Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000143-91.2010.8.05.0076 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000143-91.2010.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 00:00

Definitivo

11/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000143-91.2010.8.05.0076. Autora: MARIA IVA DOS SANTOS Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Parte Vistos etc. Diante da informação do pagamento da RPV referente ao crédito principal, expeça-se o alvará para o levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil, observando as formalidades legais, principalmente no que diz respeito à necessidade de poder expresso, conferido no instrumento de procuração, para transferência dos valores para conta de advogado(a). Em seguida, considerando a pendência do pagamento da RPV dos honorários sucumbenciais, como determinado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 19/2023, suspendo o processo. Quando chegar ao processo a informação de quitação integral do débito, voltem os autos conclusos para sentença extintiva e arquivamento definitivo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil (art. 3º do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 19/2023). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:00

Sem descrição

13/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

—

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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