Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Maria Das Gracas Barbosa Da Silva Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864)
Executado: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAMU Praça Pirajá da Silva, 437, Centro, Cidade de Camamu/BA. CEP 45.445-000. - Tel./Fax: (73) 3255-2203 PRECATÓRIO. Processo nº: 8000229-19.2019.8.05.0040 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), []
Autor: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA
Autor: MUNICÍPIO DE CAMAMU Oficio nº 20/2024 – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO DATA: 22 de julho de 2024 À Sua Excelência Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971, Salvador – Bahia 1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 1ª Vara Cível, Rel. de Cons. e Comerciais da Comarca de Camamu, do Estado da Bahia 2. ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMAMU 3. PARTE CREDORA: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA 4. ADVOGADO(A)/OAB: VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA OAB/BA 22864 5. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 16.953,30 5.1. CRÉDITO PRINCIPAL: R$ 15.412,09 5.2. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS: R$ 1.541,21 6. FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 7. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 5º da Resolução n. 115/2010 do CNJ Senhora Presidente Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Encaminhamento de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 2), em benefício da parte credora e/ou do seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 3 e 4, para inclusão do valor requisitado (item 5) no seu orçamento, nos termos do disposto no art. 5º § 2º da Resolução 115 do CNJ, c/c o § 2º, III do artigo 10 do Decreto Judiciário nº 407/2012, com redação do Decreto Judiciário nº 260/2014, tudo visando a Finalidade do item 6. Acompanham este expediente os anexos mencionados no item 7. Respeitosamente, TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Processo de Conhecimento nº: 8000229-19.2019.8.05.0040 Processo de Execução nº: 8000229-19.2019.8.05.0040 Parte Credora: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA CPF/CNPJ: VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA CPF: 825.832.345-87, MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA CPF: 376.878.325-15 Dados Bancários: Não temos dados bancário Contato: Email: Telefone ( ) Advogado(a): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA CPF/CNPJ: 825.832.345-87 OAB/BA: 22864 Email: Telefone ( ) Dados Bancários: Ente Devedor: MUNICÍPIO DE CAMAMU CNPJ do Devedor: 13.753.306/0001-60 1. CRÉDITO Natureza ( ) Alimentar ( ) Patrimonial/Comum Espécie de Requisição ( ) Integral ( ) Parcial (incontroverso) 1.1 CREDOR(A) VALORES Principal: R$ 12.650,14 Juros: R$ 2.761,95 Custas/Despesas antecipadas: R$ Total: R$ 15.412,09 Informar número de meses em se tratando de verba salarial DADOS COMPLEMENTARES Data de Nascimento: Maior de 60 anos: (X) Sim ( ) Não Portador de doença grave ou deficiente: ( ) Sim (X) Não Isenção de Imposto de Renda: ( ) Sim (X) Não Há requerimento de PREFERÊNCIA (art. 100, § 2º,CF)? ( ) Sim (X) Não
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000229-19.2019.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu
Trata-se de verba salarial? *Em sendo afirmativa a questão acima, qual o número de meses devidos: 40 (X) Sim ( ) Não 1.2 ADVOGADO(A) (juntar contrato de honorários) PERCENTUAL/VALOR % Valor Honorários Sucumbências: 10,00% R$ 1.541,21 Total da Requisição (principal e honorários) R$ 16.953,30 2. PEÇAS OBRIGATÓRIAS (art. 358 do RITJBA c/c art. 5º da Res.115/2010 do CNJ): 1. Petição Inicial 7. Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 2. Sentença e certidão de trânsito em julgado 8. Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 3. Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado 9. Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) 4. Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de trânsito em julgado 10. Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba 5. Certidão de intimação do devedor para opor embargos 11. Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) 6. Petição Inicial dos Embargos 12. Cópia do comprovante do CPF/CNPJ do Credor Eu, MYRLA NUNES SANTOS, estagiária de direito, sob a supervisão da Escrivã JUSSIARA RITA DOS REIS NASCIMENTO, subscrevo e encaminho para a assinatura do magistrado, Camamu (BA), 22 de julho de 2024. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito