Execução Fiscal 8001462-66.2020.8.05.0153 - TJBA

Publicação

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Outras Decisões

17/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL EXECUTADO: FREITAS E RAMOS SERVICOS MEDICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme documento (Certidão de Impossibilidade de Protocolo) anexo, não foi possível incluir a minuta de bloqueio de valores no SISBAJUD, em razão da ausência de vínculo da parte executada com as instituições financeiras. ATO CONTÍNUO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 8001462-66.2020.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do documento juntado neste ato. Livramento de Nossa Senhora-BA, data da assinatura digital. CÁSSIO JÚNIO SALES SILVA Técnico Judiciário

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

29/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Gabriel Alves Pires (OAB:BA66588) Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075) Executado: Freitas E Ramos Servicos Medicos Ltda - Me Citação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000-Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected]_ EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS O Dr. Antonio Carlos do Espirito Santo Filho, MM. Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo correm os autos de nº 8001462-66.2020.8.05.0153 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL requerida por EXEQUENTE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em face de FREITAS E RAMOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, e pelo mesmo CITA o requerido EXECUTADO: FREITAS E RAMOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, nos termos do art. 256, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para tomar conhecimento da presente ação, citando-o de todo teor da respeitável DECISÃO:" Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CITAÇÃO 8001462-66.2020.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cite-se o devedor, pelas diversas modalidades previstas no Art. 8º da LEF para, em 05 dias, pagar a dívida, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução por meio de depósito, fiança ou seguro garantia, sob pena de penhora. - Por se tratar de Comarca de entrância Inicial/Intermediária proceda-se a citação preferencialmente por oficial de justiça. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito. Na hipótese de pronto pagamento no qüinqüídio legal os honorários serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º - CPC, aqui aplicado subsidiariamente). Efetivada a citação, não sendo efetuado o pagamento no prazo, em obediência ao art. 10 c/c art. 11 da Lei nº 6.830/80, proceda-se, O CARTÓRIO, com o bloqueio do valor pelo Bacenjud. Certificando o valor Bloqueado. Se for o caso proceda-se na forma dos incisos II, III e IV, do Art. 7º da mencionada Lei. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, encaminhe-se cópia do ato ou termo ao Registro de Imóveis competente a fim de que seja efetuada a respectiva averbação. Não localizado bens penhoráveis, intime-se o exequente para se pronunciar no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual. Efetivada a penhora, intime-se para opor embargos, no prazo 30 (trinta) dias. O mandado constará de duas vias, um para citação e, se for o caso, outro para penhora e avaliação. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora-BA, 25 de janeiro de 2021. Fábio Marx Saramago Pinheiro - Juiz de Direito". E para que não se alegue desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Livramento de Nossa Senhora - BA, aos 28 de agosto de 2024. Eu, Cássio Júnio Sales Silva, Técnico Judiciário, digitei-o e subscrevi. Dr. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO - Juiz de Direito Protocolo da Publicação Eletrônica N° 992400/2024 (cf. Lei 11.419/06) Responsável: CASSIO JUNIO SALES SILVA Encaminhado para publicação no DJE em 28/08/2024 às 11:02h.

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

28/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 00:00

Mero expediente

30/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/11/2021, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 00:00

Mandado

26/01/2021, 00:00

Liminar

25/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/12/2020, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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