Embargos de Declaração Cível 8018752-63.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Acidentes da NavegaçãoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

MIGUEL ANGELO ALMEIDA LACERDA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

13/04/2024, 06:09

Baixa Definitiva

13/04/2024, 06:09

Juntada de certidão

12/04/2024, 21:00

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 19:55

Publicado Ementa em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 01:34

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 17:56

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

13/04/2024, 06:09

Baixa Definitiva

13/04/2024, 06:09

Juntada de certidão

12/04/2024, 21:00

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 12:58

Despacho

•22/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 19:55

Publicado Ementa em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 01:34

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de pedido de preferência

29/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:54

Incluído em pauta para 11/03/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

21/02/2024, 16:53

Retirado de pauta

21/02/2024, 12:03

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 02:41

Juntada de Petição de pedido de preferência

30/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:55

Incluído em pauta para 20/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

25/01/2024, 17:41

Solicitado dia de julgamento

25/01/2024, 12:47

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:18

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:01

Publicado Despacho em 25/09/2023.

26/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:17

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:37

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2023, 16:35

Distribuído por dependência

11/07/2023, 16:35

Despacho

•21/09/2023, 18:37