Execução de Título Judicial - CEJUSC 8001039-04.2023.8.05.0250 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 8001039-04.2023.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIME-SE, COMO REQUERIDO PELO CREDOR NA PETIÇÃO DE ID 528715096. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ABRA-SE VISTA AO MP.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIME-SE, COMO REQUERIDO PELO CREDOR NA PETIÇÃO DE ID 528715096. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ABRA-SE VISTA AO MP.

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILENA DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): WILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA53179) EXECUTADO: JANDERSON DOS SANTOS FREITAS Advogado(s): DESPACHO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC n. 8001039-04.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se indicando o rito a ser adotado na execução. SIMÕES FILHO/BA, (G- IA) DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

15/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Milena Dos Santos Santana Advogado: Wilton Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA53179) Executado: Janderson Dos Santos Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Je Terraplanagens E Locacoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC n. 8001039-04.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MILENA DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): WILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como WILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA53179) EXECUTADO: JANDERSON DOS SANTOS FREITAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8001039-04.2023.8.05.0250 Execução De Título Judicial - Cejusc Jurisdição: Simões Filho Trata-se de Execução de Alimentos proposta por MELINA SOPHIE SANTANA FREITAS, representado pela genitora MILENA DOS SANTOS SANTANA em face de JANDERSON DOS SANTOS FREITAS, todos devidamente qualificados nos autos, pleiteando o pagamento do débito alimentar. No curso do processo as partes resolveram solucionar consensualmente a demanda, celebrando o acordo de ID 475024874. É o relatório do essencial. Decido. O acordo celebrado atende aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, bem assim observa o binômio necessidade/possibilidade, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo. Desta forma, merece acolhimento na forma pactuada e descrita na petição de ID 475024874 Ante o exposto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante da petição ID 475024874, que fica fazendo parte integrante da presente como se aqui estivesse transcrita, e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO do presente PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, a convenção das partes, quanto ao pagamento do débito, não tem o condão de extinguir a execução, mas de suspendê-la até o adimplemento da obrigação. Findo o prazo sem o cumprimento, o processo retomará seu curso normal. Desse modo, suspendo a execução durante o prazo de 11 (onze) meses, concedido pela exequente para que o executado cumpra a obrigação (art. 922 CPC). Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento do acordo. Ciência ao Ministério Público. SIMÕES FILHO/BA, 25 de novembro de 2024. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-LM

13/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIME-SE, COMO REQUERIDO PELO CREDOR NA PETIÇÃO DE ID 528715096. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ABRA-SE VISTA AO MP.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIME-SE, COMO REQUERIDO PELO CREDOR NA PETIÇÃO DE ID 528715096. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ABRA-SE VISTA AO MP.

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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