) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8034840-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:DHIMY BORBA CASAES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0546716-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A LUCIANA BRITO ARAUJOAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) PEDRO ROCHA NUNES (BA 24604) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8023489-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:LINDINALVA RODRIGUES DA SILVA MARIA JOILCE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8069324-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:JOSELICE SANTANA DE LIMA EDSON SANTOS SILVA JUNIORAdvogado(s):DILSO SALES DUARTE JUNIOR (ES 20156) CAROLINE DENISE TANAN QUEIROZ SALES (BA 65346) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000734-78.2019.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:RAYMUNDO AMORIM DE CASTRO JUNIOR AYARA LOPES CARIBEAdvogado(s):LEANDRO ROCHA SANTOS (BA 84733) MISAEL CUNHA SANTOS (BA 69417) RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA (BA 23479) ELMAR LOPES SILVA (BA 56355) HELENA TAIARA CERQUEIRA DE JESUS (BA 75547) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8023964-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ADENILSON ANTONIO DOS SANTOS COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (BA 32695) MURILO CARNEIRO GOMES (BA 32696) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8025457-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Advogado(s):CLESIA LOPES ALMEIDA (BA 44907) MATHEUS SANTOS BRITO (BA 90222) JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES (BA 24571) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:0000119-10.2010.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RITA NADJA SOUZA DOURADOAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8001011-18.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA CHARLENE DA RESSURREICAO DAMASCENOAdvogado(s):CHARLENE DA RESSURREICAO DAMASCENO (BA 50097) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0001680-02.2013.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADENILDA DA ROCHA ANDRADEAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) NEY COUTINHO DOS SANTOS (BA 27842) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0032917-41.1992.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIOAdvogado(s):EDNARDO BLUMETTI BRITO (BA 16971) EDUARDO ANTAR RIBEIRO (BA 11998) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8063050-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA NAM DE AZEVEDO CONFECCAO DO VESTUARIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ 89250) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8078098-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA LUCIANO SANTOS DANTASAdvogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VANIA SOUZA GONCALVES (BA 71879) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8076663-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELSIOR JOELVIRO COUTINHOAdvogado(s):DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (BA 6890) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8000786-02.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADELIA MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8004234-56.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA ANTONIA CAVALCANTEAdvogado(s):MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (PE 20397) SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (MG 98575) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:0550788-16.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ALBERTO MANOEL DOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:0000182-88.2012.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:DOMINGOS ALVES DOS SANTOS JOAO BARRETO DE ARAUJOAdvogado(s):EURICO ALVES DE SOUZA (BA 9966) KELI CRISTINA NUNES ARAUJO (DF 31726) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0014599-68.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA PELIKAN DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIOComarca:SalvadorOrdem:510Processo:0002428-20.2010.8.05.0250 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:511Processo:8041143-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:AURELITO AVELAR DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA (BA 79388) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8002470-83.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:PLICIANE SILVA LEAL CARLOS NEY SOARES DA SILVAAdvogado(s):MARCELO ANTONIO SANTOS BRANDAO (BA 8570) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8080097-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANNALU SILVA RIBEIRO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0501276-37.2015.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UNIMED DE JEQUIE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL HOSANNAH MICHELI TOLOMEIAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA 21467) PECCY ALMEIDA SANTOS (BA 31683) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0553075-20.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A CARLOS ALBERTO MACEDO FRAGAAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CAIO THEODOROVIZ ISAAC (BA 42993) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) LEONARDO MIRANDA (BA 33528) LOUISE ARAUJO GOES MEDRADO DIDIER (BA 40088) MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (PE 20397) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CAIO THEODOROVIZ ISAAC (BA 42993) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) LEONARDO MIRANDA (BA 33528) LOUISE ARAUJO GOES MEDRADO DIDIER (BA 40088) MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (PE 20397) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8122440-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUZIANA ANDRADE DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (BA 60195) HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8008106-84.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PEDRO ALVARO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:518Processo:8001747-02.2019.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0803409-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:520Processo:8013691-44.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA EMPRESA BAHIANA DE MINERACAO LTDAAdvogado(s):JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (BA 49205) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8021853-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VALMIRA DE SOUZA GOMES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

