Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO Advogado(s): DANILO FONTES DA SILVA registrado(a) civilmente como DANILO FONTES DA SILVA (OAB:BA24910), JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA (OAB:BA30198), MARIANA LACERDA SANTOS (OAB:BA36716), THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA (OAB:BA24820)
REU: CAIQUE RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8003023-51.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Monitória proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO em face de CAIQUE RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Diante das certidões negativas de citação da empresa ré nos endereços conhecidos (IDs 409153227, 444155875, 478039985 e 495299554), a parte autora requer a busca de endereço e citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio administrador, Sr. CAIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (CPF: 069.482.575-18). É o breve relatório. Decido. A pretensão merece acolhimento, com uma ressalva fundamental: a diligência visa exclusivamente à citação da pessoa jurídica ré, a ser efetivada na pessoa de seu representante legal, não configurando redirecionamento da demanda contra a pessoa física do sócio. No presente caso, esgotadas as tentativas de citação da empresa em seu domicílio fiscal (incluindo consultas aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD), revela-se razoável e processualmente adequado que o ato citatório seja direcionado ao endereço do representante legal da sociedade, como medida que prestigia os princípios da efetividade do processo, da economia processual e da razoável duração do processo (arts. 4º e 6º do CPC).
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço do sócio administrador da empresa ré, Sr. CAIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (CPF: 069.482.575-18), por meio do sistema SIEL. Obtido(s) novo(s) endereço(s), EXPEÇA-SE mandado de citação para que a empresa ré, CAIQUE RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, Sr. Caique Ribeiro do Nascimento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis, 27 de novembro de 2025. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito mb