Reintegração / Manutenção de Posse 0001395-05.2004.8.05.0250 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001395-05.2004.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: Joaquim dos Santos e outros (5) Advogado(s): REINALDO SABACK SANTOS (OAB:BA11428), NILSON VALOIS COUTINHO NETO (OAB:BA15126) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0001395-05.2004.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO PARTE Vistos etc. Em audiência realizada em 10/02/2025 (ID 485345654), foi determinada a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes para fornecimento de certidão de inteiro teor dos imóveis, consignando-se que, após o cumprimento da diligência, os autos retornariam conclusos para deliberação acerca da designação de perícia destinada à delimitação da área objeto da demanda. Verifica-se que foram juntadas aos autos respostas dos cartórios oficiados (IDs 503046265, 509011004, 509105091 e 509105095), bem como as respectivas certidões imobiliárias (IDs 498304680 e 509105097). Diante disso, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da documentação registral juntada aos autos, requerendo o que entenderem pertinente. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a manifestação ministerial, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da eventual designação de prova pericial, nos termos consignados na audiência. Intimem-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica. JÚLIA WANDERLEY LOPES Juíza de Direito Auxiliar

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Joaquim Dos Santos Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Raimundo Manoel Dos Santos Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Jose Pedro De Andrade Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Jose Sinvaldo Alves Dos Santos Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Belmiro Alves De Jesus Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Joquim De Brito Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Re: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0001395-05.2004.8.05.0250 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Parte Autora: PARTE AUTORA: JOAQUIM DOS SANTOS, RAIMUNDO MANOEL DOS SANTOS, JOSE PEDRO DE ANDRADE, JOSE SINVALDO ALVES DOS SANTOS, BELMIRO ALVES DE JESUS, JOQUIM DE BRITO Parte ré: PARTE RE: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI -06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI – 08/2023, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos dos Provimentos Conjuntos acima, ficam as partes intimadas para comparecerem à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na data de 10 de fevereiro de 2025, às 10h30min, na sala de audiências desta Vara da Fazenda Pública, localizada na Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Centro - Cep 43700-000, Simões Filho-BA. Simões Filho/BA, 13 de dezembro de 2024. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0001395-05.2004.8.05.0250 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Simões Filho Parte

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Joaquim Dos Santos Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Raimundo Manoel Dos Santos Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Jose Pedro De Andrade Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Jose Sinvaldo Alves Dos Santos Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Belmiro Alves De Jesus Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Joquim De Brito Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Re: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0001395-05.2004.8.05.0250 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Parte Autora: PARTE AUTORA: JOAQUIM DOS SANTOS, RAIMUNDO MANOEL DOS SANTOS, JOSE PEDRO DE ANDRADE, JOSE SINVALDO ALVES DOS SANTOS, BELMIRO ALVES DE JESUS, JOQUIM DE BRITO Parte ré: PARTE RE: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI -06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI – 08/2023, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos dos Provimentos Conjuntos acima, ficam as partes intimadas para comparecerem à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na data de 10 de fevereiro de 2024, às 10h30min, na sala de audiências desta Vara da Fazenda Pública, localizada na Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Centro - Cep 43700-000, Simões Filho-BA. Simões Filho/BA, 10 de dezembro de 2024. Felipe do Lago Freitas Técnico Judiciário Autorizado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0001395-05.2004.8.05.0250 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Simões Filho Parte

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Joaquim Dos Santos Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Raimundo Manoel Dos Santos Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Jose Pedro De Andrade Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Jose Sinvaldo Alves Dos Santos Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Belmiro Alves De Jesus Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Joquim De Brito Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Re: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0001395-05.2004.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO PARTE AUTORA: Joaquim dos Santos e outros (5) Advogado(s): REINALDO SABACK SANTOS registrado(a) civilmente como REINALDO SABACK SANTOS (OAB:BA11428) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0001395-05.2004.8.05.0250 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Simões Filho Parte Vistos. Diante do quanto postulado pela parte Autora, bem como em acolhimento ao parecer Ministerial em id. 460229391, estando a controvérsia a envolver matéria fática, defiro o pedido da oitiva das testemunhas, as quais deverão ser arroladas em até 10 dias. No mais, inclua-se em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento, cabendo a cada litigante apresentar suas testemunhas na forma do art. 455 do CPC. Intimem-se, observando a necessidade de intimação pessoal da parte autora, para que se apresente para depor na aludida audiência, o que deverá ser feito com as advertências do artigo 385, §1º do CPC. DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Simões Filho-BA, data, assinatura digital. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Joaquim Dos Santos Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Parte Autora: Raimundo Manoel Dos Santos Parte Autora: Jose Pedro De Andrade Parte Autora: Jose Sinvaldo Alves Dos Santos Parte Autora: Belmiro Alves De Jesus Parte Autora: Joquim De Brito Parte Re: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0001395-05.2004.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO PARTE AUTORA: Joaquim dos Santos e outros (5) Advogado(s): REINALDO SABACK SANTOS registrado(a) civilmente como REINALDO SABACK SANTOS (OAB:BA11428) PARTE RE: Sudic Superintendencia de Desenvolvimento Industrial e Comercial Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0001395-05.2004.8.05.0250 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Simões Filho Parte Vistos, etc. Considerando o último decisum exarado nos autos por este Juízo, cuja determinação fora à demonstração das partes acerca do interesse no prosseguimento do feito, se houve composição extra-autos sobre a matéria, bem como para requererem aquilo que entendessem de direito (ID nº 239351862), faz-se devido CHAMAR O FEITO À ORDEM, inobstante o tempo transcorrido. Inicialmente, DEFIRO a sucessão processual do ESTADO DA BAHIA, figurando no polo passivo desta presente demanda, em virtude da extinção da SUDIC, nos termos da Lei Estadual nº 14.032/2018. Ato contínuo, DETERMINO a intimação do representante do Ministério Público do Estado da Bahia para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do objeto desta presente demanda, atuando na condição de custus legis, com fulcro no art. 178 do Código de Processo Civil. Ainda, não obstante a petição ID. 239351866, entendo, ante o transcurso de tempo, pela renovação da intimação das partes para especificação de provas. Na oportunidade, devem indicar as provas que pretendem produzir, com a pertinência com a lide, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para o fluxo de decisões. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

14/10/2024, 00:00

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