Cumprimento de sentença 0301152-28.2012.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0301152-28.2012.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ERONILDE COSTA DA SILVA Polo Passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO BAHIA, MUNICIPIO DE JUAZEIRO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 9º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:: Intimem-se o(a) Autor(a) e o seu Advogado para juntar aos autos eventual contrato de honorários, cópia do RG/CPF e da OAB, bem como informar dados bancários para elaboração dos ofícios requisitórios de precatório e/ou RPV. Prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não estejam acostados nos presentes autos. Juazeiro, 1 de abril de 2026 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0301152-28.2012.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro] Polo Ativo:

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERONILDE COSTA DA SILVA Advogado(s): LUCIANO LUSTOSA MAIA (OAB:BA20623), JORGE EDUARDO MUNIZ LIBORIO (OAB:BA22144) EXECUTADO: Municipio de Juazeiro Bahia e outros Advogado(s): MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA (OAB:BA17265) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0301152-28.2012.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Vistos, etc...O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado, no valor total de R$ 4.374,30 (quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta centavos).O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença.Relatado. DECIDO.A ausência de impugnação por parte da Fazenda Pública, quando regularmente intimada, acarreta a presunção de correção dos cálculos apresentados pela parte Exequente, operando-se a preclusão temporal quanto à oportunidade de discutir os valores executados. Considerando a inércia do Executado e estando os cálculos acompanhados dos documentos comprobatórios indispensáveis, não havendo erro material evidente, impõe-se o acolhimento do montante apontado pela exequente. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Sem condenação em custas, por força da isenção legal. Sem condenação em honorários, nos termos do REsp nº 2029636 - SP/STJ. Havendo RPV e efetuado o seu pagamento pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado e arquivando-se oportunamente o presente feito, com baixa. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

23/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERONILDE COSTA DA SILVA Advogado(s): LUCIANO LUSTOSA MAIA (OAB:BA20623), JORGE EDUARDO MUNIZ LIBORIO (OAB:BA22144) EXECUTADO: Municipio de Juazeiro Bahia e outros Advogado(s): MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA (OAB:BA17265) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0301152-28.2012.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Vistos, etc...O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado, no valor total de R$ 4.374,30 (quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta centavos).O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença.Relatado. DECIDO.A ausência de impugnação por parte da Fazenda Pública, quando regularmente intimada, acarreta a presunção de correção dos cálculos apresentados pela parte Exequente, operando-se a preclusão temporal quanto à oportunidade de discutir os valores executados. Considerando a inércia do Executado e estando os cálculos acompanhados dos documentos comprobatórios indispensáveis, não havendo erro material evidente, impõe-se o acolhimento do montante apontado pela exequente. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Sem condenação em custas, por força da isenção legal. Sem condenação em honorários, nos termos do REsp nº 2029636 - SP/STJ. Havendo RPV e efetuado o seu pagamento pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado e arquivando-se oportunamente o presente feito, com baixa. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

23/12/2025, 00:00

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