Execução de Título Extrajudicial 8000480-91.2020.8.05.0043 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000480-91.2020.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Mutua De Assistencia Dos Profissio Da Eng Arq Agronomia Advogado: Erica Pereira Dantas (OAB:BA60107) Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Executado: Elder Pedreira De Souza Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Executado: Adriene Viana Lima Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000480-91.2020.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado(s): ERICA PEREIRA DANTAS (OAB:BA60107), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746) EXECUTADO: ELDER PEDREIRA DE SOUZA e outros Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 8000480-91.2020.8.05.0043 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. As partes apresentaram acordo para pagamento parcelado do débito, conforme termo juntado aos autos. O acordo entabulado entre as partes é válido e não apresenta vícios aparentes. As partes são capazes e estão devidamente representadas. O objeto é lícito e o valor acordado não se mostra irrisório ou excessivo. Em consulta ao SISBAJUD, observo que constam quantias bloqueadas em desfavor dos executados. Quanto ao executado ELDER, consta o montante de R$ 18.430,42. Tal montante deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos autos, uma vez que corresponde à parte do acordo entabulado. No tocante à executada ADRIENE, verifica-se o bloqueio de R$ 35.317,39. Como tais valores não fazem parte do acordo, devem ser desbloqueados. Diante disso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino: a) a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC; b) a transferência do valor de R$ 18.381,62 do executado ELDER para conta judicial vinculada aos autos, com desbloqueio do valor remanescente e a posterior expedição de alvará para levantamento em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados no acordo; b) o desbloqueio dos valores referente à executada ADRIENE; e c) a intimação do exequente para informar se houve a plena quitação dos demais valores, conforme a documentação anexa pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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