Execução Fiscal 8004404-95.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Definitivo

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 00:00

Publicação

22/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Incopel Industria E Com Premoldados De Cimento Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8004404-95.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: INCOPEL INDUSTRIA E COM PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8004404-95.2024.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Regularmente intimada para emendar a inicial (ID. 446377605), a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de ID. 465161164. Em face do exposto, indefiro a petição inicial, com esteio no art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas ante a isenção legal (art. 5º da Lei Estadual n. 12.373/11). Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 4 de dezembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00