Procedimento Comum Cível 0505155-34.2018.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0505155-34.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Publicação

11/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2025, 00:00

Documento (Alvará)

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Guilherme Frederico Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Autor: Marco Antonio Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Lauro Henrique Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Romildo Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Maria Das Dores Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Bb Corretora De Seguros E Administradora De Bens S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505155-34.2018.8.05.0113 AUTOR: GUILHERME FREDERICO MARTINS SAMPAIO, MARCO ANTONIO MARTINS SAMPAIO, LAURO HENRIQUE MARTINS SAMPAIO, ROMILDO MARTINS SAMPAIO, MARIA DAS DORES MARTINS SAMPAIO REU: BANCO DO BRASIL SA, BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505155-34.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE o Banco do Brasil para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da certidão ID 471541947. ITABUNA/BA, 31 de outubro de 2024 Eduardo José Campos Melo Supervisor Administrativo

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Guilherme Frederico Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Autor: Marco Antonio Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Lauro Henrique Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Romildo Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Maria Das Dores Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Bb Corretora De Seguros E Administradora De Bens S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505155-34.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: GUILHERME FREDERICO MARTINS SAMPAIO e outros (4) Advogado(s): LEANDRO SILVA FRANCO (OAB:BA17407), RODRIGO BARRA MENDES (OAB:BA18003) REU: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0505155-34.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Compulsando o extrato BRB referente a estes autos, constato a existência do valor depositado em excesso pelo Banco do Brasil S.A. Diante disto, defiro o quanto requerido e determino que seja expedido alvará para transferência da quantia existente em conta judicial, conforme extrato anexo, em favor do Banco do Brasil S.A., para a conta bancária indicada no Id. 469520047. Assinado o alvará, cumpra-se conforme sentença de Id. 465447706. Itabuna, 23 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito - 3º Substituto

04/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Guilherme Frederico Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Autor: Marco Antonio Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Lauro Henrique Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Romildo Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Maria Das Dores Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Bb Corretora De Seguros E Administradora De Bens S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505155-34.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: GUILHERME FREDERICO MARTINS SAMPAIO e outros (4) Advogado(s): LEANDRO SILVA FRANCO (OAB:BA17407), RODRIGO BARRA MENDES (OAB:BA18003) REU: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0505155-34.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Compulsando o extrato BRB referente a estes autos, constato a existência do valor depositado em excesso pelo Banco do Brasil S.A. Diante disto, defiro o quanto requerido e determino que seja expedido alvará para transferência da quantia existente em conta judicial, conforme extrato anexo, em favor do Banco do Brasil S.A., para a conta bancária indicada no Id. 469520047. Assinado o alvará, cumpra-se conforme sentença de Id. 465447706. Itabuna, 23 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito - 3º Substituto

28/10/2024, 00:00

Mero expediente

23/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2024, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Guilherme Frederico Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Autor: Marco Antonio Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Lauro Henrique Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Romildo Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Maria Das Dores Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Bb Corretora De Seguros E Administradora De Bens S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505155-34.2018.8.05.0113 AUTOR: GUILHERME FREDERICO MARTINS SAMPAIO, MARCO ANTONIO MARTINS SAMPAIO, LAURO HENRIQUE MARTINS SAMPAIO, ROMILDO MARTINS SAMPAIO, MARIA DAS DORES MARTINS SAMPAIO REU: BANCO DO BRASIL SA, BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505155-34.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE o Banco do Brasil para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da certidão ID 471541947. ITABUNA/BA, 31 de outubro de 2024 Eduardo José Campos Melo Supervisor Administrativo

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Guilherme Frederico Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Autor: Marco Antonio Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Lauro Henrique Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Romildo Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Maria Das Dores Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Bb Corretora De Seguros E Administradora De Bens S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505155-34.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: GUILHERME FREDERICO MARTINS SAMPAIO e outros (4) Advogado(s): LEANDRO SILVA FRANCO (OAB:BA17407), RODRIGO BARRA MENDES (OAB:BA18003) REU: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0505155-34.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Compulsando o extrato BRB referente a estes autos, constato a existência do valor depositado em excesso pelo Banco do Brasil S.A. Diante disto, defiro o quanto requerido e determino que seja expedido alvará para transferência da quantia existente em conta judicial, conforme extrato anexo, em favor do Banco do Brasil S.A., para a conta bancária indicada no Id. 469520047. Assinado o alvará, cumpra-se conforme sentença de Id. 465447706. Itabuna, 23 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito - 3º Substituto

04/11/2024, 00:00

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Guilherme Frederico Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Autor: Marco Antonio Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Lauro Henrique Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Romildo Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Autor: Maria Das Dores Martins Sampaio Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Bb Corretora De Seguros E Administradora De Bens S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Reu: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505155-34.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: GUILHERME FREDERICO MARTINS SAMPAIO e outros (4) Advogado(s): LEANDRO SILVA FRANCO (OAB:BA17407), RODRIGO BARRA MENDES (OAB:BA18003) REU: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0505155-34.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais em fase de cumprimento de sentença (Id. 417706704), esta mantida pelo acórdão de Id. 419968105. Com o retorno dos autos ao juízo, a parte Autora requereu o cumprimento de sentença (Id. 421191869), apontando como devida a quantia de R$309.656,16 (trezentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos). A Demandada realizou o pagamento da quantia de R$281.928,93 (duzentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), conforme comprovante trazido no Id. 428781310, requerendo o arquivamento do feito (Id. 428778907). Ciente, a parte Autora/Exequente requereu o levantamento da quantia depositada e a continuação da execução pelo saldo remanescente de R$23.318,17 (vinte e três mil, trezentos e dezoito reais e dezessete centavos). A Executada apresentou impugnação alegando excesso de execução em razão de equívoco no cálculo dos exequentes, para que fossem homologados seus cálculos, dando por quitada a execução ou a elaboração de novos cálculos, nos termos do art. 524, § 2º, do CPC. Em decisão de Id. 433541282 foi reconhecido o excesso de execução nos cálculos de execução, mas reconhecido em favor dos exequentes um saldo remanescente de R$ 8.384,18 (oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), consistente na não restituição das custas adiantadas pelos autores e não atualização do quantum debeatur até o efetivo depósito em juízo. Depósito realizado pela parte Executado em 27/08/2024, no valor de R$10.878,77 (dez mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), pugnando pela liquidação da condenação. Os Exequente pediram o levantamento do depósito, sem nada mais requerer (Id. 463206931). É o suficiente a relatar. Decido. Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a parte ré/executada cumpriu a sentença proferida. Efetivamente, há comprovantes de depósitos judiciais. Declaro extinto o processo por satisfação da dívida, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se em favor da parte Exequente alvará para transferência da quantia depositada, conforme guia de Id. 460463843, com seus respectivos rendimentos, para a chave pix indicada no Id. 463206931, desde que haja poderes específicos no instrumento de mandato. Custas nos termos da sentença/acórdão. Sem novos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e realizado o procedimento referente às custas, arquive-se, procedendo a devida baixa. Itabuna, 24 de setembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito - 3º Substituto

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

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