Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autora: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Parte Re: Andre Luiz Barbosa Da Paixao Advogado: Ernandes Neves Dos Anjos (OAB:BA61054) Terceiro
Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Palmeiras/ba Terceiro
Interessado: Luiz Alberto Jr. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA Processo: INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL n. 8000763-79.2021.8.05.0108 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRAQUARA PARTE
AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PARTE RE: ANDRE LUIZ BARBOSA DA PAIXAO Advogado(s): ERNANDES NEVES DOS ANJOS (OAB:BA61054) SENTENÇA Em consulta ao sistema PJE, verifica-se que os autos principais tombados sob nº 8000160-06.2021.8.05.0108 foram extintos, restando prejudicado o presente incidente. Dessa forma, ante a perda do objeto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. Caso necessário, com o objetivo de conferir celeridade e eficiência das decisões, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ BUSCA E APREENSÃO/ CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA. Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior. Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA IRAQUARA/BA, 5 de dezembro de 2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000763-79.2021.8.05.0108 Incidente De Sanidade Mental Jurisdição: Iraquara Parte