Procedimento Comum Cível 8002578-75.2022.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002578-75.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO JARDIM ALVORADA REU: OI S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta Decisão/Despacho/Sentença força de MANDADO/OFÍCIO/ CARTA. Jequié, datado e assinado eletronicamente. ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8002578-75.2022.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Telefonia, Práticas Abusivas]

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 00:00

Petição (Replica)

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 00:00

Petição (Contestação)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Sem descrição

25/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO JARDIM ALVORADA REU: OI S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Fica designada a AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO que acontecerá por meio de videoconferência. Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: CEJUSC - Remunerada Data: 27/08/2025 Hora: 14:00,. Os participantes da audiência deverão acessar o link: //guest.lifesizecloud.com/5711777 ou aplicativo LIFESIZE (caso o sistema solicite extensão, digitar: 5711777), e serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual, onde se encontrará presente o mediador ou conciliador, que conduzirá o ato. Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone (Whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73) 99909-5357. A realização da videoconferência demanda computador, tablet ou smartphone com câmera, além de acesso à internet. As partes deverão apresentar os documentos pessoais no inicio da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A impossibilidade de participação deverá ser justificada em momento anterior ao início da audiência. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º do CPC. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC). Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica documento assinado eletronicamente MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8002578-75.2022.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Telefonia, Práticas Abusivas]

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Associacao Jardim Alvorada Advogado: Fagner Lago Guimaraes (OAB:BA65541) Advogado: Tiago Santos Lima Villas Boas (OAB:BA18894) Reu: Oi S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002578-75.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ AUTOR: ASSOCIACAO JARDIM ALVORADA Advogado(s): FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB:BA65541), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB:BA18894) REU: OI S.A. Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8002578-75.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, ante ao despacho ID 226944005, que determina a juntada de documentos comprobatórios para a análise da concessão da justiça gratuita, se manifestou em ID 229474848 interpondo embargos de declaração. Dito isto, faz-se necessário destacar que, os embargos de de declaração são recursos cabíveis para sanar contradições ou obscuridades, ou ainda, para suprir omissão acerca de ponto sobre o qual o juiz deveria se pronunciar. Por outro lado, o despacho supracitado apenas pede a emenda da inicial, de modo que, diferentemente do que a parte autora alega, este Juízo não indeferiu o pedido de gratuidade, apenas tendo solicitado a documentação necessária à análise, conforme facultado pelo art. 99, §2º do CPC. Ademais, conforme expressamente estabelece o art. 1001 do CPC: "Dos despachos não cabe recurso.". Assim, sendo incabíveis os embargos de declaração contra despachos de mero expediente, sem cunho decisório, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora manejados, posto que claramente inadmissíveis. Intime-se a parte autora, para que, no prazo já concedido, junte a documentação conforme determinada, sob pena de indeferimento, ou, se for o caso, recolha as respectivas custas. De Salvador/BA para Jequié/BA, data registrada no sistema. GUSTAVO SILVA PEQUENO Juiz de Direito - Secretaria Virtual SV38

13/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Replica)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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