DOS SANTOS SATURNINO LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8030065-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A JAMILE DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) JAIR DE JESUS ALMEIDA (BA 52544) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000777-60.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):EDJON ARAUJO SANTOS SILVA (BA 64820) ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA (BA 32132) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000272-96.2019.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LOURIVAL FRANCISCO DE LACERDA HEROSINO DE SOUZA PEREIRA FILHOAdvogado(s):SIDNEY DO CARMO PEDROSA DIAS (BA 46724) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS EDUARDO SILVA LEAL (BA 11058) DANILO RUAS FERNANDES (MG 87905) MAGALI RODRIGUES DOS SANTOS (BA 78094) PAULO CESAR CASTRO MARTINS (BA 57779) SORMANI GOMES CAMPOS (MG 99950) TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS (MG 19706) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8009183-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA LUCIA CONCEICAO LIMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8011115-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA JOSE SILVA ALVES BANCO BMG SAAdvogado(s):RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8000599-96.2025.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAQUIM CARDOSO FERNANDES EDNALVA FERNANDES BORGESAdvogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) FILIPE MACHADO SANTOS (BA 65857) PALOMA MACHADO SILVA (BA 48799) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000999-91.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSEANE DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8061132-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DALVADISIO MACEDO DOS SANTOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):IGOR DE MELO PEREIRA (BA 66950) TANIA MARIA MACEDO DOS SANTOS SILVA (BA 18202) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8180938-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SANDOVAL BISPO SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) JESSICA DA SILVA SANTOS (BA 53958) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8007930-50.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.

MESSIAS GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8019921-77.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARLA ALVES SANTA ROSA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8023834-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA TEONILA DA SILVA LIMAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8000410-17.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ARLINDO MORAES JUNIOR AMANDA LORENA MORAESAdvogado(s):GECIMAR MENDES (BA 56114) ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8006832-13.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALICE REGINA DE SOUZA MENDES RIBEIRO MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):BRUNO LUIZ DE SOUZA MENDES RIBEIRO (PE 48444) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8005594-48.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANELISIO MARQUES DOS SANTOS Advogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8000740-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EBONY SILVA SANTOS MAC MOTOS LTDAAdvogado(s):GILVA DORIA FEIJO FILHO (BA 46812) IANDRA MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO (BA 31998) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0000004-49.1990.8.05.0171 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ESPÓLIO DE MANOEL ALVES AGUIARComarca:SalvadorOrdem:545Processo:8000389-84.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8142860-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LOUISE CHANAKIAN MELOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) INDIRA RICELE DE ARAUJO COSTA (BA 69625) MATHEUS QUEIROZ MACIEL (BA 57754) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8016148-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HUGO ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HUGO ARAUJO (BA 3149) PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8002507-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA THEREZINHA LOPES CUNHAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8020143-70.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA GORETH BORGES CARNEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8053531-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE QUEIMADAS ALESSANDRA AYRES SILVA WANDERLEYAdvogado(s):CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA (BA 55596) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) CARLOS RIBEIRO REIS JUNIOR (BA 67621) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8003904-60.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO ALDO DEMETRIO TORRESAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000236-93.2020.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):IVAN BONFIM MATOS (BA 70383) GEORGIA AIRES VIEIRA FERREIRA (BA 31148) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8005597-69.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MATIAS VICENTE OLIVEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:0306499-06.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES GILBERG LTDAComarca:SalvadorOrdem:555Processo:0010803-85.2013.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSÉ RONIVALDO DE SOUZA PEDRO JORGE NETOAdvogado(s):ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8003696-95.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AGNALDO GARCEZ JUNIORAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0500284-69.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SABINO FIRMINO DOS SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8002220-40.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA BRUCE ADRIAN VIVAS COUTOAdvogado(s):LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA (BA 22740) ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA (BA 38878) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0000302-52.2011.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARTONE MOREIRA CONCEIÇÃO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8001142-48.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA DE JESUS SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000221-56.2021.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JORGE DE JESUS SANTOS PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) FREDERICO FASSBENDER DE REZENDE (MG 15632) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8058723-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLARO S.A.

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:0773576-74.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROBERTO JESUS VELAMEComarca:SalvadorOrdem:564Processo:8018633-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GEORGE VALENCA RIBEIRO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JUANITA MAGDALE CORREIA DE CAMPOS (PE 34636) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8001024-56.2023.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:H FERREIRA DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/AAdvogado(s):OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO (BA 66568) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8019124-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AMANDA MASCARENHAS SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):AMANDA MASCARENHAS SILVA (BA 56247) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8008817-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROQUE FERREIRA DOS SANTOS EDUARDO ARGOLO & RICARDO MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):FABIO HENRIQUE CAETANO RIBEIRO (BA 24436) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8002708-17.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):FABIO ALVES MATIAS (BA 28595) LUCAS SOUTO MEIRA (BA 71464) ALLANA ALVES SILVA (BA 71777) ESDRAS FERREIRA SANTOS SILVEIRA (BA 29808) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8021477-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BMG SA INES REGINA NASCIMENTO FLORESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MACSUEL DA SILVA MENEZES (AL 9000) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000174-14.2024.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:WILTON LUIZ DOS SANTOS RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8021111-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RENILSON SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8013093-70.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FÁBIO SAMPAIO PIMENTEL ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE IAdvogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) THIAGO PAIVA CALDAS (BA 49068) TICIANE RAMOS OLIVEIRA (BA 49084) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8117498-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MOISES SANTOS SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8060279-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DEIVISSON DOS REIS SIMOES BANCO BMG SAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8002781-17.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

FABIOLA TEIXEIRA DUARTEAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA (BA 55963) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8106542-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZA OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MAGNO AUGUSTO CESARIO SANTANA (BA 72628) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000603-58.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA MARIA EUNICE DA SILVAAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8002043-93.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8103563-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PERLLA SATIRO DA PAIXAO SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDAAdvogado(s):ISABELLA ARRAIS ARAUJO (SP 42842) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) RENATO JOSE CURY (SP 15435) TANIA KYRISSOGLOU (SP 44671) ISABELLA ARRAIS ARAUJO (SP 42842) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) RENATO JOSE CURY (SP 15435) TANIA KYRISSOGLOU (SP 44671) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8090163-08.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GILDASIO DA SILVA CRUZ VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8048566-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:1 IGREJA BATISTA MISSIONARIA EM LIVRAMENTO CONVENCAO BATISTA BAIANAAdvogado(s):HENRIQUE ALVES DE AMORIM MACHADO (BA 71743) DEBORA ALMEIDA MUHANA MOREIRA (BA 57261) KAWANNA CAMBUI GOMES (BA 55685) ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49816) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8008305-31.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:583Processo:8084771-87.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUCIDALVA MESQUITA DA SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8045174-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RITA MARIA SOARES DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8061474-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES (SP 27358) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8077816-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEFINA DE OLIVEIRA DANTAS SOUZAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000405-63.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PORTO SEGURO RIO DO NORTE PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) LUIS NANKRAN ROSA DIAS (MG 13564) MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO (MG 13079) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) PEDRO FRANCO MOURAO (MG 13631) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) TIAGO DE MATTOS SILVA (MG 11029) WILIAM EDUARDO FREIRE (MG 47727) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0036495-26.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIO COSTA PINTO FILHOAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8044803-14.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA (BA 51866) JOHN PRADO DONALD (SE 2659) LEANDRO BATISTA CHAVES (DF 72808) MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA (BA 51866) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0500725-16.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA JOAO DE DEUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) DANIEL DE SOUZA ALMEIDA (BA 79231) MAURICIO ORNELAS LEMOS (BA 35465) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8021162-19.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUCIVALDO SILVA SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BRUNO SALGADO SALOMAO (MG 98875) IGOR SERRA LEITE (BA 48295) JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (MG 57680) MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO (MG 21144) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BRUNO SALGADO SALOMAO (MG 98875) IGOR SERRA LEITE (BA 48295) JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (MG 57680) MARIA LUIZA ALVIM DE TOLEDO (MG 21144) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000781-94.2024.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ELISANGELA ROSA DOS SANTOS IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) LUAN SANTOS PEREIRA (BA 47751) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8004854-89.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ELOAH ALMEIDA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE GUILHERME DE CARVALHO SANTANA (BA 73481) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8004192-91.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LARA RAFAELE CERQUEIRA GARRIDOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8057995-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RAQUEL BARBOSA OLIVEIRA DA SILVA UNITED AIRLINES, INC.Advogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8052274-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ERNANI SILVA PEREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8001920-37.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BRUNA DANIELE SANDES GOMES ARAUJO CHAVESAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIANO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA (BA 22395) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8185954-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARCIO ROSTENES DE LIMA PIMENTEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8003543-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO CARDOSO SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0000049-74.1995.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO SISTEMA S.A POSTO DE GASOLINA SUL BAHIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO RODRIGO SANT ANA (SP 23419) AECIO ADAO PETSOLD (BA 14912) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

