0827770-97.2012.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8041764-74.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AMPLA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s):

DESPACHO

EXECUÇÃO ABAIXO DE R$ 10.000,00

1 - Processo sem movimentação útil há mais de 1 ano e sem citação

2 - Processo sem movimentação útil há mais de 1 ano e sem bens penhoráveis, ainda que com citação Manifeste-se o Município de Salvador no prazo de 15 dias sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184 e à RESOLUÇÃO CNJ nº 547, de 22/02/2024. ESTE

DESPACHO

TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO, que assina digitalmente.