Execução de Título Extrajudicial 0004563-10.2007.8.05.0250 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0004563-10.2007.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Publicação

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004563-10.2007.8.05.0250. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS DUMONT Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais relativas à diligência do oficial de justiça (código do ato: 41018) a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. Após comprovado nos autos o pagamento, expeça-se o competente mandado de citação/intimação. Simões Filho-Ba, Segunda-feira, 06 de Outubro de 2025. JULIANA CARDOSO NASCIMENTO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): KAMILA SANTOS REBOUCAS (OAB:BA22756), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS DUMONT Advogado(s): EDNA SANTOS PEREIRA registrado(a) civilmente como EDNA SANTOS PEREIRA (OAB:BA13508) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0004563-10.2007.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Intime-se o (a) executado (a), pessoalmente, para pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. Fica advertido de que, transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intimem-se e Cumpra-se. SIMÕES FILHO/BA, (G- IA) DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): KAMILA SANTOS REBOUCAS (OAB:BA22756), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS DUMONT Advogado(s): EDNA SANTOS PEREIRA registrado(a) civilmente como EDNA SANTOS PEREIRA (OAB:BA13508) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0004563-10.2007.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Intime-se o (a) executado (a), pessoalmente, para pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. Fica advertido de que, transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intimem-se e Cumpra-se. SIMÕES FILHO/BA, (G- IA) DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Kamila Santos Reboucas (OAB:BA22756) Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Executado: Jose Dos Santos Dumont Advogado: Edna Santos Pereira (OAB:BA13508) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELAT. ÀS REL. DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO Processo: INVENTÁRIO n. 0004563-10.2007.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: KAMILA SANTOS REBOUCAS - BA22756, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - BA25579-A EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS DUMONT Advogado do(a) EXECUTADO: EDNA SANTOS PEREIRA - BA13508 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0004563-10.2007.8.05.0250 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte autora ingressou com ação de busca e apreensão contra a parte ré (Id 42084694), alegando que as partes firmaram contrato de empréstimo com a transferência em alienação fiduciária do bem descrito na exordial, e ante à inadimplência da parte ré, requereu a concessão de liminar para busca e apreensão do objeto da lide e a procedência da ação. Concedida a liminar (Id 42084729). Auto de busca e apreensão (Id 42084735). A parte ré informa o deferimento de liminar em ação revisional, pugnando pela reconsideração da liminar deferida (Id 42084773). A ré apresenta contestação (Id 42084776). A parte autora apresenta réplica à contestação (Id 187909407). A parte autora requer a conversão da busca e apreensão em execução de título extrajudicial (Id 198128568). Foi deferido o pedido de conversão em execução de título extrajudicial (Id 239628684). A parte autora pugna pela desconsideração do pedido de conversão, com o regular andamento na ação de busca e apreensão (Id 430767918). As partes foram intimadas a informar se desejam produzir provas (Id 444323235). A parte autora pugna pelo julgamento do feito (Id 451523679). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Ab initio, acolho o pedido de desconsideração do pedido de conversão da ação de busca e apreensão para execução de título extrajudicial, pelo que revogo o despacho de Id 239628684. A parte autora ingressou com ação de busca e apreensão alegando que as partes firmaram contrato de empréstimo com a transferência em alienação fiduciária do bem descrito na exordial, e ante à inadimplência da parte ré. A parte ré aduz, em apertada síntese, que verificou no decorrer na relação contratual os encargos elevados, com a abusividade de cláusulas do contrato. A alienação fiduciária é um contrato de garantia em que o devedor aliena a propriedade de um bem ao financiador, visando assegurar o pagamento de uma dívida até que seja adimplido este débito, quando retorna o bem ao patrimônio do fiduciante. Ocorre que, embora permaneça o bem dado em fidúcia na posse do alienante, é atribuído ao credor fiduciário o domínio resolúvel sobre tal bem, de maneira que é facultado a este reivindicar sua posse quando inadimplida for a prestação garantida. Ora, o inadimplemento da parte ré restou claramente configurado nos termos do artigo 3º do Decreto Lei 911/1969, através dos documentos presentes nos autos, o que levou o autor a reivindicar o domínio do bem em questão. Acrescente-se que, devidamente citado, o acionado não demonstrou o pagamento total do referido débito ou a purgação da mora. Ressalte-se que a Ação de Busca e Apreensão em tela tem caráter satisfativo, de cognição. Para o seu deferimento, basta apenas a configuração do inadimplemento do devedor-fiduciante e sua mora. Ademais, o provimento dado à presente será definitivo e de mérito. Diante do exposto, com fulcro no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO restituindo em favor da parte autora o domínio e a posse plena do veículo descrito na inicial, cuja apreensão liminar initio litis torno definitiva, sendo facultada a venda do bem pela parte autora. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, pela parte ré.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P. R. I. Simões Filho (BA), 28 de novembro de 2024 Rogério Rossi Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(74)