Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006576-15.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006576-15.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 00:00

Publicação

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Avani Dos Santos Dos Santos Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8006576-15.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: MARIA AVANI DOS SANTOS DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8006576-15.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 452159186, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 437566260, fixando o valor do crédito principal em R$ 3.777,55 (três mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

Sentença

•11/11/2024, 00:00

—

Publicação

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Comunicação eletrônica

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Sentença)

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