Execução Fiscal 8001462-66.2020.8.05.0153 - TJBA

Execução Fiscal 8001462-66.2020.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Outras Decisões

17/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL EXECUTADO: FREITAS E RAMOS SERVICOS MEDICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme documento (Certidão de Impossibilidade de Protocolo) anexo, não foi possível incluir a minuta de bloqueio de valores no SISBAJUD, em razão da ausência de vínculo da parte executada com as instituições financeiras. ATO CONTÍNUO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 8001462-66.2020.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do documento juntado neste ato. Livramento de Nossa Senhora-BA, data da assinatura digital. CÁSSIO JÚNIO SALES SILVA Técnico Judiciário

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

29/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

Citação

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Gabriel Alves Pires (OAB:BA66588) Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075) Executado: Freitas E Ramos Servicos Medicos Ltda - Me Citação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000-Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected]_ EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS O Dr. Antonio Carlos do Espirito Santo Filho, MM. Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo correm os autos de nº 8001462-66.2020.8.05.0153 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL requerida por EXEQUENTE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em face de FREITAS E RAMOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, e pelo mesmo CITA o requerido EXECUTADO: FREITAS E RAMOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, nos termos do art. 256, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para tomar conhecimento da presente ação, citando-o de todo teor da respeitável DECISÃO:" Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CITAÇÃO 8001462-66.2020.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cite-se o devedor, pelas diversas modalidades previstas no Art. 8º da LEF para, em 05 dias, pagar a dívida, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução por meio de depósito, fiança ou seguro garantia, sob pena de penhora. - Por se tratar de Comarca de entrância Inicial/Intermediária proceda-se a citação preferencialmente por oficial de justiça. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito. Na hipótese de pronto pagamento no qüinqüídio legal os honorários serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º - CPC, aqui aplicado subsidiariamente). Efetivada a citação, não sendo efetuado o pagamento no prazo, em obediência ao art. 10 c/c art. 11 da Lei nº 6.830/80, proceda-se, O CARTÓRIO, com o bloqueio do valor pelo Bacenjud. Certificando o valor Bloqueado. Se for o caso proceda-se na forma dos incisos II, III e IV, do Art. 7º da mencionada Lei. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, encaminhe-se cópia do ato ou termo ao Registro de Imóveis competente a fim de que seja efetuada a respectiva averbação. Não localizado bens penhoráveis, intime-se o exequente para se pronunciar no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual. Efetivada a penhora, intime-se para opor embargos, no prazo 30 (trinta) dias. O mandado constará de duas vias, um para citação e, se for o caso, outro para penhora e avaliação. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora-BA, 25 de janeiro de 2021. Fábio Marx Saramago Pinheiro - Juiz de Direito". E para que não se alegue desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Livramento de Nossa Senhora - BA, aos 28 de agosto de 2024. Eu, Cássio Júnio Sales Silva, Técnico Judiciário, digitei-o e subscrevi. Dr. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO - Juiz de Direito Protocolo da Publicação Eletrônica N° 992400/2024 (cf. Lei 11.419/06) Responsável: CASSIO JUNIO SALES SILVA Encaminhado para publicação no DJE em 28/08/2024 às 11:02h.

13/12/2024, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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