Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8001687-03.2024.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8001687-03.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS ID do Documento No PJE: 508335910 Processo N°: 8001687-03.2024.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS SILVANA SOUZA SANTOS (OAB:BA69320) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071318364308800000486823980 Salvador/BA, 13 de julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS ID do Documento No PJE: 502380548 Processo N°: 8001687-03.2024.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS SILVANA SOUZA SANTOS (OAB:BA69320) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060306063479300000481528675 Salvador/BA, 3 de junho de 2025.

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: T. A. S., ELISANGELA ALMEIDA LEITE REQUERIDO: GILVAN FRANCISCO DA SILVA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8001687-03.2024.8.05.0103 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Ilhéus Advogado: Silvana Souza Santos (OAB:BA69320) Advogado: Silvana Souza Santos (OAB:BA69320) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] DESPACHO Processo nº:8001687-03.2024.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Defiro à(ao) Exequente os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, haja vista o requerimento e declaração constantes na inicial. 2. Cuida-se de procedimento de Cumprimento de Sentença de prestação alimentícia pela via do procedimento dos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme o permissivo consignado no § 8º do art. 528 desse mesmo estatuto. 3. Já havendo nos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, e uma vez atendidas as exigências do art. 524 do sobredito estatuto, intime-se o(a) Executado(a) ao pagamento do débito em quinze dias, juntamente com as custas (cujo valor deve ser antes calculado e lançado nos autos pela cartório) não sendo o caso de ter-se concedido assistência judiciária. 4. A intimação do(a) Executado deverá ser procedida nos moldes e na ordem discriminada no § 2º do art. 513 do Código de Processo Civil, observando-se a determinação do § 4º, na hipótese do(a) requerimento do Exequente ter sido formulado após um ano do trânsito em julgado da sentença ou da decisão exequenda. 5. Não havendo pagamento voluntário no prazo, ao valor do débito será acrescido o percentual de 10% (dez por cento), a título de multa, podendo ainda haver acréscimo de outros 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, se for o caso (art. 523, § 1º), mas ao final do processo. 6. Caso haja pagamento parcial no prazo, o percentual da multa deverá incidir apenas sobre o valor inadimplido (art. 523, § 2º). 7. Não havendo pagamento voluntário tempestivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se eventual impugnação do(a) Executado(a) no prazo de quinze dias. 8. Transcorrido o prazo referenciado no item 2 sem que o(a) Executado(a) tenha promovido o pagamento voluntário, e mais quinze dias subsequentes sem que tenha ele apresentado a impugnação de que cuida o art. 525 do Código de Processo Civil, certifique-se e voltem os autos conclusos. Int. e cumpra-se. Ilhéus/BA, 4 de março de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

07/10/2024, 00:00

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