Execução Fiscal 8004341-04.2019.8.05.0243 - TJBA

Execução Fiscal 8004341-04.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Gilson Eduardo De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004341-04.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: GILSON EDUARDO DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8004341-04.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo município de Seabra, em desfavor de GILSON EDUARDO DE OLIVEIRA. Despacho inaugural para citação, ID n. 47771578 Citação postal, ID n. 174060619. Determinado o bloqueio de valores, conforme decisão de ID n. 458767779. Posteriormente foi coligido certidão negativa de débitos municipais, datada de 03/12/2024, id n. 476569124. Vieram-me os autos à conclusão. DECIDO. Em proêmio, vislumbro que, não obstante, não tenha sido realizada a juntada do comprovante de bloqueio de valores nas contas da executada, consta o recibo de protoloco judicial para as instituições financeiras, ID n. 474691359. No caso dos autos, trata-se de execução fiscal, onde consta a certidão negativa de débitos municipais. Pois bem, comprovada a satisfação do débito representado na Certidão da Dívida Ativa, deve ser a execução fiscal extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à IMEDIATA LIBERAÇÃO de eventual constrição patrimonial da parte executada (desbloqueio). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Gilson Eduardo De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004341-04.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: GILSON EDUARDO DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8004341-04.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo município de Seabra, em desfavor de GILSON EDUARDO DE OLIVEIRA. Despacho inaugural para citação, ID n. 47771578 Citação postal, ID n. 174060619. Determinado o bloqueio de valores, conforme decisão de ID n. 458767779. Posteriormente foi coligido certidão negativa de débitos municipais, datada de 03/12/2024, id n. 476569124. Vieram-me os autos à conclusão. DECIDO. Em proêmio, vislumbro que, não obstante, não tenha sido realizada a juntada do comprovante de bloqueio de valores nas contas da executada, consta o recibo de protoloco judicial para as instituições financeiras, ID n. 474691359. No caso dos autos, trata-se de execução fiscal, onde consta a certidão negativa de débitos municipais. Pois bem, comprovada a satisfação do débito representado na Certidão da Dívida Ativa, deve ser a execução fiscal extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à IMEDIATA LIBERAÇÃO de eventual constrição patrimonial da parte executada (desbloqueio). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

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Publicação

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Decurso de Prazo

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