Procedimento Comum Cível 0000171-27.2006.8.05.0035 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000171-27.2006.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000171-27.2006.8.05.0035. AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a expedição do oficio formulário RPV/PRECATÓRIO, suspendo os presentes autos. Após o adimplemento do valor, dê-se baixos nos autos. CACULé, 09 de fevereiro de 2026. Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza Juíza de Direito em Substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000171-27.2006.8.05.0035. AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a expedição do oficio formulário RPV/PRECATÓRIO, suspendo os presentes autos. Após o adimplemento do valor, dê-se baixos nos autos. CACULé, 09 de fevereiro de 2026. Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza Juíza de Direito em Substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

09/02/2026, 00:00

Documento (Ofício)

03/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da Vara Única desta Comarca de Caculé, Estado da Bahia. Fórum Naomar Alcântara. Praça Miguel Fernandes, s/nº, Centro, Caculé - BA, CEP: 46.300-000. Fone: 0XX(77) 3455-1410, e-mail: [email protected]. Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA, de 16.05.2016; do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC do TJBA, de 14.07.2025 e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, de 15.04.2021; pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATRIBUO AO PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO E/OU OFICIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração dos princípios da economia e da celeridade processual, servindo cópia deste, como instrumento hábil para tal. ATO ORDINATÓRIO. Processo n° 0000171-27.2006.8.05.0035. Sirvo-me do presente para proceder a intimação das Partes, para no prazo respectivo de 15 (quinze) e 30 (trinta) dias e nas hipóteses previstas em lei, antes da assinatura/autorização do Magistrado, manifestarem-se acerca do inteiro teor das requisições de pagamento ID 522534121 e ID 522534125, conforme determinação contida no art. 11, da Resolução n° CJFRES-2017/00458 de 04 de outubro de 2017. Caculé - BA, 29 de setembro de 2025. Jeone Correia de Souza. Escrevente de Cartório.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da Vara Única desta Comarca de Caculé, Estado da Bahia. Fórum Naomar Alcântara. Praça Miguel Fernandes, s/nº, Centro, Caculé - BA, CEP: 46.300-000. Fone: 0XX(77) 3455-1410, e-mail: [email protected]. Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA, de 16.05.2016; do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC do TJBA, de 14.07.2025 e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, de 15.04.2021; pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATRIBUO AO PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO E/OU OFICIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração dos princípios da economia e da celeridade processual, servindo cópia deste, como instrumento hábil para tal. ATO ORDINATÓRIO. Processo n° 0000171-27.2006.8.05.0035. Sirvo-me do presente para proceder a intimação das Partes, para no prazo respectivo de 15 (quinze) e 30 (trinta) dias e nas hipóteses previstas em lei, antes da assinatura/autorização do Magistrado, manifestarem-se acerca do inteiro teor das requisições de pagamento ID 522534121 e ID 522534125, conforme determinação contida no art. 11, da Resolução n° CJFRES-2017/00458 de 04 de outubro de 2017. Caculé - BA, 29 de setembro de 2025. Jeone Correia de Souza. Escrevente de Cartório.

30/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000171-27.2006.8.05.0035.. Autor: Ana Maria Pereira De Souza Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000171-27.2006.8.05.0035. Emite-se a presente como sentença unicamente para fins de registro, no sistema, da sentença proferida no id 27880931. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000171-27.2006.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de cumprimento de sentença pelo qual ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA busca a satisfação de seu crédito o valor de R$ 67.694,63, sendo R$ 61.651,37, referentes às prestações vencidas, e R$ 6.043,26 correspondentes aos honorários de advogado. Impugnação do INSS ao ID 27880936 alegando, em síntese, que há excesso de execução. Manifestação do exequente ao ID 27880936. Decido. O INSS apontou que o titulo judicial transitado em julgado é expresso sobre a aplicação do Manual de Cálculo da Justiça Federal-MCJF. Que, na época, estava vigente o MCJF de 2010, que dispunha que para os cálculos das parcelas vencidas dos benefício previdenciários deveria ser aplicado integralmente o disposto no art.1º F da Lei 9.494/97, ou seja, juros de mora da poupança e TR a título de correção monetária. Sabe-se a atualização dos precatórios não tributários no período a que se refere o 5º do art. 100 da CF, ou seja, da inscrição até o pagamento, será efetuada exclusivamente pela variação do IPCA-E. Em suma, os cálculos apresentados pelo devedor demonstram, de forma minudente, como se chegou aos valores apontados, evidenciando o excesso de execução. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para ara reconhecer o excesso de execução e determinar o prosseguimento da cumprimento de sentença, com o valor total devido de R$ 54.567,70 (cinquenta e quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), sendo 49.707,90 relativos ao valor principal e os honorários sucumbenciais da advogada do autor no valor de R$ 4.859,80. Desde logo, expeça-se RPV/PRECATÓRIO de acordo com o expediente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, observando-se os procedimentos de praxe. Com a juntada do ofício, oriundo do COREJ, informando o depósito do numerário em conta bancária, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) para levantamento do respectivo valor, dando, assim, a quitação integral da obrigação. Nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. CACULÉ, BA, 16 de agosto de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ana Maria Pereira De Souza Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000171-27.2006.8.05.0035 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), JOSE CARLOS DA ROCHA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB:SP96030), JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB:SP358148) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Considerando a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Metas para apoio às unidades judiciais, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 10/2022, nos termos do Decreto Judiciário nº 444/2022, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, o qual atuará em auxílio remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, relativo aos processos em situação de descumprimento de Meta Nacional, bem como o quanto solicitado pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição do TJ/BA, mediante Ofício Circular nº 28/2022-DPG, determino: 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem interesse na adesão ao “Juízo 100% Digital”, regulamentado pelo Ato Normativo Conjunto nº 07/2022, do TJ/BA, e neste caso, fornecerem nos autos, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais(Art. 3º, §2º, I). Salienta-se que a tramitação do processo nesta modalidade proporcionará o julgamento dos processos Meta 02 pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Metas para apoio às unidades judiciais, com vistas ao aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional. 2- Ficam as partes advertidas de que a ausência de manifestação no prazo acima referido, após duas intimações, implica em aceitação tácita(art. 4º, §2º, Ato Normativo Conjunto, Nº 07/2022), devendo a secretaria assim proceder, com a devida certificação, e as alterações no sistema PJe, caso necessário. 3- Intimem-se. CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica. Álerson do Carmo Mendonça Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000171-27.2006.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

19/08/2024, 00:00

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