12 nov 202500:00 · há 10 meses

Intimação

Órgão: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: MUNICIPIO DE SALVADOR, ZOOM LOCADORA DE VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0785643-42.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ZOOM LOCADORA DE VEICULOS LTDA

SENTENÇA

Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de EXECUTADO: ZOOM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, objetivando a cobrança de créditos descritos na Exordial. Expedida citação postal, o AR retornou negativo, sendo que o Município de Salvador, não trouxe aos autos, informações necessárias, para impulsionamento da Execução, embora devidamente intimado, o prazo transcorreu "in albis".

A Magistrada "a quo", proferiu Decisão no ID 510192471 e determinou a intimação do Ente, para se manifestar sobre a existência, de alguma causa interruptiva da Prescrição em comento. Em sua Manifestação, o Exequente alegou que: " não ocorreu prescrição direta face ao ajuizamento tempestivo da ação e a demora para a concretização do ato citatório ou da constrição de bens ser imputada aos mecanismos do Poder Judiciário, bem como não houve prescrição intercorrente, seja porque não observadas as formalidades do art. 40 da Lei Federal 6.830/80 (a exemplo do decreto de suspensão do processo etc), seja porque a paralisação do processo decorreu de inércia imputável ao mecanismo do Judiciário (Súmula 106 do STJ)".

É o relatório.

DECIDO. Verifico que não foi demonstrada a ocorrência de causas interruptivas da prescrição intercorrente, uma vez que o processo permaneceu paralisado por mais de cinco anos, sem qualquer movimentação ou localização do devedor. Ressalte-se que não houve inércia do Poder Judiciário, tendo em vista que o feito tramitou regularmente. Assim, a alegação apresentada não merece acolhimento. O art. 174 do CTN dispõe que "a ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva".

12 nov 202500:00 · há 10 meses

Intimação

Órgão: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: MUNICIPIO DE SALVADOR, ZOOM LOCADORA DE VEICULOS LTDA

SENTENÇA

É o relatório.

A prescrição intercorrente tem previsão no artigo 202, parágrafo único, do Código Civil, que assim dispõe: "A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper" O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.340.553/RS e submetido à sistemática dos recursos repetitivos, definiu as seguintes teses: ""4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronuciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

0785643-42.2015.8.05.0001

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